A Comissão de Meio Ambiente aprovou, nesta segunda-feira (13/04), uma série de projetos voltados à fiscalização urbana e ao bem-estar animal em Guarulhos. Entre as propostas, chama atenção o avanço de uma medida que prevê o uso de radares antirruído para coibir o barulho excessivo de escapamentos irregulares.
O destaque da reunião foi o Projeto de Lei 492/2025, de autoria do vereador Edmilson Souza (PSOL). Para evitar conflito com legislações já existentes sobre poluição sonora, a Comissão optou por elaborar um Substitutivo ao texto original. A proposta traz como inovação a utilização de radares capazes de captar níveis de ruído e realizar autuações automáticas, tecnologia já adotada em outras cidades. Segundo o autor, a intenção é atualizar os mecanismos de fiscalização no município.
Além disso, foi aprovado o Substitutivo ao PL 1780/2018, que proíbe a manutenção de animais presos em correntes, iniciativa originalmente proposta pela ex-vereadora Carol Ribeiro em conjunto com o vereador Rafael Acosta (PSB).
Outros três projetos também receberam parecer favorável com emendas. O PL 116/2025, de Sérgio Magnum, regulamenta o uso de drones no combate à dengue, enquanto o PL 396/2025, de Rafa Marques (MDB), cria o Banco Municipal de Materiais de Construção. Já o Substitutivo nº 1 ao PL 59/2025, de Janete Rocha Pietá, reconhece o estado de emergência climática em Guarulhos e estabelece metas para enfrentamento.
As propostas agora seguem trâmite legislativo, em um pacote que reforça o uso de tecnologia e amplia medidas ambientais na cidade, mas que também pode gerar debate sobre fiscalização e aplicação prática.