O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira (29) que os atos de 8 de janeiro de 2023 representam “um dos episódios mais tristes da história recente do Brasil”. A declaração foi dada durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde ele é indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A fala ocorreu em resposta a questionamentos do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que criticou decisões da Corte envolvendo a condenação de participantes dos atos em Brasília, incluindo idosos. Flávio também mencionou o ministro Alexandre de Moraes, relator dos inquéritos relacionados ao caso.
Messias destacou que as pessoas envolvidas passaram por processos judiciais, com diferentes desfechos, incluindo condenações, acordos de não persecução penal e casos ainda em andamento. Ele ressaltou que o sistema penal envolve impactos pessoais e familiares, sem deixar de reconhecer a gravidade dos eventos.
O indicado ao STF afirmou ainda que o sistema jurídico brasileiro prevê mecanismos de revisão criminal, permitindo reanálise de decisões judiciais quando cabível. Sobre a possibilidade de anistia a condenados, Messias evitou se posicionar, afirmando que o tema é de competência do Congresso Nacional.
“A discussão acerca de anistia é própria do ambiente político e institucional”, disse, reforçando que a decisão cabe ao Legislativo.
Na mesma sessão, Flávio Bolsonaro também citou investigações sobre fraudes em benefícios do INSS, conduzidas pela Polícia Federal na Operação Sem Desconto, sem mencionar aliados do governo anterior citados nas apurações. Em resposta, Messias afirmou que a Advocacia-Geral da União atuou de forma técnica e informou o bloqueio de mais de R$ 2,33 bilhões, além da devolução de valores a mais de 4,5 milhões de aposentados e pensionistas.
A sabatina ocorre em meio ao processo de indicação de Messias ao STF e à intensificação de debates políticos no Senado.
Fonte: G1