O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, nesta quarta-feira (15), que os presidentes de todos os partidos com representação no Congresso Nacional prestem esclarecimentos sobre o funcionamento da indicação de emendas parlamentares destinadas aos municípios.
Os dirigentes de 21 legendas terão até 10 dias úteis para encaminhar as informações solicitadas pelo ministro. A decisão faz parte da investigação conduzida por Dino no STF sobre suspeitas de desvios na destinação de emendas parlamentares.
Na decisão, o ministro cita uma entrevista concedida pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, ao programa Estúdio i, da GloboNews. Segundo Dino, ao ser questionado se dirigentes partidários interferem na destinação de emendas, Valdemar respondeu afirmativamente e afirmou ainda que presidentes de outros partidos também fazem indicações.
Flávio Dino é relator da investigação que apura suspeitas de desvios de emendas parlamentares no Supremo. Desde a última semana, o ministro tem determinado o bloqueio da execução de emendas diante de indícios de que ex-parlamentares teriam direcionado recursos públicos, atribuição que, conforme a Constituição, é exclusiva de deputados e senadores em exercício do mandato.
Valdemar Costa Neto, ex-deputado e presidente do PL, e o ex-deputado federal Eduardo Cunha foram alvos de decisões do ministro por suspeitas de atuarem na definição da destinação de recursos públicos mesmo sem mandato parlamentar.
Os partidos que deverão prestar esclarecimentos são: Avante, Cidadania, MDB, Missão, Novo, PCdoB, PDT, PL, Podemos (Pode), PP, PRD, PSB, PSD, PSDB, PSol, PT, PV, Rede, Republicanos, Solidariedade e União Brasil.
Entre as informações requisitadas estão a existência de cotas ou mecanismos de alocação de emendas pelos presidentes das legendas, a natureza e finalidade desses instrumentos, quem autoriza sua utilização, o fundamento jurídico que embasa a prática, os documentos que formalizam esses mecanismos e o procedimento adotado para definir e destinar os recursos.
A decisão foi tomada um dia após Dino determinar que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado expliquem, em até 30 dias, quais medidas foram adotadas para garantir transparência na execução das emendas parlamentares.
Na mesma decisão, o ministro voltou a criticar as chamadas “emendas de terceiros”, em referência a suspeitas de que pessoas sem mandato estariam influenciando a destinação dos recursos públicos. Segundo Dino, a Constituição estabelece que apenas parlamentares no exercício do mandato podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares.
O ministro afirmou que essa premissa explica por que as medidas adotadas pelo Poder Legislativo não deixam espaço para a existência de emendas indicadas por pessoas que não ocupam mandato.
Na última sexta-feira (11), Dino suspendeu a execução de emendas que, segundo a Polícia Federal (PF), teriam sido indicadas de forma irregular por Valdemar Costa Neto. Na ocasião, também determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em recursos e bens do presidente do PL.
No domingo (12), o ministro tornou pública outra decisão determinando o bloqueio de R$ 6 milhões em bens do ex-deputado Eduardo Cunha, também investigado por suspeitas de desvio de emendas parlamentares.
As medidas foram adotadas após representação da Polícia Federal decorrente da Operação Transparência, realizada em dezembro do ano passado, que teve como alvo a funcionária da Câmara dos Deputados Mariângela Fialek, conhecida como Tuca.
Fonte: G1