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BOLSONARO

Mundo

Privatizações, Israel e Bolsonaro: os primeiros passos de Milei como presidente da Argentina

por Redação 21 de novembro de 2023

O ultraliberal Javier Milei, do LLA (La Libertad Avanza), deu os primeiros passos como presidente eleito da Argentina após sair vitorioso da eleição de domingo (19), com 55,75% da preferência do eleitorado — o equivalente a 14,3 milhões de votos. Nas primeiras horas como mandatário eleito do país latino-americano, Milei reforçou promessas de campanha, informou que fará duas viagens em breve — aos Estados Unidos e a Israel — e convidou o ex-presidente Jair Bolsonaro a participar da cerimônia de posse, a ser realizada em 10 de dezembro. Ele também anunciou os nomes de oito novos ministros e a extinção de ministérios.

Em uma série de entrevistas a emissoras de rádio, Milei afirmou ter um “plano claro” para enfrentar a grave crise econômica que assola a Argentina, onde a inflação chegou a 140% em 12 meses e o índice de pobreza está em 40%. Ele reforçou que sua prioridade é “destruir” a inflação e empreender uma forte reforma do Estado, que incluirá privatizações e o fechamento do Banco Central. A partir dessas medidas, ele afirma que conseguirá controlar a inflação entre 18 e 24 meses.

“Tudo o que puder estar nas mãos do setor privado vai ficar nas mãos do setor privado”, afirmou Milei, acrescentando que a petrolífera YPF (Yacimientos Petrolíferos Fiscales) e os veículos de comunicação estatais estão entre as empresas a serem privatizadas. “Vamos começar primeiro pela reforma do Estado, colocar em caixa as contas públicas muito rapidamente”, continuou.

Milei anunciou também que, antes de tomar posse, fará uma viagem aos Estados Unidos e, em seguida, irá a Israel. O presidente eleito, um ultraliberal na economia, é alinhado política e ideologicamente com o Estado de Israel, governado pelo primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, um conservador.

A viagem aos EUA terá “uma conotação mais espiritual do que outras características”, segundo Milei, uma vez que irá a Miami e Nova York para visitar amigos rabinos. Depois, ele partirá diretamente para Israel, para uma visita sobre a qual “já estava conversando com o embaixador de Israel na Argentina”.

Gabinete
Nas primeiras horas como presidente eleito, Milei antecipou também um pouco de como deve ser seu gabinete quando ele assumir, em dezembro. Ele anunciou o advogado criminal Mariano Cúneo Libarona como ministro da Justiça, e Carolina Píparo como chefe da Anses (Administração Nacional da Seguridade Social). Segundo o ultraliberal, a organização do Executivo nacional terá apenas oito ministérios. Ele ainda não anunciou quem será o ministro da Economia.

“Vamos surpreender com a equipe que estamos montando. Estamos juntando especialistas de vários espaços, mas com a convicção de mudar a Argentina rumo às ideias de liberdade. Os mais talentosos vão ficar lá dentro, não importa de onde venham, o que importa é resolver os problemas dos argentinos”, afirmou.

Segundo a Câmara Nacional Eleitoral da Argentina, 76% dos cerca de 36 milhões de eleitores habilitados a votar compareceram às urnas no domingo — o menor percentual de comparecimento de eleitores às urnas nos 40 anos desde o retorno à democracia, em 1983. No primeiro turno das eleições, quando também houve votação para deputados e senadores, esse índice foi de 77%.

Fonte: r7

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Política

Bolsonaro expõe diferença na relação com Tarcísio: ‘Não está tudo certo’

por Redação 17 de novembro de 2023

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que a sua relação com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está estremecida e criticou a postura política do seu ex-ministro. “Não, não está tudo certo. Eu não mando no Tarcísio. É um baita de um gestor. Politicamente, dá suas escorregadas”, disse.

A declaração do ex-presidente foi dada nesta quinta-feira (16) e expôs de forma mais direta a relação pouco harmônica com seu afilhado político e considerado um potencial “herdeiro” do bolsonarismo em 2026 — o ex-presidente já foi condenado à inelegibilidade por oito anos em duas ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A reforma tributária foi o ápice das discordâncias entre os dois. Tarcísio, que foi ministro da Infraestrutura de Bolsonaro e se elegeu governador com o nome do ex-presidente, apoiou a reforma desde o começo da tramitação e tentou persuadir o ex-chefe a acompanhá-lo.

Por outro lado, Bolsonaro se empenhou até o fim na rejeição da proposta. A reportagem flagrou mensagens enviadas pelo ex-presidente durante a sessão de votação no Senado em que ele pedia aos parlamentares que fossem contra a proposta. A PEC da reforma tributária foi aprovada por 53 a 24 na Casa, nos dois turnos de votação.

Na entrevista de ontem à Rádio Gaúcha, Bolsonaro disse que “jamais faria certas coisas que ele [Tarcísio] faz com a esquerda”, mas reconheceu que, como governador, ele “depende do governo federal” e “não pode se afastar”.

Foto

Questionado sobre a foto tirada ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o ex-presidente disse que não repetiria o gesto. “Eu não tiraria. Aí eu sou radical. O que que eu tenho com o Haddad? O que que eu tenho com o pior prefeito da história de São Paulo? Eu fiz minha parte e tentei derrubar a reforma tributária.”

A relação de Tarcísio com o ex-presidente e seu clã é marcada por discordâncias e conflitos. O governador tem sido emparedado por aliados mais radicais de Bolsonaro, que cobram fidelidade do ex-ministro.

O apagão que deixou mais de 2 milhões de pessoas sem energia na Grande São Paulo no dia 3 provocou uma onda de críticas ao governador. A Enel, que fornece energia, foi privatizada em 2018. Hoje, o projeto prioritário de Tarcísio é a privatização da Sabesp, a companhia de saneamento básico do estado.

Fábio Wajngarten, assessor de Bolsonaro, usou o momento para criticar abertamente a desestatização da Sabesp. Paralelamente, aliados do ex-presidente prometeram levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) informações que podem influenciar o ministro André Mendonça a se decidir contra a privatização da Sabesp. Ele é o relator de uma ação do PSOL sobre o assunto e também teve uma discordância com Tarcísio, por causa de uma indicação para o Tribunal de Contas do estado.

Prefeitura
No plano da eleição municipal de 2024, Bolsonaro vive um vaivém com o atual prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), com quem tenta construir uma aliança, enquanto o PL aposta em outras opções — como o senador Marcos Pontes (PL-SP), que chegou a ser apresentado como pré-candidato da sigla. O deputado federal Ricardo Salles (PL-SP), que também foi ministro de Bolsonaro, voltou a citar sua pré-candidatura, mesmo que tenha que sair por outro partido.

Tarcísio tem se firmado ao lado de Nunes. Os dois estiveram juntos na quarta-feira (15), na inauguração de uma sede da Assembleia de Deus em Belém, na zona leste da capital paulista.

Apesar das rusgas, Tarcísio evita confronto com o ex-presidente. No dia 9, sancionou um projeto de lei, proposto por ele próprio, que anistia multas por falta de uso de máscara durante a pandemia de Covid-19. Bolsonaro é beneficiário direto da medida, pois deve R$ 1,1 milhão aos cofres públicos do Estado por não ter usado máscara em cinco ocasiões durante a pandemia.

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Brasil

Destaques da semana: julgamento de Bolsonaro, votação do relatório da LDO e reunião de Lira e Haddad

por Redação 30 de outubro de 2023

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai retomar nesta terça-feira (31) o julgamento de três ações que investigam a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro-chefe da Casa Civil Walter Braga Netto durante o Bicentenário da Independência, no ano passado. O placar está em 2 a 1 para condenar o ex-presidente.

O relator, ministro Benedito Gonçalves, votou para declarar Bolsonaro inelegível por oito anos, por campanha eleitoral com recursos públicos no 7 de Setembro de 2022, e aplicou multa de R$ 425.640. Com relação a Braga Netto, o ministro se manifestou favorável apenas pelo pagamento de uma multa, de R$ 212.820.

Os processos tratam de um suposto desvio de finalidade das comemorações, que teriam sido usadas como ato de campanha eleitoral antecipado do então candidato à reeleição. As ações, apresentadas pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) e pela então candidata à Presidência Soraya Thronicke, apontam abuso de poder político e uso de bens públicos.

Na última terça (24), o Ministério Público Eleitoral reiterou a manifestação em que defende a inelegibilidade do ex-presidente. No mesmo dia, a defesa de Bolsonaro afirmou que os argumentos não se sustentam e que não há razão para as ações.

Relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias

Na Câmara dos Deputados, há a expectativa de que o parecer do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 seja votado nesta semana na Comissão Mista de Orçamento. O anúncio foi feito pelo relator, o deputado Danilo Forte (União-CE), na última sexta-feira (27).

“Danilo Forte adiantou que a intenção é concluir a votação do texto no plenário do Congresso Nacional entre 20 e 22 de novembro, para que a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 possa ser votada em dezembro”, informa a Câmara.

A LDO orienta a elaboração do Orçamento do ano seguinte e estabelece as diretrizes para a elaboração da LOA, além de conter informações sobre metas e prioridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União.

Lira, Haddad e líderes reunidos para o PL da subvenção

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou, na última quinta-feira (26), que deve haver uma reunião nesta semana com líderes e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para esclarecer pontos do projeto de lei que trata da subvenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A intenção de Lira é, segundo fontes, “acalmar os ânimos” dos deputados em relação ao tema.

Segundo o parlamentar, o relator da matéria deve ser escolhido após o encontro com Haddad. O deputado Mauro Benevides (PDT-CE) e o líder do PSD na Casa, Antônio Brito (BA), têm sido nomes defendidos pela base governista, mas ainda sem sinalização de Lira.

Na quarta-feira, depois da aprovação do projeto de lei que prevê a taxação dos fundos de alta renda, Lira afirmou que a subvenção seria a próxima matéria a ser discutida pelos deputados.

O projeto de lei oficializa uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao acabar com a possibilidade de que os incentivos fiscais do ICMS usados para custeio, e não para investimento, sejam descontados da base de cálculo da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).

A avaliação no Congresso, no entanto, é de que a medida do governo extrapolou a decisão judicial ao determinar que todos os benefícios fiscais sejam tributados e que somente aquilo que for caracterizado posteriormente pela Receita Federal como “subvenção para investimento” gere crédito fiscal para as empresas.

Essa é uma das principais medidas do pacote de receitas apresentado pela equipe econômica para viabilizar o cumprimento da meta de déficit zero em 2024, e tem expectativa de arrecadar em torno de R$ 35 bilhões.

Fonte: r7

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Brasil

Destaques da semana: Alckmin vai ao Nordeste, TSE julga Bolsonaro, e militar que deu água no 8/1 depõe

por Redação 9 de outubro de 2023

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, viaja nesta semana para a Bahia e o Maranhão. De acordo com a pasta, ele vai cumprir “agendas relacionadas à neoindustrialização” nos dois estados nordestinos.

Na Bahia, nesta segunda-feira (9), Alckmin tem três compromissos em Camaçari, município a cerca de 50 km de Salvador. Pela manhã, ele participa do lançamento da pedra fundamental de três futuras unidades fabris de uma das maiores fabricantes de carros elétricos do mundo. À tarde, marca presença na celebração do início da produção da expansão de uma fábrica de pneus. Por fim, visita um complexo tecnológico industrial do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Nesta terça (10), o vice-presidente viaja cedo para Balsas, cidade a cerca de 800 km de São Luís, onde participa do lançamento da pedra fundamental de uma empresa de produção de etanol de milho.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva — que se recupera de duas cirurgias, feitas no último dia 29 — não deve receber ninguém até o fim da próxima semana, segundo fontes afirmaram ao R7. Ele está em isolamento no Palácio da Alvorada, e a previsão é que volte a despachar do Palácio do Planalto no fim deste mês. Quando é preciso assinar alguma medida, como o programa de renegociação de dívidas Desenrola, o documento é recebido por assessores e entregue ao presidente.

Julgamento de três ações contra Bolsonaro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para esta terça (10) o julgamento de três ações de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro Walter Braga Netto em relação às eleições do ano passado. A sessão será às 19h, na sede da corte.

Os três processos foram apresentados ao tribunal pelo PDT e pela Coligação Brasil da Esperança, por abuso de poder político dos dois acusados, que usaram a estrutura do Palácio da Alvorada para fazer lives em redes sociais e promover atos de campanha nas eleições passadas.

Em uma das ações, por exemplo, são questionados encontros com governadores e cantores sertanejos no Palácio da Alvorada. De acordo com o processo, afasta-se a ideia de que as reuniões tenham sido realizadas para tratar de assuntos privativos do cargo de presidente da República.

Em setembro, o relator desses processos, o ministro Benedito Gonçalves, reconheceu a conexão entre as ações e determinou que elas sejam analisadas em conjunto pelo TSE. Na semana passada, o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gustavo Gonet Branco, se manifestou contra a condenação dos dois.

Major presta depoimento

O major José Eduardo Natale de Paula Pereira presta depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta segunda (9). No dia 8 de janeiro, ele foi filmado dentro do Palácio do Planalto dando água a extremistas. O militar está preso.

Para este mês também estão previstas as oitivas do major Cláudio Mendes dos Santos, no dia 19, e do coronel Reginaldo Leitão, no dia 26.

O prazo inicial de 180 dias da comissão terminou na última sexta (6), mas os deputados distritais prorrogaram os trabalhos por mais 90 dias. Com a extensão, a CPI será encerrada em 5 de dezembro.

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Economia

Diesel fica R$ 0,02 mais caro com a volta de mais uma parte de tributos federais

por Redação 2 de outubro de 2023

A partir deste domingo (1º), o litro do diesel ficará R$ 0,02 mais caro nas refinarias, com a volta de mais uma parte de impostos federais. O aumento deve ser repassado às bombas.

A estimativa é da Abicom (Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis) e da Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes).

O primeiro retorno parcial do PIS/Cofins foi no último dia 5 de setembro, quando passou a acrescer R$ 0,11 ao preço. Há também retomada da cobrança sobre o biodiesel, que representa 12% da mistura vendida nos postos.

A reoneração total dos encargos está prevista para acontecer no dia 1º de janeiro do ano que vem, com mais R$ 0,21, quando deve atingir a alíquota total de R$ 0,34 por litro.

Entenda a mudança
A isenção dos impostos federais sobre os combustíveis foi aprovada em 2022, ainda durante o governo de Jair Bolsonaro, após o impacto da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Em fevereiro deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu estender até março a desoneração para a gasolina e o etanol e até o fim de dezembro para o diesel.

No entanto, para compensar a perda de arrecadação com o aumento no valor do programa de incentivos do carro zero-km, que ocorreu em junho, o governo federal reverteu parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim de 2023.

Preço nas bombas
Segundo o último levantamento da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o preço do litro do diesel nas bombas é de R$ 6,22, em média. O valor ficou estável na última semana, após oito altas consecutivas.

Segundo a prévia da inflação de setembro, o combustível dos caminhões ficou 17,93% mais alto. O dado é do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Impacto no bolso do brasileiro
Para André Braz, coordenador dos Índices de Preços do FGV/Ibre (Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas), apesar de o efeito direto do diesel na inflação ser pequeno, porque ele compromete uma fração modesta do orçamento familiar, algo em torno de 0,2%, o impacto indireto é grande.

“O diesel é usado para a geração de energia nas termoelétricas, para a movimentação das máquinas no campo, para o escoamento da produção agrícola e até para o transporte público urbano. O ônibus, o transporte público mais popular, de maior cobertura geográfica nas principais cidades do país, é movido a diesel. O efeito indireto é mais perigoso do que o direto”, avalia Braz.

Ele explica que esse aumento de quase 18% tem influência pequena no índice de inflação, porque o peso no orçamento familiar é baixo, dado que poucas famílias têm carro movido a diesel.

Ainda vale lembrar que o diesel é muito utilizado nos caminhões, responsáveis pela maior parte do transporte de carga no Brasil. Segundo a CNT (Confederação Nacional do Transporte), 61,1% desse tipo de deslocamento é feito por rodovias.

Portanto, uma alta no preço do combustível nas refinarias pode aumentar o preço dos produtos que são transportados por caminhoneiros. Porém, não significa que necessariamente vai acontecer.

Pressão externa e paridade internacional
O preço do diesel está pressionado também pela disparada do petróleo no mercado global.

O petróleo Brent chegou a subir cerca de 3% na quarta-feira (27) e fechou acima de US$ 96 por barril, em seu maior patamar desde novembro de 2022, após notícias sobre uma queda expressiva dos estoques de óleo bruto nos Estados Unidos.

Já o petróleo americano WTI (West Texas Intermediate) fechou a US$ 93,68 por barril, máxima desde agosto de 2022.

Isso ocorre junto com uma alta do dólar, que ficou acima de R$ 5 pela primeira vez desde junho.

Uma vez que o Brasil não é autossuficiente em derivados de petróleo, especialistas recomendam que os preços da Petrobras, a principal fornecedora de combustíveis do Brasil, estejam em equilíbrio para não inviabilizar importações por terceiros.

Além de ser suprido pela Petrobras e por algumas refinarias privadas, o mercado brasileiro importa cerca de 25% do óleo diesel e 15% da gasolina.

A política de preços dos combustíveis da Petrobras passou por mudanças em maio. O presidente da estatal, Jean Paul Prates, anunciou o fim do PPI (Preço de Paridade de Importação). Ele atrelava os valores nas bombas brasileiras aos praticados no mercado estrangeiro.

Porém, a companhia não deu detalhes de como será a nova definição de preços. A empresa se limitou a dizer, no dia do anúncio, que “os reajustes continuarão sendo feitos sem periodicidade definida, evitando o repasse para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações internacionais e da taxa de câmbio”.

Fonte: r7

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TSE

Por unanimidade, ministros do TSE rejeitam recurso e mantêm Bolsonaro inelegível até 2030

por Redação 29 de setembro de 2023

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível até 2030. A votação virtual, que começou na última sexta-feira (22), termina oficialmente nesta quinta (28). Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político durante uma reunião com embaixadores meses antes das eleições de 2022, quando pôs em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.

A defesa do ex-presidente alega que, se a configuração do abuso do poder político, por definição, exige que o mandatário se utilize do cargo ocupado para influenciar a legitimidade das eleições, o não envolvimento direto de órgãos como a Casa Civil, o Ministério das Relações Exteriores e a Subchefia para Assuntos Jurídicos — que hoje tem o nome de Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos — evidenciaria “a inexistência do ilícito”.

Os advogados do ex-presidente afirmam ainda que “é conclusão que exige muito mais esforço intelectivo (e imaginativo) relacionar uma reunião com embaixadores à redação de uma minuta de Estado de Defesa — sobre a qual nem sequer há indício de conhecimento por parte do Embargante — do que interligar captação ilícita de recursos e caixa 2 — em essência, fenômenos que recebem o mesmo tratamento jurídico”.

Fonte: r7

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Política

Ministro do TSE vota para rejeitar recurso e manter Bolsonaro inelegível até 2030

por Redação 22 de setembro de 2023

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Benedito Gonçalves votou para rejeitar um recurso apresentado por Jair Bolsonaro contra a decisão tomada pela corte, em junho, que impede o ex-presidente de se candidatar a um cargo eletivo até 2030. O magistrado apresentou o voto no sistema online do TSE na madrugada desta sexta-feira (22), dia do início do julgamento, que ocorre até a próxima quinta (28).

No plenário virtual, não aparecem detalhes do voto, apenas a decisão de cada ministro. Se houver um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento será suspenso, e os magistrados terão até 90 dias para voltar a analisar o assunto. Caso ocorra um pedido de destaque (interrupção do julgamento), a decisão será levada ao plenário físico do TSE.

Bolsonaro foi acusado de cometer abuso de poder político durante uma reunião com embaixadores, meses antes da eleição, quando colocou em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.

A defesa do ex-presidente alega que, se a configuração do abuso do poder político, por definição, exige que o mandatário se utilize do cargo ocupado para influenciar a legitimidade das eleições, o não envolvimento direto de órgãos como a Casa Civil, o Ministério das Relações Exteriores e a Subchefia para Assuntos Jurídicos — que hoje tem o nome de Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos — evidenciaria “a inexistência do ilícito”.

Embargos de declaração
Nos chamados embargos de declaração — espécie de recurso em que uma das partes de um processo judicial pede esclarecimentos quando considera que há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade em uma decisão proferida —, a defesa de Bolsonaro cita a inclusão da minuta de golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

“Não foi viabilizada a participação das partes nem foi garantido o exercício da ampla defesa ou do contraditório”, diz o texto.

Os advogados do ex-presidente afirmam ainda que “é conclusão que exige muito mais esforço intelectivo (e imaginativo) relacionar uma reunião com embaixadores à redação de uma minuta de Estado de Defesa — sobre a qual nem sequer há indício de conhecimento por parte do Embargante — do que interligar captação ilícita de recursos e caixa 2 — em essência, fenômenos que recebem o mesmo tratamento jurídico”.

5×2 pela inelegibilidade de Bolsonaro
Na decisão do TSE de junho, o placar foi 5×2 pela inelegibildade de Bolsonaro. Os ministros que votaram para condenar o ex-presidente foram: Benedito Gonçalves, Floriano Marques, André Tavares, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes. Esse último é o presidente da corte e, portanto, o último a declarar o voto. Já os ministros Raul Araújo e Nunes Marques divergiram da maioria.

“A resposta que a Justiça Eleitoral dará a essa questão confirmará nossa fé na democracia, no Estado de Direito, porque, diferentemente do que se pretendeu divulgar nos últimos dias, principalmente pelas redes sociais, o TSE em nada está inovando”, disse Moraes em seu voto, à época.

O presidente da corte também declarou que “nenhum candidato, especialmente o investigado nesta ação, Jair Bolsonaro, poderia alegar desconhecimento sobre posicionamento desta corte eleitoral das principais premissas que deveriam ser observadas para as eleições de 2022”.

Fonte: r7

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Política

Parlamentares e membros do governo pedem a apreensão do passaporte de Bolsonaro

por Redação 21 de agosto de 2023

Parlamentares governistas solicitaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes a apreensão do passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, também pediu que o documento seja retido. Em um evento com apoiadores na sexta (18), Bolsonaro afirmou saber “dos riscos que corre em solo brasileiro”. O R7 tenta contato com a defesa do ex-presidente.

Durante a posse do novo presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Tebet disse que o “cerco se fechou”. “A eles, o rigor da lei. Não se enganem, que busquem o mais rápido possível apreender o passaporte, porque quem fugiu para não passar a faixa para um presidente que foi legitimamente eleito pelo povo com certeza vai querer abandonar o Brasil para poder salvar a própria pele”, continuou.

Já Érika Hilton (PSOL-SP) e o Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) solicitaram ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que Bolsonaro seja impedido de sair do país e tenha o passaporte retido. O pedido foi feito na sexta-feira (18).

As solicitações foram enviadas após o depoimento do hacker Walter Delgatti à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro. Delgatti afirmou que Bolsonaro pediu a ele para fraudar uma urna eletrônica com o objetivo de pôr em dúvida o processo eleitoral.

Antes disso, o deputado Rogério Correia (PT-MG) apresentou um requerimento à CPMI do 8 de Janeiro. O pedido foi feito na sexta (11) e fundamentado nas investigações da Polícia Federal que sugerem o uso do avião presidencial para levar joias, esculturas e objetos de valor, todos do patrimônio público.

Na última sexta-feira (18), Bolsonaro esteve em Goiânia (GO) para receber o título de cidadão goiano na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Durante o pronunciamento, o ex-presidente ignorou as operações policiais no entorno dele e não comentou a venda das joias que ganhou enquanto era chefe do Executivo ou as afirmações feitas por Delgatti.

Porém, afirmou que sabe dos “riscos que corre em solo brasileiro”. “Sei dos riscos que corro em solo brasileiro, mas não podemos ceder.” O discurso ocorreu um dia após Moraes ter atendido ao pedido da Polícia Federal, como parte da investigação sobre o suposto esquema, e autorizado a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Bolsonaro e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Nas redes sociais, Fábio Wajngarten — advogado do ex-presidente — ironizou ao postar o print de uma matéria que alega que autoridades estariam monitorando o risco de fuga de Bolsonaro. “Oi?”, comentou.

Fonte: r7

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Política

Relógio vendido nos EUA foi recomprado por ex-advogado de Bolsonaro para ser entregue ao TCU

por Redação 11 de agosto de 2023

O advogado Frederick Wassef, que atuava na defesa de Jair Bolsonaro (PL) quando ele estava na Presidência da República, foi aos Estados Unidos recomprar um relógio Rolex vendido no país para entregar o artigo de luxo ao Tribunal de Contas da União (TCU). A movimentação se deu após o tribunal entender que o presente recebido não pertence à autoridade que exercia o cargo, mas à União.

As investigações indicam que, para recuperar o relógio, foi necessário desembolsar um valor superior ao da venda.

Wassef é um dos alvos da operação da Polícia Federal, desta sexta-feira (11), que procura combater crimes de peculato e lavagem de dinheiro ligada ao caso das joias recebidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro de governos estrangeiros.

Além do advogado, estão na mira da corporação o general Mauro César Lourena Cid — pai do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro Mauro Cid — e o tenente do Exército Osmar Crivelatti.

O relógio foi um presente dado por autoridades sauditas a Bolsonaro durante viagem oficial em 2019. Quem conseguiu fechar o negócio foi o general Mauro César Cid. O Rolex e outro relógio de luxo da marca Patek Philippe foram vendidos por US$ 68 mil.

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Segundo as investigações, o general Cid era o responsável por negociar joias e outros bens recebidos por Bolsonaro. Ele ocupava o cargo ligado à Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) durante a gestão Bolsonaro. Ele foi colega de Jair Bolsonaro na Academia Militar das Agulhas Negras, em Resende, na década de 1970.

Fonte: r7

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Política

Jair Renan Bolsonaro mostra o dedo do meio ao ser zombado por causa da inelegibilidade do pai; veja vídeo

por Redação 4 de julho de 2023

Circula nas redes sociais, nesta segunda-feira (3), um vídeo em que Jair Renan, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), é zombado durante uma festa. Na publicação (veja o vídeo abaixo), duas mulheres debocham de Renan ao perguntar: “Você sabe quem está inelegível?”. A outra mulher responde: “O pai dele”. Ao fundo, é possível ver o filho do ex-presidente fazer um gesto obsceno e mostrar o dedo do meio para as mulheres. Ao final do vídeo, uma delas diz: “Faz o L”. Em nota, Frederick Wassef, advogado da família Bolsonaro, afirmou que “Renan foi seguido e provocado injustamente em uma festa e fez o L de volta para seus agressores”.

Inelegibilidade de Bolsonaro
Por 5 votos a 2, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou, na sexta-feira (30), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível por oito anos. O julgamento teve início em 22 de junho e se estendeu por quatro sessões. A ação apurava a conduta do ex-chefe do Executivo em uma reunião de embaixadores realizada no Palácio do Planalto no ano passado.

Na ocasião, Bolsonaro levantou suspeitas sobre as urnas eletrônicas, sem apresentar provas, e atacou o sistema eleitoral brasileiro. O ex-presidente foi condenado pela prática de abuso de poder político e pelo uso indevido de meios de comunicação.

Outras investigações
Bolsonaro ainda é alvo de ao menos 25 investigações, como a conduzida pela Polícia Federal sobre três conjuntos de joias que ele recebeu de presente do Governo da Arábia Saudita ao longo do mandato como presidente da República.

O ex-presidente também é investigado pela PF em um inquérito sobre a atuação de uma associação criminosa que inseria dados falsos de vacinação em sistemas públicos. De acordo com a Polícia Federal, quatro certificados de vacinação em nome do ex-presidente foram emitidos no ConecteSUS, plataforma que integra dados dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Em outro inquérito da PF, Bolsonaro é investigado pelos atos de vandalismo registrados em 8 de janeiro, quando o Palácio do Planalto, o Congresso Nacional e o STF foram invadidos e depredados por extremistas.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) viu indícios de incitação pública à prática de crime por parte de Bolsonaro quando ele publicou um vídeo nas redes sociais, poucos dias após o 8 de Janeiro, questionando o resultado das eleições presidenciais de 2022.

Fonte: r7

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Sobre Guarulhos

  • Guarulhos é um município da Região Metropolitana de São Paulo, no estado de São Paulo, no Brasil.
  • Clima: tropical de altitude (Cwa)
  • Altitude: 759 m
  • Emancipação: 24 de março de 1880 (143 anos)
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