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BRASÍLIA

Brasil

PF apreende celular de Carlos Bolsonaro em ação que investiga monitoramento ilegal da Abin

por Redação 30 de janeiro de 2024

O celular do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) e mais três computadores foram apreendidos pela Polícia Federal nesta segunda-feira (29) durante operação que investiga monitoramento ilegal com sistema da Abin (Agência Brasileira de Inteligência). O aparelho estava na casa da família Bolsonaro em Angra dos Reis (RJ), um dos nove endereços alvos da ação, que foi realizada também em Brasília e na Bahia.

Advogado da família Bolsonaro, Fabio Wajngarten afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro saiu para pescar de lancha com os filhos e amigos às 5h, antes da PF cumprir os mandados. Wajngarten disse que os agentes não encontraram computadores da Abin na residência ou no gabinete do vereador.

Agentes da PF fazem buscas na casa e no gabinete do vereador Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, nesta segunda. A residência do parlamentar é localizada no Condomínio Vivendas da Barra, na zona oeste do Rio de Janeiro (RJ), onde o pai também possui um imóvel.

A operação da PF também mira um policial federal e apura os destinatários que teriam recebido as informações obtidas a partir do suposto esquema de monitoramento ilegal com o sistema da Abin.

As buscas foram autorizadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo fontes ligadas à PF, ele e o ministro Gilmar Mendes estão na lista de suposta espionagem irregular.

O R7 entrou em contato com a defesa do vereador e aguarda respostas. O espaço permanece aberto.

PF convida a depor
A PF convidou para depor todos os alvos da operação desta segunda-feira. Como foram convidados e não intimados, não há a obrigatoriedade de comparecimento em alguma superintendência da corporação.

Segundo a corporação, a nova fase busca avançar no núcleo político, “identificando os principais destinatários e beneficiários das informações produzidas ilegalmente no âmbito da Abin, por meio de ações clandestinas”, explica a PF.

Confira os endereços alvos de busca nesta segunda-feira (29)

  • Rio de Janeiro (RJ) – 5 mandados;
  • Angra dos Reis (RJ) – 1 mandado;
  • Brasília (DF) – 1 mandado;
  • Formosa (GO) – 1 mandado;
  • Salvador (BA) – 1 mandado.

Os investigados podem responder pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial, ou com objetivos não autorizados em lei.

‘Abin paralela’
Na última quinta-feira (25), o deputado federal e ex-diretor-geral da Abin Alexandre Ramagem (PL-RJ) também foi alvo de buscas. Na ocasião, os agentes estiveram no gabinete dele na Câmara dos Deputados e o apartamento funcional, ambos em Brasília.

As investigações apontam indícios de que Ramagem continuou recebendo informações de dentro da Abin mesmo depois de deixar o comando do órgão. O gabinete do parlamentar foi um dos locais onde os agentes fizeram buscas, assim como endereços de outras pessoas no Distrito Federal, Minas Gerais e Rio de Janeiro. A casa e o escritório do deputado também foram alvos da ação. Ramagem deve prestar depoimento na sede da PF.

A RECORD e o R7 procuraram a assessoria de Ramagem, que disse que não se posicionaria no momento.

A PF também suspendeu sete policiais federais do exercício das funções públicas. As ações fizeram parte das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro de 2023.

Operação Última Milha
Em 2023, a PF descobriu indícios do uso de mais ferramentas de espionagem ilegal por servidores da Abin — entre elas há um programa de invasão de computadores que permitia acesso a todo o conteúdo privado dos alvos. Os softwares foram encontrados nos equipamentos apreendidos durante as buscas.

As informações foram repassadas à RECORD por uma fonte da corporação. A suspeita é de que os investigados usavam “técnicas que só são permitidas mediante prévia autorização judicial”.

A PF trabalha com a suspeita de que a Abin foi usada para ajudar filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro fornecendo informações para que eles pudessem se defender de investigações em tramitação na Justiça. Em nota, o senador Flávio Bolsonaro afirmou que “é mentira que a Abin tenha me favorecido de alguma forma, em qualquer situação, durante meus 42 anos de vida”.

Fonte: r7

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Saúde

Com 305 mil registros desde julho, Brasil tem alta de 38,2% nos casos prováveis de dengue

por Redação 25 de janeiro de 2024

O Brasil registrou 305.190 casos prováveis de dengue entre julho de 2023 e o início de janeiro deste ano, segundo o Ministério da Saúde. O índice representa um aumento de 38,2% em relação ao mesmo período do ano anterior (julho de 2022 a janeiro de 2023), quando esse número foi de 220.846. Distrito Federal (com 863 casos por 100 mil habitantes), Acre (633 por 100 mil), Espírito Santo (660 por 100 mil), Goiás (329 por 100 mil) e Minas Gerais (325 por 100 mil) são as unidades da federação com maior incidência da doença.

O boletim da pasta aponta que durante esse período foram 127 mortes por dengue e outras 164 estão em investigação. Em relação aos casos graves, o Brasil registrou quase 4 mil ocorrências com sinais de alarme e uma taxa de letalidade de 3,3%.

Nas primeiras duas semanas de janeiro, o Ministério da Saúde registrou 55.859 casos prováveis de dengue e seis mortes confirmadas. Apenas no DF, a Secretaria de Saúde notificou 12 mortes suspeitas por dengue e 2 confirmadas no mesmo período.

Casos de Zika e Chikungunya apresentaram uma redução no número de casos, com queda de 35,5% e 41,4%, respectivamente. Em relação às mortes, não há registro em relação à Zika e foram 18 notificações por Chikungunya.

Em Minas Gerais, o secretário de Saúde, Fábio Bacchereti, afirmou que o governo vai decretar estado de emergência após um surto da doença. O objetivo é garantir que a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e os municípios consigam fazer compras e contratações com mais rapidez, informou Bacchereti. De acordo com o Ministério da Saúde, entre julho do ano passado e as primeiras semanas de janeiro, o estado registrou mais de 66 mil casos prováveis.

Vacina contra dengue
O Ministério da Saúde incorporou a vacina contra a dengue no Sistema Único de Saúde (SUS), em dezembro do ano passado. Neste domingo (21), o governo anunciou a chegada das primeiras doses do imunizante, que deve ser atender a 3,2 milhões de pessoas este ano.

Segundo a pasta, serão aplicadas duas doses da vacina em um intervalo de no mínimo três meses. Neste ano, o público-alvo serão crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, grupo que concentra o maior número de hospitalização pela doença, e pessoas idosas, que ainda não tiveram a liberação pela Anvisa.

Os imunizantes serão destinados a regiões com municípios de grande porte, com alta transmissão nos últimos dez anos, e população igual ou maior a 100 mil habitantes. A remessa recebida vai passar pelo processo de liberação da alfândega e da Anvisa. Depois, segue para o INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde).

Distrito Federal
O governo do Distrito Federal solicitou ao Ministério da Saúde a antecipação do cronograma de vacinação contra a dengue após a capital registrar um aumento de 400% no número de casos da doença neste ano. Ao todo, o DF contabilizou mais de 7 mil casos prováveis de dengue desde o começo do ano.

Ceilândia é a região com mais casos de dengue na primeira semana de 2024, com 889 registros entre 31 de dezembro e 6 janeiro, um aumento de 977,5% em relação ao mesmo período de 2023.

Na semana passada, o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, pediu a cooperação da população no combate ao Aedes aegypti. “Há moradores que impedem a entrada dos bombeiros nas casas para verificar os focos de dengue. Precisamos de ajuda. O governo sozinho não consegue acessar todos os lugares.”

Segundo o secretário, o governo investiu R$ 5 milhões em campanhas de comunicação contra a doença que começam a circular neste fim de semana. “Também vamos ter um carro de fumacê fixo em cada região administrativa e teremos carros de som nas regiões administrativas orientando a população, indicando os locais de atendimento e alertando sobre os sintomas”, declarou.

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Economia

Justiça libera R$ 1,5 bilhão de atrasados a aposentados e pensionistas do INSS

por Redação 24 de janeiro de 2024

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que entraram na Justiça vão receber R$ 1,5 bilhão. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o montante aos tribunais regionais federais, que vão definir o cronograma do repasse. O valor corresponde a processos que tratam de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 99.892 beneficiários.

No total, foram repassados R$ 1,8 bilhão aos tribunais para quitar 128.637 mil processos, com 160.906 mil beneficiários, referentes a requisições de pequeno valor (RPV). A maior parte, R$ 1,5 bilhão, é para os segurados da Previdência. Os depósitos serão feitos conforme o cronograma de cada corte. O montante é sobre autuações referentes a dezembro de 2023.

As RPVs são pagamentos atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, de até R$ 84,7 mil, pelos valores atualizados neste ano. As requisições são pagas em ações propostas no Juizado Especial Federal. Os atrasados que superam esse valor são os chamados precatórios.

Para o beneficiário receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado. Também é necessário que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.

Quem entrou na Justiça contra o INSS e deseja saber se está entre os pagamentos autorizados deve consultar o advogado responsável pela ação ou entrar no portal do tribunal regional federal responsável, no qual há consta a data de emissão da ordem de pagamento. Basta procurar essa informação na consulta de RPVs.

Veja o valor que será pago às ações em cada região da Justiça Federal
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 865,6 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 747,3 milhões (38.202 processos, com 45.187 beneficiários)

TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 154,9 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 125,8 milhões (5.516 processos, com 7.599 beneficiários)

TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 263,3 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 201,042 milhões (6.661 processos, com 8.356 beneficiários)

TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 339,6 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 295,7 milhões (15.089 processos, com 19.760 beneficiários)

TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 272,6 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 223,4 milhões(11.620 processos, com 18.990 beneficiários)

Fonte: r7

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Segurança

Em primeira reunião de transição, Lewandowski diz que segurança será grande desafio

por Redação 23 de janeiro de 2024

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski declarou nesta terça-feira (23) que a segurança pública será o grande desafio de sua gestão à frente da pasta. A fala ocorreu durante a primeira reunião de transição entre a equipe de Lewandowski e a do atual ministro Flávio Dino. É a primeira visita do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) à sede da pasta, desde que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo, em 11 de janeiro.

“Estamos com as instituições consolidadas e haveremos de vencer as dificuldades. Temos desafios, tem uma preocupação do cidadão comum hoje com a segurança — a insegurança, melhor dizendo —, a criminalidade e o crime organizado, que afetam não apenas as classes mais abastadas, mas o cidadão mais simples, comum e trabalhador. É uma pauta que precisa e vem sendo enfrentada com muita competência e êxito. Haveremos de dar especial precedência para essa questão,” disse Lewandowski, ao destacar que está “otimista” em relação ao Brasil.

Parte da equipe que vai fazer parte da nova gestão participou da reunião — Ana Maria Neves, que acompanha Lewandowski desde os tempos de Supremo e será chefe de gabinete na pasta; o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, que também deve compor a equipe, como secretário-executivo; Marcelo Pimentel; Lílian Melo; e Nathasha Corrêa

Integrantes do time de Dino também estiveram presentes, como secretários e diretores-gerais. O atual secretário-executivo do ministério, Ricardo Cappelli, não compareceu.

Dino afirmou que vem conversando com o ministro aposentado desde o anúncio feito por Lula. O primeiro encontro oficial entre os dois para iniciar o processo de transição ocorreu na noite desta segunda (22), dia em que a nomeação de Lewandowski para a Justiça foi oficializada no Diário Oficial da União, em edição extra.

“Quero apenas lhe desejar sorte, sucesso e proteção de Deus. Tenho certeza que o senhor vai precisar das três, não necessariamente nessa ordem, pelo contrário”, declarou o atual titular da Justiça.

“Minha equipe mais importante já está em migração para o Supremo, são meus santos e santas. Já estão de toga, estão em processo de remoção, mas estão à sua disposição também”, brincou Dino. “Tenho certeza, portanto, que o ministério está em ótimas mãos. Nós, como brasileiros e brasileiras, seguimos à sua disposição para colaborar ao máximo nessa transição e para continuidade das políticas públicas”, destacou, ao desejar que o trabalho seja “aperfeiçoado”.

Lewandowski deve tomar posse em 1º de fevereiro, enquanto Dino deve assumir a vaga na Suprema Corte no dia 22 do mesmo mês. Os dois devem falar à imprensa depois do encontro desta terça (23).

Lewandowski deve indicar o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, para assumir a Secretaria Nacional de Segurança (Senasp). A informação foi confirmada por interlocutores. O R7 apurou que Sarrubbo recebeu o convite e já aceitou, mas continua acertando alguns detalhes, como o dia da posse.

Fonte: r7

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Brasil

Nova política de industrialização brasileira terá investimento de R$ 300 bilhões até 2026

por Redação 22 de janeiro de 2024

A nova política para a industrialização brasileira terá investimento de R$ 300 bilhões até 2026. A iniciativa define metas a serem implementadas até 2033 e foi lançada nesta segunda-feira (22) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O lançamento ocorreu durante a reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), no Palácio do Planalto, quando o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, entregou o texto da iniciativa a Lula.

A nova política prevê linhas de crédito especiais, recursos não reembolsáveis, ações regulatórias e de propriedade intelectual, obras e compras públicas. Alckmin afirmou que a iniciativa é um “compromisso do governo com a nova indústria inovadora, sustentável, com descarbonização, exportadora e competitiva”.

O investimento será gerenciado pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). Parte do valor a ser investido foi anunciado pelo CNDI em julho de 2023, e outros R$ 194 bilhões foram adicionados à política.

O CNDI foi responsável pela construção da medida, feita ao longo do segundo semestre do ano passado. O grupo é formado por 20 ministérios e também pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por 21 entidades representativas da sociedade civil, do setor produtivo e dos trabalhadores.

A produção industrial brasileira voltou a ganhar força em novembro de 2023, ao crescer 0,5%, na série com ajuste sazonal. O indicador continua 0,9% abaixo do patamar pré-pandemia. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal (PIM), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação a novembro de 2022, a produção subiu 1,3%. No acumulado de 2023, a alta é de 0,1%. Portanto, o setor segue “andando de lado”, não apresentando avanços significativos nos últimos anos.

Entenda
O programa lançado pelo governo é dividido em seis partes — cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética; complexo econômico industrial da saúde; infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade sustentáveis; transformação digital da indústria; bioeconomia, descarbonização e transição energética; e tecnologias de interesse para a soberania e defesa nacionais.

Fonte: r7

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São Paulo

Conselho ligado a Ministério da Justiça discute regras sobre câmeras corporais em policiais

por Redação 17 de janeiro de 2024

Os membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) discutem nesta quarta-feira (17) a nacionalização das regras sobre uso de câmeras corporais em agentes de segurança pública e privada. O governo federal pretende publicar uma resolução com as diretrizes em fevereiro, conforme adiantado pelo ministro interino da Justiça, Ricardo Cappelli.

O conselho é formado por profissionais da área jurídica, professores e representantes da sociedade civil e é vinculado ao Ministério da Justiça, tendo como atribuição oferecer “subsídios à implementação de políticas de Estado no âmbito criminal e penitenciário mediante informações, análises e deliberações para aperfeiçoamento das políticas públicas”.

Caso os conselheiros aprovem a proposta de resolução, o documento será publicado no Diário Oficial da União (DOU) nos próximos dias.

O R7 apurou que a discussão sobre a normatização das câmeras acopladas a policiais ocorre em mais de um núcleo ligado ao ministério. Além do conselho, a própria Secretário Nacional de Segurança Pública também trabalha com a elaboração de um texto.

A ideia da reunião do conselho nesta quarta-feira (17), portanto, é alinhar as ideias e trazer mais clareza a uma proposta normativa.

O conselheiro Alexander Barroso afirmou ao R7 que ainda é necessário trabalhar em cima da peça normativa para que a resolução não transpareça um caráter meramente punitivo. “Ainda não está maduro. Eu sou a favor das câmeras, mas para proteger tanto o cidadão quanto os próprios policiais. Da maneira com que está, não acredito que haverá aderência dos secretários estaduais”, disse.

O uso das câmeras corporais pelas forças de segurança tem sido debatido desde o fim do ano passado por grupos técnicos do ministério. A intensificação do debate ocorre em meio à repercussão sobre o posicionamento do governador Tarcísio de Freitas, que pretende descontinuar o programa vigente no estado de São Paulo.

Entre os objetivos das diretrizes nacionais para uso de câmeras corporais em policiais estão o estímulo à profissionalização e à padronização de procedimentos dos órgãos de segurança pública; a qualificação da produção de provas materiais a partir dos registros das câmeras; e o estabelecimento de mecanismos de supervisão e de avaliação.

Fonte: r7

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Brasil

Sancionada lei que amplia número de permissões de rádio e TV por empresa no país

por Redação 16 de janeiro de 2024

Foi sancionada nesta terça-feira (16) a nova lei de radiodifusão no Brasil, que desburocratiza as atividades empresariais no setor de rádio e TV no país, permitindo, por exemplo, ampliar o número de concessões de veículos de radiodifusão de cinco para até 20 emissoras por entidade. De autoria do deputado federal e vice-presidente da Câmara, Marcos Pereira (Republicanos-SP), o projeto prevê que emissoras de rádio funcionem como sociedade unipessoais, ou seja, com um único sócio.

Até então, a lei em vigor não permitia que sociedades de qualquer natureza jurídica — inclusive a unipessoal — pudessem atuar nesse mercado. “Estamos promovendo liberdade econômica e democratizando o acesso ao setor de radiodifusão. Agradeço a todos que apoiaram a proposta. Mais uma missão concluída”, publicou o deputado nas redes sociais.

A proposta, aprovada no plenário do Senado em dezembro, amplia o número máximo de estações de rádio e televisão que cada entidade pode operar. A lei anterior definia limites distintos de acordo com a abrangência (local, regional ou nacional) e o tipo de frequência. Uma mesma entidade podia ter até seis rádios de frequência modulada (FM) com alcance local e até três de alcance regional transmitindo em ondas médias, por exemplo.

Com a nova lei, as entidades poderão ter até 20 emissoras, que podem ser FMs, ondas médias, ondas curtas ou ondas tropicais. O número de concessões de estações de TV também subiu de 10 para 20.

As mudanças são necessárias dentro do processo de migração das pequenas emissoras de amplitude modulada (AM) para FM. Com as limitações anteriores, havia emissoras impossibilitadas de migrar por pertencerem a grupos que já atingiram o limite de estações.

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, comentou que a nova lei é essencial para modernizar o Código Brasileiro de Televisão, permitindo que as pessoas jurídicas do modelo unipessoal, ou seja, com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) de um indivíduo, possam ser radiodifusores.

“O projeto é importante para todo o setor da radiodifusão no nosso país, com apoio da Abert [Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão], com apoio da Abratel [Associação Brasileira de Rádio e Televisão] e de todos os radiodifusores”, afirmou o ministro.

Fonte: r7

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Educação

Governo fará pesquisa para saber por que 49,2% dos que concluem ensino médio não prestam Enem

por Redação 16 de janeiro de 2024

Quase metade dos estudantes matriculados no 3º ano do ensino médio (49,2%) não realizaram a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2023. O número é ainda maior no recorte das escolas públicas, onde 53,3% desses alunos não fizeram a prova. Diante dos resultados, o ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou a realização de uma pesquisa com todos os inscritos para entender o motivo de desistências.

“É preciso identificar qual a razão do jovem que concluiu o ensino médio não realizar o Enem. Saber o motivo em cada rede, em cada estado, e dialogar”, afirmou Santana, que avalia ser preocupante o alto percentual.

O ministro frisou que o Enem é a entrada democrática ao ensino superior e que, para elevar o número de participantes, também é necessário o alinhamento com os gestores locais. “Estamos articulando com as redes estaduais a partir desse resultado para que a gente possa mudar e reverter esses números.”

“É preciso identificar qual a razão do jovem que concluiu o ensino médio não realizar o Enem. Saber o motivo em cada rede, em cada estado, e dialogar”, afirmou Santana, que avalia ser preocupante o alto percentual.

O ministro frisou que o Enem é a entrada democrática ao ensino superior e que, para elevar o número de participantes, também é necessário o alinhamento com os gestores locais. “Estamos articulando com as redes estaduais a partir desse resultado para que a gente possa mudar e reverter esses números.”

Segundo Palacios, os números sugerem que há um problema de mobilização, uma vez que há estados com altos índices de participação e outros com adesões baixas. O Ceará, por exemplo, lidera o ranking positivo, com mais de 80% dos concluintes do ensino médio realizando o Enem em 2023. Na outra ponta está Roraima, onde o percentual de estudantes que fizeram o exame foi de 31,5%.

“O MEC pode agir no sentido de fazer que todos se aproximem das maiores marcas. Acredito que é uma questão de mobilização e convencimento e que teremos êxito para melhorar esses números”, disse Palacios.

Para além da pesquisa, o ministro da Educação anunciou que os concluintes do ensino médio terão um incentivo extra no escopo da “poupança estudantil”, cujos depósitos devem começar a ser realizados em março. A ideia é dar um retorno financeiro aos beneficiários do programa que se inscreverem no Enem. A verba extra valerá somente para os alunos do 3º ano, adiantou Santana.

Resultados
O resultado da prova de 2023 foi disponibilizado às 10h30 desta terça-feira (16), na Página do Participante do Inep/Enem, com o login a partir da plataforma Gov.br.

Segundo o MEC, 2,7 milhões de pessoas fizeram a avaliação no ano passado. O total representa 68% do número de inscritos, que foi de mais de 4 milhões em 2023.

O espelho das redações será divulgado em 90 dias após a divulgação dos resultados. Os textos são avaliados com as cinco competências e a nota pode chegar a 100. Há fatores que podem resultar em nota zero. Entre eles, estão a fuga do tema, trecho desconectado e desrespeito.

De acordo com o ministério, 60 pessoas tiraram nota máxima na redação em 2023, um crescimento grande na comparação com o ano passado, quando 18 estudantes gabaritaram esta parte da prova. Outros 132.279 estudantes zeraram a redação por desclassificação.

Fonte: r7

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Brasil

Senacon pede explicações a empresas de pagamentos sobre supostas cobranças abusivas

por Redação 16 de janeiro de 2024

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, determinou que empresas de máquinas de cartões, conhecidas como “maquininhas”, apresentem um relatório sobre supostas cobranças abusivas ao consumidor. Segundo a pasta, as instituições são suspeitas de repassarem ao consumidor os custos adicionais da maquininha e aplicar juros em compras parceladas. O R7 tenta contato com as empresas. O espaço permanece aberto.

A denúncia feita pela Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) aponta que as empresas desenvolveram um produto denominado “Parcelado Sem Juros Pirata”. A partir desse item, elas cobram juros dos consumidores, mas o registro na fatura do cartão de crédito é como se fosse uma modalidade de parcelamento sem juros.

“Considerando o impacto nacional que essas empresas possuem no mercado brasileiro, a medida cautelar da Senacon visa proteger os consumidores e garantir a transparência nas operações financeiras. A Senacon atuou com atenção ao caso, observando os prejuízos aos consumidores, mas também consciente do direito à ampla defesa das empresas”, afirma o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.

Diante das irregularidades apontadas, a Senacon determinou que as empresas apresentem, no prazo de dez dias, a contar da ciência da decisão, um relatório de transparência detalhando as medidas adotadas para cumprir a decisão cautelar. O relatório deve esclarecer diversos pontos, incluindo como é realizada a cobrança de tarifas e juros remuneratórios, se os consumidores são avisados previamente e se houve restituição de tarifas ou juros.

Às empresas que não cumprirem as solicitações dentro do prazo estipulado, os efeitos da cautelar devem ser aplicados em sua totalidade. Entre as medidas, estão a suspensão da cobrança de juros remuneratórios na modalidade “parcelado sem juros”, sob pena de multa diária de R$ 5 mil pelo descumprimento.

A pasta também deve pedir manifestações do Banco Central, do Conar, do Cade e demais instituições que possam contribuir com o tema.

Fonte: r7

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Economia

Abono salarial será pago a partir de 15 de fevereiro; veja datas e quem tem direito ao benefício

por Redação 15 de janeiro de 2024

A Caixa Econômica Federal anunciou que começará a pagar o abono salarial do calendário de 2024, referente ao ano-base 2022, em 15 de fevereiro. O crédito ao trabalhador será feito de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. O calendário foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em dezembro do ano passado. Esse grupo reúne representantes dos trabalhadores, das empresas e do governo.

Quem for correntista ou tiver poupança na Caixa receberá com depósito direto na conta. Para os demais, o benefício será concedido por meio da Poupança Social Digital, aberta automaticamente pelo banco público, também de acordo com o cronograma de pagamento.

A movimentação dessa modalidade de poupança é feita por meio do aplicativo Caixa Tem. Por ela é possível pagar contas, fazer transferências, pagar em máquina de cartão e realizar compras com o cartão de débito virtual.

Se não for possível abrir a conta digital, o beneficiário poderá sacar o abono com o cartão social nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa Econômica.

Quem pode receber
O abono salarial é um benefício anual, com valor máximo de um salário mínimo, que atualmente é de R$ 1.412. Para ter direito, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022 e ter recebido até dois salários mínimos mensais (R$ 2.824).

Ao todo, serão beneficiados 24,3 milhões de trabalhadores, que devem receber um total de R$ 22,6 bilhões. Desse montante, R$ 2,7 bilhões serão concedidos para 2.724.552 servidores públicos do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os outros R$ 19,8 bilhões vão para 21.953.971 trabalhadores da iniciativa privada vinculados ao Programa de Integração Social (PIS).

Confira abaixo as datas de pagamento

PIS

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de março
Nascidos em março – 15 de abril
Nascidos em abril – 15 de abril
Nascidos em maio – 15 de maio
Nascidos em junho – 15 de maio
Nascidos em julho – 17 de junho
Nascidos em agosto – 17 de junho
Nascidos em setembro – 15 de julho
Nascidos em outubro – 15 de julho
Nascidos em novembro – 15 de agosto
Nascidos em dezembro – 15 de agosto

Pasep

Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
Final de inscrição 1 – 15 de março
Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril
Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho
Final de inscrição 8 – 15 de julho
Final de inscrição 9 – 15 de agosto

Fonte: r7

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Sobre Guarulhos

  • Guarulhos é um município da Região Metropolitana de São Paulo, no estado de São Paulo, no Brasil.
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