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MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

Economia

Abono salarial paga hoje R$ 4,5 bi para 4,2 milhões de trabalhadores; veja quem tem direito

por Redação

O Ministério do Trabalho e Emprego libera nesta segunda-feira (15) o penúltimo lote de pagamento do abono salarial PIS/Pasep deste ano, referente a 2022. Serão beneficiados 4,2 milhões de trabalhadores, num total de R$ 4,5 bilhões.

Nesse lote, 3.734.294 trabalhadores, nascidos em setembro e outubro, são de empresas privadas cadastrados no programa PIS (Programa de Integração Social) e receberão o abono salarial pela Caixa Econômica Federal.

Os outros 507.434 são servidores públicos, com final de inscrição 8, cadastrados no programa Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), que terão o benefício pago pelo Banco do Brasil.

As consultas de valores a receber e o banco de pagamento estão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.

Conforme o calendário de pagamento do 2024, o valor do abono salarial varia de R$ 118,00 a R$ 1.412,00, segundo a quantidade de meses trabalhados no ano-base 2022.

O último lote será liberado em 15 de agosto (nascidos em novembro e dezembro), mas o benefício fica disponível para saque até 27 de dezembro deste ano. Depois disso, será necessário aguardar o próximo calendário, que ainda não foi definido pelo governo federal.

A estimativa é que, neste ano, cerca de 24,8 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial, no valor total de R$ 27 bilhões.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022, com remuneração mensal média de até dois salários-mínimos (R$ 2.824). Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

Os trabalhadores que têm conta-corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito, automaticamente, em sua conta do banco. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão Social e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes ou nas agências da Caixa.

Confira as datas de pagamento

PIS

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro

Nascidos em fevereiro – 15 de março

Nascidos em março – 15 de abril

Nascidos em abril – 15 de abril

Nascidos em maio – 15 de maio

Nascidos em junho – 15 de maio

Nascidos em julho – 17 de junho

Nascidos em agosto – 17 de junho

Nascidos em setembro – 15 de julho

Nascidos em outubro – 15 de julho

Nascidos em novembro – 15 de agosto

Nascidos em dezembro – 15 de agosto

Pasep

Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro

Final de inscrição 1 – 15 de março

Finais de inscrição 2 e 3 – 15 de abril

Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio

Finais de inscrição 6 e 7 – 17 de junho

Final de inscrição 8 – 15 de julho

Final de inscrição 9 – 15 de agosto ‌

Como consultar

A consulta pode ser feita por meio da Carteira de Trabalho Digital e no portal gov.br.

Informações adicionais podem ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do estado de domicílio do trabalhador, como por exemplo, trabalho.df@economia.gov.br, para moradores do Distrito Federal, e trabalho.sp@economia.gov.br, para moradores de São Paulo).

Fonte: r7

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Emprego

Seguro-desemprego aumenta no 1º bimestre e atinge maior nível em 9 anos

por Redação

Os pedidos de seguro-desemprego aumentaram nos dois primeiros meses deste ano e atingiram o maior patamar para o primeiro bimestre desde 2015.

Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego, de janeiro a fevereiro, 1,2 milhão de requerimentos foram registrados no país. O número representa alta de 8% em relação ao mesmo período de 2023, com 1,1 milhão de solicitações.

O total pago também aumentou de R$ 6,1 bilhões, nos dois primeiros meses de 2023, para R$ 7,3 bilhões no mesmo período deste ano, alta de 19,6%.

O acumulado deste ano é o maior desde 2015, quando o benefício foi solicitado por 1,39 milhão de pessoas que haviam perdido o emprego, conforme o Painel de Informações do Seguro-Desemprego, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Segundo a pasta, essa evolução faz parte da movimentação das vagas de emprego. “O aumento se deve a rotatividade do mercado de trabalho”, afirmou o ministério em nota. Com mais trabalhadores com carteira assinada, o número de pessoas habilitadas a solicitar o seguro-desemprego também aumenta.

A taxa de desemprego no Brasil chegou a 7,6% no trimestre encerrado em janeiro deste ano, o menor nível para o mês desde 2015, segundo os dados da Pnad Contínua (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

No ano passado, o Brasil criou 1.483.598 de vagas de trabalho com carteira assinada, de acordo com os dados do Caged (Cadastro Nacional de Empregados e Desempregados). O número representa uma queda de 26,3% em relação ao ano de 2022, quando foram gerados 2,01 milhões de postos de trabalho. Os dados de janeiro deste ano serão divulgados nesta sexta-feira.

Como funciona o seguro-desemprego
O benefício é pago ao trabalhador que é demitido sem justa causa e não tem renda própria. O valor varia de três a cinco parcelas, de R$ 1.412,00 a R$ 2.313,74, dependendo do tempo de trabalho com carteira assinada.

O valor não pode ser inferior ao piso nacional vigente, atualmente de R$ 1.412. Já os trabalhadores que tenham recebido salários médios acima de R$ 3.402,65 têm direito, invariavelmente, ao seguro-desemprego no valor de R$ 2.313,74.

Quem trabalhou no mínimo seis meses com carteira assinada e foi demitido sem justa tem direito a três parcelas do benefício. Aqueles que comprovarem de 12 a 23 meses de trabalho recebem quatro parcelas. Já os que trabalharam mais de 24 meses antes da demissão ganham cinco parcelas.

Tabela anual do seguro-desemprego
Faixas de salário médio necessárias ao cálculo do benefício

  • Até R$ 2.041,39 – multiplica-se o salário médio por 0,8
  • De R$ 2.041,40 até R$ 3.402,65 – o que exceder a R$ 2.041,39 multiplica-se por 0,5 e soma-se com R$ 1.633,10
  • Acima de R$ 3.402,65 – o valor será invariável de R$ 2.313,74

Fonte: r7

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Economia

FGTS Digital, com pagamento por Pix, começa a funcionar nesta sexta

por Redação

O FGTS Digital começa a funcionar a partir desta sexta-feira (1º), como novo sistema de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para empresas e empregadores. Com o pagamento feito por meio do Pix, a nova plataforma terá informações integradas à base do eSocial.

Os empregadores poderão emitir guias, consultar extratos, solicitar compensação ou restituição de valores e contratar parcelamentos. Os boletos gerados terão um QR code para leitura e pagamento direto no aplicativo ou site da instituição financeira do empregador.

No caso dos trabalhadores, o número do PIS vai ser substituído pelo CPF para evitar conflito de informações.

“Estima-se que com o FGTS Digital os empregadores irão economizar 36 horas/mês em tempo gasto com rotinas para fazer o recolhimento do FGTS. O novo sistema proporcionará uma redução de custo operacionais de aproximadamente R$ 144 milhões por ano”, afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, em evento nesta semana.

O FGTS Digital é uma nova forma de gestão dos processos referentes ao FGTS. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, a medida vai aperfeiçoar a arrecadação, a prestação de informações aos trabalhadores e empregadores, a fiscalização, a apuração, o lançamento e a cobrança dos valores devidos.

“Os empregadores poderão fazer uso de uma plataforma com um conjunto de serviços digitais disponíveis, por meio do qual conseguirão, de forma simples, ágil e intuitiva, cumprir sua obrigação de recolhimento do FGTS”, disse o coordenador-geral de gestão e fiscalização do FGTS, Virgílio Saraiva Valente.

Além do Ministério do Trabalho, a plataforma conta com a colaboração do Ministério da Fazenda, Ministério da Gestão e Inovação, Conselho Curador do FGTS, Serpro e Caixa Econômica Federal.

Para o trabalhador
Para Rafael Estrela, gerente de operações da BHub, empresa que atua em gestão financeira e contábil, o trabalhador também será beneficiado com a nova ferramenta. “O colaborador que tem CTPS Digital em seu smartphone consegue realizar todo o processo para a correta liberação de seu FGTS. Ou seja, não há a necessidade de comparecer à agência da Caixa”, afirma.

Ele destaca também que, a partir de agora, basta o número do CPF e todas as informações estarão vinculadas, sem a necessidade de número de PIS, chaves de acesso etc.

Como ponto de atenção, Estrela cita a necessidade de treinamento aos profissionais que irão atuar com as parametrizações de sistemas que farão a integração, o que resulta investimentos em capacitação.

Além disso, ele aponta a tecnologia e o legado histórico. “A nova estrutura passa a valer, mas o passado permanecerá nas bases governamentais antigas e isso demanda cuidado com backups e acessos, novamente resultando em investimento”, conclui.

O que muda com o novo sistema

  • Ganho de tempo – Com o sistema atual, o empregador gasta em média cerca de 34 horas/mês para o seu preenchimento. A previsão é reduzir para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial e facilitar o preenchimento dos dados informados.
  • Automatização de informações – Com o FGTS Digital, haverá atualização automática de informações que precisam ser fornecidas à Caixa, agente operador do FGTS, como mudanças cadastrais ou contratuais do trabalhador registradas no eSocial. Isso elimina a necessidade de uma chave de liberação do saque do FGTS, em situações de desligamento que dão direito ao saque.
  • Substituição do PIS pelo CPF – A adoção do CPF como identificador único do trabalhador, substituindo o uso do PIS. Isso evita problemas como um trabalhador possuir mais de um número PIS que pode estar associado a mais de um trabalhador.
  • Pix – A adoção do Pix como método de pagamento para o FGTS Digital evita pagamentos duplicados, recolhimento de débitos já quitados e a impossibilidade de pagar guias vencidas.
  • Aumento da rede arrecadadora – O número da rede arrecadadora do FGTS passará de cerca de 16 instituições conveniadas para mais de 800, ampliando as opções de pagamento.

Fonte: r7

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Brasil

Brasil bate recorde de resgate de trabalhador em condição análoga à escravidão em 2023

por Redação

Entre janeiro e dezembro do ano passado, o Brasil bateu recorde da série histórica e resgatou 3.046 trabalhadores que estavam em condição análoga à escravidão. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego.

Com número registrado até 19 de dezembro, patamar acumulado em 2023 é o maior dos últimos 14 anos. Foram fiscalizados 516 estabelecimentos rurais e urbanos. No total, os funcionários receberam R$ 10,88 milhões em indenizações.

Essa alta tem sido observada desde 2022, quando 2.587 trabalhadores foram encontrados e resgatados pela fiscalização, em 531 ações realizadas. Houve pagamento de R$ 10,45 milhões em verbas rescisórias e salariais.

O setor que mais viu trabalhadores serem resgatados em 2023 foi o do cultivo de café, com soma de 300. A produção de cana-de-açúcar, com 258, ficou em segundo lugar. Esses dois ramos foram os principais motores da economia brasileira no período colonial, quando o trabalho escravo era legalizado.

Motivos
Para interpretar os dados, pode-se imaginar que há mais trabalho análogo à escravidão ou mais denúncias. Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, como a mídia passou a falar mais sobre o assunto, houve uma conscientização maior da população.

“O aumento de denúncias, sobretudo com informações mais precisas, é um dos principais fatores que contribui para uma maior efetividade nos resgates. Um maior espaço na mídia sobre o tema também faz com que a população perceba de forma mais clara as situações de afronta à dignidade humana e, consequentemente, leva-a ao aumento de denúncias”, disse a pasta em nota ao R7.

O advogado Washington Barbosa, mestre em Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, atribui o aumento do indicador a medidas tomadas pelas autoridades públicas.

“Houve um trabalho muito forte do Tribunal Superior do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho de divulgar as situações de trabalho análogo à escravidão. Foram várias palestras, vários encontros, campanhas em rádios, jornais. Isso com certeza trouxe um maior atenção para esse tipo de situação”, argumenta ele.

Dessa forma, segundo Barbosa, a própria população se conscientizou sobre o assunto.

“A própria pessoa submetida a esse tipo de trabalho análogo à escravidão começou também a ter a consciência disso, porque muitas pessoas até pensavam que isso era natural”, conclui.

Por outro lado, assim como Washington Barbosa, a especialista em direito do trabalho Evelyn Guida acredita que o aumento da estatística aconteceu apesar de os órgãos de fiscalização ainda terem problemas.

“A quantidade de efetivo e equipamentos disponibilizados pelo governo ainda é insuficiente para eliminar a ocorrência de trabalho em condições precárias, com frustração dos direitos trabalhistas”, opina ela.

Em 2022, um podcast do jornalista Chico Felitti viralizou nas redes sociais e trouxe o assunto à tona. O programa falava sobre Margarida Bonetti, brasileira condenada nos Estados Unidos por manter uma pessoa em trabalho análogo à escravidão.

De acordo com o Ministério do Trabalho, para fazer uma denúncia, acesse o Sistema Ipê aqui.

Fonte: r7

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Saúde

INSS: começa a valer a lista com 165 novas doenças ligadas ao trabalho

por Redação

As condições de saúde que podem ser causadas ou agravadas pela atividade profissional ou pelo ambiente de trabalho estão entre as maiores causas de afastamentos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Desde 1999, o Brasil tem uma lista com 182 doenças profissionais reconhecidas, que, a partir desta sexta (29), passa a contar com um total de 347 patologias, entre elas a Covid-19.

A LDRT (Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho), do Ministério da Saúde, não era atualizada havia 24 anos. A inclusão de 165 patologias, apontadas como responsáveis por danos à integridade física ou mental dos trabalhadores, foi anunciada em 29 de novembro, com a publicação da Portaria GM/MS nº 1.999/2023 no D.O.U. (Diário Oficial da União), assinada pela ministra da Saúde, Nísia Trindade. A nova lista começa a valer nesta sexta-feira.

O status de doença relacionada ao trabalho precisa ser reconhecido oficialmente para orientar as decisões do governo e de diferentes órgãos e empresas sobre a saúde do trabalhador. Com a inclusão das novas patologias, o poder público vai poder planejar medidas de assistência e vigilância para tentar evitar essas doenças em locais de trabalho, promovendo medidas para tornar os ambientes profissionais mais seguros e saudáveis.

A lista de condições de saúde provocadas pelo trabalho ou por características da atividade que o trabalhador exerce ganhou, além da Covid-19, itens como: distúrbios musculares, ansiedade, depressão, tentativa de suicídio e alguns tipos de câncer. Também foram inseridos transtornos relacionados ao uso excessivo de álcool, drogas e café, pois foi reconhecido que o consumo de determinadas drogas, por exemplo, pode ser uma consequência de jornadas exaustivas e de assédio moral.

Além do Ministério da Saúde, a atualização da LDRT recebeu o parecer favorável dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social. Essas alterações dão respaldo para a fiscalização dos auditores do trabalho, favorecem o acesso a benefícios previdenciários e oferecem mais proteção aos trabalhadores que são diagnosticados com uma das doenças da lista.

As 165 novas patologias reconhecidas como doença ocupacional ou laboral foram selecionadas levando-se em conta todas as ocupações e valem para atividades exercidas por trabalhadores formais e informais, que atuem no meio urbano ou rural.

A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho
A LDRT é um documento composto de duas partes: uma delas apresenta os riscos do ambiente profissional para o desenvolvimento de doenças, e a outra traz a descrição das doenças para identificação, diagnóstico e tratamento. A lista atualizada, com os 347 itens, está disponível no D.O.U. de 27 de novembro de 2023, em anexo à portaria GM/MS nº 1.999/2023.

As inclusões foram avaliadas durante o 11º Encontro da Renast (Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador), realizado em Brasília entre os dias 27 e 29 de novembro. A Renast foi criada em 2002, envolve o Ministério da Saúde e as secretarias de Saúde de estados, municípios e Distrito Federal e tem um papel estratégico no desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador.

De 2007 a 2022, o SUS (Sistema Único de Saúde) atendeu quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais, segundo dados do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), gerenciado pelo Ministério da Saúde. De todas as notificações, 52,9% estão relacionadas com acidentes de trabalho graves.

Os mesmos dados mostram que 26,8% das notificações foram provocadas por exposição a material biológico; 12,2% resultaram de acidentes com animais peçonhentos; e 3,7% foram decorrentes de LER (lesão por esforço repetitivo) ou Dort (distúrbio osteomuscular relacionado ao trabalho). Em 2023, só até a metade de novembro, já havia mais de 390 mil notificações de doenças relacionadas ao trabalho.

Fonte: r7

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Economia

Fim do saque-aniversário do FGTS é discutido na Câmara dos Deputados

por Redação

O fim do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será debatido nesta terça-feira (3) na CTrab (Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados). A proposta é um desejo do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que já encaminhou ao Congresso um projeto com as mudanças, o que pode levar à extinção do direito de sacar parte do FGTS no mês de aniversário.

“Nós apresentamos ao presidente, e ele autorizou encaminhar um projeto com a correção dessa injustiça criada pela lei do governo anterior, o saque-aniversário, que proíbe que as pessoas tenham o direito de sacar o que é seu”, declarou Marinho, nesta segunda-feira (2).

Ele contou ter recebido autorização do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para enviar ao Congresso Nacional o PL (projeto de lei) que muda as regras do saque-aniversário do FGTS. Entretanto, o ministro não informou os detalhes da proposta nem o prazo para a apresentação ao governo federal, mas disse acreditar que o Parlamento não deve se opor a ela.

Marinho reiterou ser a favor da extinção do saque-aniversário do FGTS, mas destacou que esse assunto não estava em debate.

O ministro disse, ainda, que outro problema relacionado a esse saque é a ação dos bancos, que induzem a população a contratar empréstimos ancorados no FGTS. “Não se pode negar esse direito a alguém por existir uma fragilidade no sistema, e os bancos agem de forma leonina.”

Discussões e argumentos
“A ideia é fazer um debate e esclarecer todas essas questões para o trabalhador, o sistema patronal e o sistema bancário. A nossa expectativa é de o governo mandar essa proposta para a gente alterar o saque-aniversário, mas que seja bom para o trabalhador”, avalia o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), da Comissão de Legislação Participativa

O presidente do IFGT (Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador), Mário Avelino, afirma que o saque-aniversário, criado em 2019, se tornou um mal para os trabalhadores. Ele observa que muitos têm transformado a modalidade em um 14º salário, o que limita o saldo do Fundo para ser usado em momento de real necessidade.

Outro agravamento citado por Avelino é que muitos trabalhadores com salário alto sacam os recursos para investir no mercado financeiro, tirando dinheiro do Fundo de Garantia para os investimentos sociais em habitação popular, saneamento e infraestrutura.

“Os trabalhadores já comprometeram R$ 111 bilhões de suas reservas em empréstimos consignados, que têm por garantia o seu FGTS. E na hora que de fato precisarem vão ter um saldo menor”, observa Avelino. Diante da situação, ele recomenda aos trabalhadores que só optem pela modalidade em situações de real necessidade.

Também estão entre os convidados para a audiência pública membros do Inaf (Instituto Nacional do Agente Financeiro), da Aneps (Associação Nacional dos Profissionais e Empresas Promotoras de Crédito e Correspondentes), da Anec (Associação Nacional das Empresas Correspondentes Bancárias), da CUT e da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos).

Fonte: r7

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