Guarulhos

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Guarulhos aprovou parecer favorável a cinco propostas durante reunião realizada nesta segunda-feira (08/06). Os projetos, apresentados por vereadores e pelo Poder Executivo, tratam de temas ligados à assistência social, proteção animal, segurança alimentar e gestão pública.

Entre os destaques está o PL 2803/2023, de autoria da vereadora Janete Rocha Pietá (Rede), que cria o Plano de Contingência para Ondas de Calor. A proposta tem como objetivo estabelecer medidas de proteção para pessoas em situação de rua durante períodos de temperaturas elevadas.

O presidente da comissão, vereador Edmilson Souza (PSOL), destacou que a aprovação do parecer reflete a necessidade de políticas públicas voltadas à população mais vulnerável diante dos efeitos das mudanças climáticas e do aumento do número de pessoas em situação de rua no município.

Também receberam parecer favorável duas propostas do vereador Leandro Dourado (Mobiliza). O PL 62/2026 trata da regulamentação de campanhas e mutirões de vacinação antirrábica para animais domésticos em Guarulhos. Já o Substitutivo nº 1 ao PL 64/2026 estabelece critérios para o uso de imagens de animais em campanhas, publicidade e ações da Administração Pública.

A comissão ainda analisou dois projetos encaminhados pela Prefeitura. O PL 101/2026 dispõe sobre a criação e organização do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Guarulhos (SIMSAN), da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN), do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN) e do Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSAN).

Por fim, o PL 135/2026 recebeu parecer favorável ao tratar da ratificação do 1º Termo Aditivo ao Contrato do CONDEMAT+ e da alteração da Lei nº 6.607.

As propostas seguem agora para análise de outras comissões técnicas antes de avançarem na tramitação legislativa da Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou quatro projetos de lei em segundo turno durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (08/06). As propostas abordam temas como segurança, medidas socioeducativas, valorização profissional e atendimento à população idosa.

Entre os textos aprovados está o PL 508/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Martello (Republicanos), e da vereadora Claudia Di Bonito (PDT). O projeto estabelece a obrigatoriedade da realização de simulações de evacuação de emergência em escolas, hospitais, órgãos públicos e empresas instaladas no município.

Também recebeu aprovação em segunda votação o PL 912/2021, do vereador Edmilson Souza (PSOL), que institui o programa de efetivação das medidas socioeducativas em meio aberto em Guarulhos.

Outra proposta aprovada foi o PL 91/2024, de autoria dos vereadores Gilvan Passos (Republicanos) e Wesley Casa Forte (PSB), que inclui o Dia do Podólogo no calendário oficial de eventos do município.

Já o PL 19/2025, apresentado pelo vereador Lamé (PCdoB), cria o Programa Municipal de Atendimento e Acolhimento à Pessoa Idosa, voltado à ampliação das políticas públicas direcionadas à terceira idade.

Durante a sessão, cinco projetos encaminhados pela Prefeitura não foram votados porque ainda aguardam parecer das comissões técnicas da Casa. As matérias permanecem na pauta para futuras deliberações.

A Câmara também informou que o vereador Alemão do Transporte (DC) solicitou licença para tratar de assuntos particulares entre os dias 8 e 28 de junho. Durante o período, o vereador Biriba (DC) assumirá suas funções nas comissões técnicas.

A Comissão de Direitos Humanos, Cidadania, Habitação, Assistência Social e Igualdade Racial da Câmara Municipal de Guarulhos aprovou parecer favorável a três projetos de lei durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (08/06). As propostas seguem agora para as próximas etapas da tramitação legislativa.

Entre os projetos analisados está o PL 125/2026, de autoria da Prefeitura, que altera a Lei 8.158/2023 e trata da desafetação de uma área pública localizada na Rua Sintra, no Jardim Maria Clara, bairro Lavras. Segundo o presidente da comissão, vereador Lamé (PCdoB), a medida atende uma demanda antiga da população da região. De acordo com o parlamentar, parte da área será destinada à construção de uma unidade de saúde, considerada necessária devido à alta densidade populacional e à ausência de equipamentos do tipo no local.

Outro projeto aprovado foi o PL 101/2026, também encaminhado pela Prefeitura, que estabelece o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Guarulhos (SIMSAN), a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (PMSAN), o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSAN) e o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (FUMSAN).

A comissão também deu parecer favorável ao Substitutivo nº 1 ao PL 438/2025, de autoria do vereador Gilvan Passos (Republicanos). A proposta cria diretrizes para ampliar a inclusão comunicacional e sensorial de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e institui o Programa Municipal “Espaço Azul – Inclusão Sensorial do Autista”.

Com a aprovação na comissão, os projetos seguem para análise de outras instâncias da Câmara antes de serem submetidos à votação em Plenário.

A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Guarulhos aprovou nesta segunda-feira (08/06) o Projeto de Lei 89/2026, de autoria da Prefeitura, que cria o Programa Imóvel Regular. A proposta busca facilitar a regularização de edificações irregulares no município e agora seguirá para análise de outras comissões técnicas antes de ser votada em Plenário.

Participaram da reunião os vereadores Danilo Gomes (Republicanos), Biriba (DC) e Carlos Veloso (Novo). Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a regularização de imóveis é uma medida de interesse público por promover a inclusão urbanística de construções já consolidadas, garantir mais segurança jurídica aos proprietários e ampliar o acesso a serviços públicos, financiamentos e valorização imobiliária.

O projeto estabelece as regras para adesão ao programa, incluindo a definição dos imóveis aptos à regularização, os procedimentos necessários para obtenção da documentação, os critérios de análise e aprovação, além das normas relacionadas ao pagamento de tributos e possíveis isenções.

Presidente da Comissão de Obras e Serviços Públicos, o vereador Danilo Gomes destacou os benefícios da iniciativa para os moradores da cidade. Segundo ele, o programa representa uma oportunidade para que os munícipes regularizem seus imóveis e obtenham a escritura da propriedade.

Com parecer favorável da comissão, o texto seguirá sua tramitação legislativa até ser submetido à votação dos vereadores em Plenário.

A Câmara Municipal de Guarulhos realiza nesta segunda-feira (08/06) a 32ª Sessão Ordinária de 2026, com quatro projetos de lei em segunda votação na pauta. Caso sejam aprovadas novamente pelos vereadores, as propostas seguirão para sanção do Poder Executivo.

Entre os destaques está o Projeto de Lei 508/2025, de autoria do presidente da Casa, Martello (Republicanos), e da vereadora Claudia Di Bonito (PDT). A proposta estabelece a obrigatoriedade da realização de simulações de evacuação de emergência em escolas, hospitais, órgãos públicos e empresas instaladas no município.

Também será analisado o Projeto de Lei 912/2021, apresentado por Edmilson Souza (PSOL), que institui o Programa de Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto.

Outro item da pauta é o Projeto de Lei 91/2024, de autoria de Gilvan Passos (Republicanos) e Wesley Casa Forte (PSB), que propõe a inclusão do Dia do Podólogo no calendário oficial de eventos da cidade.

Completa a lista o Projeto de Lei 19/2025, do vereador Lamé (PcdoB), que cria o Programa Municipal de Atendimento e Acolhimento à Pessoa Idosa.

As quatro propostas já receberam aprovação em primeiro turno e dependem da segunda votação para serem encaminhadas ao prefeito para análise e eventual sanção.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal de Guarulhos analisou, nesta quarta-feira (3), duas propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes no município.

O primeiro projeto debatido foi o PL 119/2026, de autoria do vereador Welliton Bezerra (PRTB), que propõe proibir a realização de tatuagens em menores de 18 anos em Guarulhos, mesmo com autorização dos pais ou responsáveis legais.

Segundo o parlamentar, que também preside a comissão, a proposta busca reforçar normas já existentes em âmbito estadual e foi motivada por um caso recente ocorrido na cidade. De acordo com Bezerra, a medida pretende contribuir para a prevenção de situações de violência e de riscos à saúde envolvendo adolescentes.

O vereador citou um caso registrado em um estúdio de tatuagem localizado no Shopping Internacional de Guarulhos, onde uma adolescente de 16 anos teria sido vítima de abuso sexual enquanto realizava o procedimento. Segundo ele, a proposta também tem o objetivo de ampliar a proteção dos jovens em situações semelhantes.

Durante a reunião, os parlamentares também analisaram o Projeto de Lei 550/2025, apresentado pelo vereador André Alves (Cidadania). A proposta prevê a inclusão de mensagens educativas e dos números de telefone de canais de denúncia contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em livros, cadernos e demais materiais didáticos distribuídos pela rede pública municipal de ensino.

A iniciativa busca ampliar o acesso à informação e facilitar a denúncia de casos de violência, oferecendo aos estudantes orientações sobre onde buscar ajuda e como comunicar situações de abuso.

As propostas seguem em tramitação na Câmara Municipal e ainda passarão pelas próximas etapas legislativas antes de uma eventual votação em plenário.