Presidente da CCJ rejeita projeto que reduz penas de Bolsonaro e alerta para risco de atraso no Senado

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o Projeto de Lei da Dosimetria, da forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados, não tem chance de avançar na CCJ. Segundo ele, a proposta é inadequada e não atende aos princípios constitucionais.

Em uma semana decisiva para o Congresso Nacional, às vésperas do recesso parlamentar, Alencar classificou o texto como um “projeto pró-facção” e afirmou que parlamentares perderam o senso de responsabilidade ao permitir que a matéria avançasse. Para o senador, é um “absurdo” que uma proposta nesses termos esteja sendo debatida no Legislativo.

O presidente da CCJ também declarou que pessoas públicas que apoiam o projeto provavelmente não conhecem o conteúdo do texto. Segundo ele, muitos não leram a proposta ou não compreenderam os impactos jurídicos e institucionais envolvidos.

O PL da Dosimetria é resultado de um acordo político costurado entre Câmara, Senado, setores do Supremo Tribunal Federal (STF) e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A proposta foi aprovada no plenário da Câmara na última quarta-feira (10), com 291 votos favoráveis e 148 contrários.

O texto altera a forma de cálculo das penas, prevendo a aplicação da punição do crime mais grave com aumento de até metade. Na prática, a mudança reduziria, por exemplo, a pena atribuída a Jair Bolsonaro de 27 anos e três meses para 24 anos e 10 meses.

Inicialmente, o projeto era defendido por parlamentares bolsonaristas como alternativa à anistia dos condenados pelos atos de 8 de janeiro, após líderes do Centrão descartarem qualquer possibilidade de perdão amplo. Diante disso, a dosimetria foi apresentada como a única opção viável, em um acordo descrito por bastidores como “pegar ou largar”.

A estratégia também é vista como uma tentativa de retirar Flávio Bolsonaro do centro da disputa política, abrindo caminho para rearranjos eleitorais futuros.

No Senado, o futuro da proposta é incerto. Lideranças bolsonaristas afirmam que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), teria se comprometido a dar andamento ao projeto. Já o líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), declarou que a orientação é pedir vista da matéria na votação prevista para quarta-feira (17), adiando a análise para o próximo ano.

Entre as alternativas em discussão está a apresentação de um substitutivo que reduza penas apenas para réus de menor participação nos atos de 8 de janeiro, sem beneficiar lideranças políticas.

Fonte: G1