Projeto que garante climatização em salas de aula recebe parecer favorável em Guarulhos

O Projeto de Lei nº 486/2025, de autoria do vereador Romildo Santos, que obriga o Poder Executivo Municipal a manter temperatura adequada na climatização das salas de aula da rede pública, recebeu parecer favorável da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Legislação Participativa nesta segunda-feira (9).

A iniciativa visa minimizar os efeitos das variações climáticas, especialmente durante períodos de calor intenso, que podem prejudicar a concentração e a saúde de alunos e profissionais da educação. Segundo o presidente da Comissão, vereador Dr. Laércio Sandes, a aprovação do parecer considerou essencial não submeter estudantes a aulas em ambientes com temperaturas elevadas. “Uma cidade do porte de Guarulhos deve priorizar a qualidade de vida e o bem-estar dos estudantes”, afirmou.

Além desse projeto, a Comissão analisou outras 13 propostas. Cinco receberam parecer favorável:

• PL 24/2024, de Carlinda Tinoco, que institui o Dia da Força Jovem Universal;
• PL 246/2025, de Adalmir Abreu e Rafael Acosta, que institui o Dia do Feirante;
• PL 36/2024, de Welliton Bezerra, que institui o Dia do Vôlei Amador;
• PL 322/2025, de Carlos Veloso, que estabelece a obrigatoriedade de Código de Resposta Rápida (QR Code) nas placas de identificação de obras públicas municipais;
• Projeto de Resolução 3.367/2019, de vários vereadores, que cria a Comissão Permanente de Assuntos Aeroportuários.

Os demais projetos tiveram encaminhamentos variados: rejeição por vício de iniciativa ou por tratar de atribuições do Executivo, arquivamento por já existir legislação similar, adiamento de análise para correções técnicas, e sugestão de fusão de duas proposições por semelhança de conteúdo.