Moraes determina suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro após trânsito em julgado da condenação

O ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos direitos políticos de Jair Bolsonaro após o trânsito em julgado da condenação por tentativa de golpe de Estado. A Secretaria Judiciária do Supremo Tribunal Federal (STF) certificou nesta terça-feira o fim das possibilidades de recurso, o que faz com que os efeitos constitucionais da sentença passem a valer de forma automática.

Na decisão, Moraes destacou que os réus terão os direitos políticos suspensos “enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado”, conforme o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal. Com isso, Bolsonaro fica impossibilitado de votar, concorrer a cargos públicos, filiar-se a partido e exercer funções que exijam capacidade eleitoral ativa.

A suspensão se soma ao regime inicial fechado estabelecido na pena de 27 anos e 3 meses de prisão. Bolsonaro começará a cumprir a sentença na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde já se encontrava preso preventivamente.

A decisão do STF aprofunda o cenário jurídico-eleitoral do ex-presidente, que já havia sido declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2023. Na ocasião, por 5 votos a 2, a Corte concluiu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar o sistema de votação eletrônica durante reunião com embaixadores. O TSE entendeu que ele disseminou desinformação sobre as urnas e violou deveres constitucionais, retirando-o da disputa eleitoral até 2030.

Agora, além da inelegibilidade imposta pelo TSE, passa a valer a suspensão integral dos direitos políticos prevista para condenações criminais definitivas. Segundo o Supremo, esse efeito permanecerá enquanto durar a execução da pena.

Fonte: G1