Em sessão extraordinária, Câmara de Guarulhos delibera 193 novos projetos

Em sessão extraordinária, os vereadores deliberaram 193 novos projetos na tarde desta segunda-feira (11/08), que serão encaminhados às Comissões Técnicas da Casa para análise e emissão de parecer. São projetos de Lei, de Resolução, Decretos Legislativos e Emendas à Lei Orgânica. A votação dos projetos e do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) dos aterros foi postergada para quarta-feira.

Entre os diversos itens deliberados destaque para o Projeto de Resolução 22/2025 sobre “A instalação de detectores de metais em acessos ao prédio da Câmara Municipal de Guarulhos”, assinado por vários vereadores. Foram deliberados projetos sobre temas como: campanha de conscientização e prevenção aos riscos dos cigarros eletrônicos à saúde das crianças e adolescentes nas escolas públicas; vedação para que condenados por crimes raciais assumam cargos públicos.

Também foram deliberados projetos sobre autorização para o Poder Executivo implantar o programa de energia solar fotovoltaica nos prédios públicos do município de Guarulhos; instituição do Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do SUS, para garantir o atendimento odontológico especializado para a reconstrução dentária de mulheres que tenham sofrido agressões que comprometam a saúde bucal; política municipal de uso da cannabis para fins medicinais e sobre a distribuição gratuita dos medicamentos prescritos, e a instituição do Programa de Estágio Supervisionado na Câmara Municipal, entre outros.