O governo federal lança nesta terça-feira (12) o programa “Brasil Contra o Crime Organizado”, um pacote de medidas que promete ampliar o combate às facções criminosas, milícias e ao tráfico de armas em todo o país. O anúncio será feito no Palácio do Planalto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Durante a cerimônia, Lula deve assinar um decreto e quatro portarias que regulamentam as ações do programa, focadas em quatro frentes principais: asfixia financeira do crime organizado, reforço da segurança nos presídios, aumento da taxa de esclarecimento de homicídios e enfrentamento ao tráfico de armas.
Segundo informações obtidas pelo g1, o plano prevê cerca de R$ 11 bilhões em investimentos. Desse total, R$ 1 bilhão virá do Orçamento federal de 2026 e outros R$ 10 bilhões serão disponibilizados por meio de empréstimos do BNDES para os estados.
A adesão ao programa será voluntária. Estados que aceitarem implementar as medidas terão acesso a recursos provenientes de fundos federais.
Um dos principais eixos do programa é o combate financeiro às facções e milícias. A proposta prevê identificar e desmontar estruturas usadas pelo crime organizado, como empresas de fachada, fundos e cadeias logísticas utilizadas para lavagem de dinheiro e movimentação ilícita de recursos.
Para isso, o governo pretende criar uma Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco) Nacional e ampliar o Comitê de Inteligência Financeira e Recuperação de Ativos (Cifra), centralizando informações e operações entre diferentes órgãos de segurança pública.
Nas redes sociais, o presidente Lula afirmou que o objetivo do plano é “destruir o potencial financeiro do crime organizado e das facções”.
Outra frente considerada estratégica é o reforço da segurança no sistema prisional. O governo quer implementar nos presídios estaduais o mesmo padrão adotado nas penitenciárias federais, incluindo bloqueadores de celular, equipamentos modernos de raio-x e sistemas mais rígidos de revista.
A medida busca impedir que líderes de facções presos continuem comandando crimes fora das cadeias por meio de celulares.
O pacote também prevê a criação de um centro nacional de inteligência penitenciária para integrar ações entre União e estados dentro dos presídios.
Na área de investigação criminal, o governo quer elevar os índices de resolução de homicídios no país. Atualmente, apenas 36% dos assassinatos são esclarecidos no Brasil, segundo o Instituto Sou da Paz — número bem abaixo da média mundial, estimada em 63%.
O plano prevê padronização nacional dos registros de homicídios, integração de bancos de dados e fortalecimento das polícias científicas e dos institutos de perícia. Entre as medidas estão a entrega de equipamentos de DNA e freezers para Institutos Médicos Legais (IMLs).
O combate ao tráfico de armas também integra o programa. O governo pretende ampliar as ações da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme), criada em março e formada pelos ministérios da Justiça, Defesa e Fazenda.
A expectativa é intensificar operações contra o abastecimento de armas para facções criminosas e milícias em todo o país.
Fonte: G1