O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10/6) o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para a renegociação de dívidas rurais, em uma medida classificada como “pauta-bomba” pelo impacto estimado de R$ 140 bilhões ao longo de 10 anos, sem acordo com o Ministério da Fazenda.
A proposta, relatada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), sofreu alterações de mérito durante a tramitação e agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise. A votação foi colocada em pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), após reuniões sem consenso entre parlamentares e o governo, incluindo encontros com o Ministério da Fazenda.
O texto cria uma linha especial de financiamento para produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos ou conflitos internacionais. Os recursos virão do pré-sal, incluindo superávits previstos entre 2025 e 2026 e receitas entre 2026 e 2027, além de outros fundos sob gestão do governo federal.
A medida permite renegociar dívidas contraídas até 31 de dezembro de 2025, operações renegociadas até abril de 2026 e parcelas inadimplentes entre 2024 e 2027. Também inclui Cédulas de Produto Rural (CPRs). Para acesso, produtores devem ter registrado perdas em duas safras entre 2019 e 2025 que resultem em queda mínima de 30% da renda bruta.
Os limites estabelecidos chegam a R$ 10 milhões por beneficiário, podendo atingir R$ 50 milhões para associações, cooperativas e condomínios. O prazo de pagamento pode chegar a 13 anos, com dois anos de carência, ou até 15 anos em casos excepcionais.
As taxas de juros variam de acordo com o perfil: 3,5% ao ano para pequenos produtores do Pronaf, 5,5% para médios produtores do Pronamp e 7,5% para os demais.
Fonte: METRÓPOLES