O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, saiu em defesa das decisões monocráticas dos ministros da Corte e afirmou que o Supremo “entraria em colapso” sem esse mecanismo. A declaração foi publicada nesta segunda-feira (11) em artigo divulgado pela revista Carta Capital.
A manifestação ocorre em meio ao aumento das críticas sobre o poder individual de ministros do STF, especialmente após decisões recentes tomadas de forma isolada, como a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria pelo ministro Alexandre de Moraes.
No texto, Dino rebate acusações de excesso de poder e afirma que as decisões monocráticas não representam autoritarismo ou personalismo dentro da Corte. Segundo ele, o instrumento está previsto em lei e é essencial para garantir o funcionamento do Judiciário diante do elevado número de processos.
O ministro apresentou dados oficiais indicando que o STF julga, em média, mais de 2.300 processos por mês entre plenário e turmas. Para Dino, o sistema jurídico brasileiro atribui poderes aos relatores justamente para acelerar a tramitação e evitar paralisações no Supremo.
Flávio Dino também argumentou que as decisões individuais raramente são derrubadas pelos colegiados da Corte. Segundo ele, em 97% dos casos analisados no ano passado, os recursos contra decisões monocráticas acabaram confirmando o entendimento do relator.
Na avaliação do ministro, o debate sobre reforma do Judiciário estaria mirando o alvo errado ao concentrar críticas nas decisões individuais dos magistrados.
Ao final do artigo, Dino afirmou que mudanças estruturais no sistema judicial deveriam focar em problemas considerados mais graves, citando “múltiplas anomalias” como penduricalhos salariais, punições brandas, riscos relacionados ao uso de inteligência artificial e esquemas bilionários envolvendo precatórios e fundos públicos.
A defesa pública das decisões monocráticas ocorre em um momento de pressão política crescente sobre o STF, principalmente por setores que defendem limites maiores ao poder individual dos ministros.
Fonte: CBN