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MINISTROS

Brasil

Vídeo de reunião ministerial mostra Bolsonaro articulando ação antes das eleições; veja

por Redação

Peça-chave da operação da Polícia Federal que teve como alvo o ex-presidente Jair Bolsonaro, a reunião ministerial realizada em 5 de julho de 2022, próximo às eleições presidenciais, teve como intuito exigir um alinhamento de todos os líderes das pastas do Executivo para garantir uma ação antes do resultado das urnas. “Sabemos que se a gente reagir depois das eleições vai ter um caos no Brasil, vai virar uma grande guerrilha, uma fogueira”. A reportagem teve acesso a mais de uma hora de gravação do encontro, momento em que Bolsonaro se exalta por diversas vezes, com ofensas, reclamações da própria equipe e palavrões.

“Daqui para frente quero que todo o ministro fale o que eu vou falar aqui e mostrar”, exige o então presidente. “Nós vamos esperar chegar 23, 24, pra se f? Depois perguntar: por que que não tomei providência lá atrás? E não é providência de força não, car! Não é dar tiro. Paulo Sérgio [então ministro da Defesa], vou botar a tropa na rua, tocar fogo aí, metralhar. Não é isso”, disse Bolsonaro.

Para o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou a operação, o ex-presidente exigiu que os ministros “em total desvio de finalidade das funções do cargo, deveriam promover e replicar, em cada uma de suas respectivas áreas, todas as desinformações e notícias fraudulentas quanto à lisura do sistema de votação, com uso da estrutura do Estado brasileiro para fins ilícitos e dissociados do interesse público”.

Outros trechos
Na tentativa de justificar ações contundentes para se manter no poder, Bolsonaro aborda crises políticas vividas em países vizinhos e afirma que o Brasil não pode fazer parte do núcleo comandado por governos de esquerda. “Olha o trenzinho das Américas. Cuba, Venezuela, Argentina, Chile, Colômbia. Será que vamos entrar nesse trenzinho?”, questiona.

Os ataques contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que chegou a ser chamado de “satanás” na ocasião, são recorrentes ao longo da fala. Bolsonaro alega que “os caras estão preparando tudo para ganhar no primeiro turno, na fraude”. Os ministros do STF Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso também são atacados. “Alguém acredita em Fachin, Barroso, Alexandre de Moraes? Acredita que são pessoas isentas, preocupadas em fazer justiça e seguir a Constituição?”

O ex-presidente reclama da inteligência brasileira por não ter relatórios que revelem crimes cometidos por adversários políticos. Por outro lado, admite que foi beneficiado quando o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) chamou as Forças Armadas para integrar o comitê de transparência eleitoral. “Eles erraram. Para nós, foi excelente. Eles se esqueceram que sou o chefe supremo das Forças Armadas?”, disse.

O processo da PF diz que o ex-presidente Bolsonaro pressionou os ministros do governo, durante a reunião, para que promovessem e replicassem “desinformações e notícias fraudulentas”.

Operação Tempus Veritatis
A Polícia Federal cumpriu 33 mandados de busca e apreensão e 4 de prisão preventiva em nove estados e no Distrito Federal nessa quinta-feira (8). A Operação Tempus Veritatis investiga a suposta organização de um golpe de Estado em 2022 em prol do candidato derrotado e ex-presidente Jair Bolsonaro, com a participação de ex-assessores, militares e do presidente do PL, Valdemar Costa Neto.

Segundo as investigações, a estratégia adotada “teve a finalidade de servir de fundamento para a tentativa de execução do golpe de Estado, que estava em curso”.

Fonte: r7

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STF

Quatro ministros vão continuar trabalhando durante recesso do STF, que começa nesta quarta

por Redação

Pelo menos quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram trabalhar durante o recesso do Poder Judiciário. Durante o período de suspensão das atividades dos magistrados do STF, que começa nesta quarta-feira (20) e se estende até 31 de janeiro de 2024, o presidente da Corte atua em regime de plantão, tomando decisões urgentes, mas os demais ministros também podem optar por não interromper as atividades.

Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e André Mendonça informaram que continuarão atuando em seus gabinetes, mesmo durante o recesso. Com isso, eles podem tomar decisões em ações que estão relatando ou em casos que chegarem aos gabinetes.

Já Dias Toffoli informou que trabalhará apenas na ação referente à Operação Spoofing, sobre mensagens hackeadas em celulares de autoridades. Para esse caso, há pedidos de anulação de atos da 13ª Vara de Curitiba ligados à Lava Jato.

O vice-presidente da Corte, ministro Edson Fachin, estará no plantão entre 1º e 15 de janeiro. Já o ministro Luís Roberto Barroso assumirá entre 16 e 31 de janeiro.

Volta às atividades com posse de Dino
Logo após a volta do recesso, o STF dará posse ao ministro Flávio Dino como ministro da Corte, em 22 de fevereiro. A data foi definida durante um encontro com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso.

Dino foi indicado para o cargo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e teve sua indicação aprovada no Senado. O magistrado assumirá o posto aberto com a aposentadoria de Rosa Weber, em setembro. Ainda não há uma definição de quem substituirá o jurista no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Fonte: r7

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Brasil

Ações que questionam política ambiental de Bolsonaro voltam a ser julgadas no STF

por Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira (6) ações que questionam a política ambiental adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O julgamento começou no ano passado, mas foi interrompido depois de o ministro André Mendonça pedir mais tempo para analisar o caso.

Uma das ações foi apresentada por sete partidos (PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT, PV e Rede) e pede a execução de um plano para prevenção e controle de desmatamento da Amazônia. A outra, apresentada pela Rede Sustentabilidade, quer o reconhecimento sobre a omissão do governo anterior no combate aos crimes ambientais.

A ministra Cármen Lúcia é relatora das ações. Ela votou para determinar que o governo federal elabore, em 60 dias, um plano para retomar o efetivo combate ao desmatamento na Amazônia, garantindo a máxima proteção do meio ambiente e execução de políticas públicas. A magistrada também reconheceu que houve uma violação sistemática de vários princípios constitucionais na política ambiental do governo Jair Bolsonaro.

Outras ações
Há outras ações na pauta de quarta-feira, como duas que pedem ao STF que mande o governo federal adotar um plano de prevenção e combate aos incêndios no Pantanal e na Amazônia.

Há ainda outra que pede que a Corte declare omissão do Congresso Nacional na edição de lei federal que regulamenta dispositivo constitucional que assegura a preservação do meio ambiente na exploração de recursos do Pantanal mato-grossense. Essas ações têm como relator o ministro André Mendonça.

Fonte: r7

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Economia

Julgamento no STF sobre a ‘revisão da vida toda’ está com placar 3×1 favorável aos segurados do INSS

por Redação

Retomado à 0h desta sexta-feira (24), o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a revisão da vida toda das contribuições à Previdência Social está 3×1 favorável aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A votação ocorre até a próxima sexta (1°).

Até a última atualização desta reportagem, os ministros Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, atualmente ministra aposentada, apresentaram voto divergente daquele do relator, o ministro Alexandre de Moraes.

Relembre a discussão

  • Dezembro de 2022 — O STF decidiu a favor da tese da revisão da vida toda. Os ministros decretaram a possibilidade de que os segurados escolham a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria pelo INSS. O placar foi de 6 a 5 pela aprovação.
  • Fevereiro de 2023 — O INSS apresentou ao STF um pedido de suspensão de todos os processos de aposentadoria ligados à medida, até que a questão fosse transitada em julgado.
  • Fevereiro de 2023 — Moraes determinou ao INSS que apresentasse em até dez dias um planejamento de quanto tempo a autarquia federal precisaria para implementar os pagamentos da revisão da vida toda.
  • Abril de 2023 — O STF publicou o acórdão da revisão da vida toda do INSS. Com isso, a decisão final garante a correção no benefício aos aposentados e pensionistas que entrarem com uma ação.
  • Maio de 2023 — A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão do STF. O órgão entrou com um recurso, chamado de embargo de declaração, para esclarecer pontos da tese definida pelo Supremo, a fim de dar maior segurança jurídica aos pagamentos.
  • Julho de 2023 — Moraes determinou a suspensão do trâmite de todos os processos que tratam do tema até a publicação da ata de julgamento dos embargos de declaração, entre os dias 11 e 21 de agosto, no plenário virtual.
  • Agosto de 2023 — Zanin pediu vista (mais tempo para analisar o caso).
  • Novembro de 2023 — O julgamento é retomado.

A votação é realizada de forma virtual. Nesse formato não aparecem detalhes do voto e não há discussão, apenas a decisão de cada ministro. Se houver um pedido de vista (mais tempo para analisar o caso), o julgamento será suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque (interrupção do julgamento), a decisão será levada ao plenário físico do STF.

O que é revisão da vida toda
A medida permite aos segurados escolherem a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria. Antes, só eram consideradas as contribuições a partir de julho de 1994, início do Plano Real, o que prejudicava beneficiários que tiveram salários mais altos antes desse período.

Com a medida, toda a vida contributiva pode ser considerada no cálculo da aposentadoria e de outros benefícios do INSS, com exceção do auxílio-maternidade.

Mas a regra só vale para quem se aposentou nos últimos dez anos, desde que tenha dado entrada no pedido de aposentadoria antes da reforma da Previdência de 2019.

Quem tem direito?
O Congresso Nacional mudou, em 1999, a forma de apuração dos salários para calcular a aposentadoria dos segurados do INSS. Até então, o cálculo era feito a partir da média dos 36 últimos salários de contribuição.

A reforma criou duas fórmulas para definir o benefício: uma transitória, para quem já era segurado, e a outra definitiva, para quem começou a contribuir a partir de 27 de novembro de 1999.

Nos dois casos, a média salarial passou a ser calculada sobre 80% das maiores contribuições. A diferença foi o marco temporal:

  • no caso de quem já era segurado, as contribuições feitas antes da criação do Real, em 1994, foram desconsideradas;
  • para os novos contribuintes, o cálculo avalia os recolhimentos desde o início das contribuições.

Fonte: r7

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Economia

Correção do FGTS entra de novo na mira do STF nesta quarta; governo pede para adiar julgamento

por Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar nesta quarta-feira (8) o processo que discute a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que atualmente é corrigido pela Taxa Referencial (TR) mais 3%. O Solidariedade, que apresentou a ação, afirma que desde 1999 o índice não é suficiente para repor o poder aquisitivo dos trabalhadores.

A ação seria julgada em outubro, mas foi adiada após um pedido de integrantes do governo federal. Além disso, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao STF que postergasse o julgamento, mas o processo segue na pauta.

Em 16 de outubro, os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Jorge Messias (Advocacia-Geral da União), Jader Filho (Cidades) e Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) demonstraram ao ministro Luís Roberto Barroso, relator das ações, preocupações de natureza fiscal e social a respeito do julgamento da ação.

Na ocasião, Barroso reiterou a posição de que considera os pontos apresentados importantes, mas que vê como injusto o financiamento habitacional ser feito por meio do FGTS do trabalhador com a correção abaixo dos índices da caderneta de poupança. Houve acordo para mais uma rodada de conversas em busca de uma solução que compatibilize os interesses em jogo.

Entendimento dos ministros
Em abril, quando os ministros do STF começaram a votar o caso, Nunes Marques havia pedido vista, ou seja, mais tempo para analisar o tema. No voto, Barroso, que é o relator do processo, entendeu que não há inconstitucionalidade no uso da TR nem previsão constitucional para que os valores do FGTS sejam indexados à inflação.

Entretanto, como o fundo se assemelha a uma poupança compulsória, Barroso entende que a correção não deve ficar abaixo dos juros da poupança. Ele foi seguido por André Mendonça. O ministro defendeu ainda a ideia de que a decisão não pode retroagir, ou seja, só deve valer a partir da publicação da ata do julgamento.

Fonte: r7

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TSE

Por unanimidade, ministros do TSE rejeitam recurso e mantêm Bolsonaro inelegível até 2030

por Redação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível até 2030. A votação virtual, que começou na última sexta-feira (22), termina oficialmente nesta quinta (28). Bolsonaro foi condenado por abuso de poder político durante uma reunião com embaixadores meses antes das eleições de 2022, quando pôs em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.

A defesa do ex-presidente alega que, se a configuração do abuso do poder político, por definição, exige que o mandatário se utilize do cargo ocupado para influenciar a legitimidade das eleições, o não envolvimento direto de órgãos como a Casa Civil, o Ministério das Relações Exteriores e a Subchefia para Assuntos Jurídicos — que hoje tem o nome de Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos — evidenciaria “a inexistência do ilícito”.

Os advogados do ex-presidente afirmam ainda que “é conclusão que exige muito mais esforço intelectivo (e imaginativo) relacionar uma reunião com embaixadores à redação de uma minuta de Estado de Defesa — sobre a qual nem sequer há indício de conhecimento por parte do Embargante — do que interligar captação ilícita de recursos e caixa 2 — em essência, fenômenos que recebem o mesmo tratamento jurídico”.

Fonte: r7

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Política

André Fufuca e Silvio Costa Filho tomam posse como ministro nesta quarta

por Redação

Os deputados federais André Fufuca (PP-MA) e Silvio Costa Filho (Republicanos-PE) tomam posse dos cargos de ministro do Esporte e de Portos e Aeroportos, respectivamente, nesta quarta-feira (12). A cerimônia em Brasília vai oficializar a entrada de partidos do chamado centrão no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A posse de Silvio está prevista para ocorrer às 15h e a de Fufuca, 18h30, nos respectivos ministérios. O ministro Márcio França, que estava no comando de Portos e Aeroportos, vai ser realocado para a pasta de Micro e Pequena Empresa, e a posse também deve ocorrer nesta quarta (13). Antes da posse oficial, os dois novos titulares e França vão se reunir com Lula no Palácio do Planalto, às 10h30.

Mudanças para aprovação de medidas
O anúncio da entrada de Fufuca e Costa Filho ao governo petista foi feito no último dia 6. O primeiro substituiu Ana Moser e o segundo entrou no lugar de Márcio França, remanejado para um novo ministério, cujo nome ainda segue indefinido.

Lula convidou os parlamentares a compor o corpo ministerial na tentativa de aumentar a base de apoio ao governo no Congresso Nacional e, assim, facilitar a aprovação de medidas consideradas importantes para a gestão petista.

A nova pasta que vai ser comandada por França ainda está em discussão. Em um primeiro momento, o governo anunciou que seria destinada às Pequenas e Médias Empresas. No dia em que oficializou a entrada dos parlamentares como novos ministros, por sua vez, mudou para Ministério da Micro e Pequena Empresa.

As atribuições serão desmembradas da pasta, que atualmente é comandada pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin — o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Uma possível gestão sobre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) também está em negociação.

Diferentemente de França, Moser não foi realocada para outra pasta e deixou o governo. Em nota, lamentou que “as promessas de campanha, de um esporte para toda a nação, tenham tido tão pouco tempo para que se desenvolvessem na retomada da gestão do Ministério do Esporte”.

“Esta gestão vê com tristeza e consternação a interrupção temporária de uma política pública de esporte inclusiva, democrática e igualitária no governo federal, mas entende que este caminho apenas começou a ser trilhado”, afirmou a ex-jogadora de vôlei.

Governabilidade
A reforma ministerial deve melhorar a governabilidade de Lula, avalia o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável por cuidar da articulação política. O titular argumentou que as novas trocas não vão mudar os compromissos do Executivo.

“Podemos estar tendo uma mudança dos jogadores que estão em quadra, mas não muda a estratégia, o plano tático, os objetivos do time”, disse.

Segundo Padilha, Costa Filho e Fufuca terão alguns dias para fazer um trabalho de transição com as atuais equipes dos ministérios que vão assumir. De acordo com o ministro, o governo espera ter os votos dos dois partidos nas votações de projetos no Legislativo. Contudo, ele disse que o Executivo vai respeitar as características de cada legenda, que se definem como independentes.

“Nossa expectativa, e compromisso, que tivemos do Costa Filho e do Fufuca é que aquilo que as bancadas já vêm garantindo de aprovação dos projetos fundamentais que permitiram retomar o crescimento econômico, recriar programas sociais e salvar a democracia, isso vai continuar”, comentou Padilha.

Quem são os novos ministros?
André Fufuca

Natural de Santa Inês (MA), o médico André Luiz de Carvalho Ribeiro tem 34 anos e é o líder do PP na Câmara dos Deputados. É casado desde novembro de 2018 com a cirurgiã Samira Braide. Eles são pais de André, de 8 meses. O novo ministro é filho de Fufuca Dantas, atual prefeito de Alto Alegre do Pindaré (MA).

Samira também é de uma família conhecida da política maranhense — é filha do agropecuarista e ex-prefeito de Santa Luzia (MA) Antônio Braide. No ano passado, Fufuca apoiou a candidatura ao Senado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, de quem é próximo.

O novo ministro votou a favor da abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016. Em 2017, votou a favor da reforma trabalhista. No mesmo ano, votou pela rejeição da denúncia de corrupção passiva contra o ex-presidente Michel Temer (MDB).

Foi o deputado estadual mais jovem do Brasil, em 2010, aos 21 anos, quando se elegeu pelo PSDB no Maranhão. Foi escolhido para a Câmara dos Deputados pela primeira vez em 2014, pelo PEN. Também já foi filiado ao PSD e está no PP desde 2016.

Silvio Costa Filho

Pernambucano do Recife, Silvio Costa Filho é pedagogo e tem 41 anos. É casado com a empresária Cristiana Lemos, com quem tem dois filhos, Silvio Neto e Luiza. É o presidente do Republicanos em Pernambuco, partido ao qual é filiado desde 2016. Antes, foi do PMN e do PTB.

Começou a vida política quando presidiu o Diretório Acadêmico da Univesidade Católica de Pernambuco. Em 2004, foi eleito vereador, o mais jovem da história do Recife, aos 21 anos. Foi escolhido deputado estadual em 2006, 2010 e 2014. Entre 2007 e 2009, ocupou o cargo de secretário de Turismo na gestão de Eduardo Campos (PSB).

O novo ministro é filho do ex-deputado federal Silvio Costa, empresário pernambucano, que também foi vereador do Recife e deputado estadual.

Na Câmara, Costa votou contra a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016, e foi contrário à reforma trabalhista da gestão Temer. O pai do novo ministro chegou a ser vice-líder da minoria durante o governo de Michel Temer. Em 2018, candidatou-se ao Senado como o “senador de Lula”, mas, mesmo com o apoio de Dilma, não conseguiu se eleger.

Fonte: r7

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Política

Ministros-chave de Lula farão ‘esforço concentrado’ para aprovar reforma tributária no Senado

por Redação

Após a aprovação com folga da reforma tributária na Câmara dos Deputados, três dos principais ministros do governo vão fazer corpo a corpo com os senadores pela aprovação da matéria também no Senado.

A expectativa é de que o texto seja votado depois do recesso parlamentar, em agosto. Simone Tebet (Planejamento e Orçamento), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais) vão integrar a força-tarefa do governo.

Não há data oficial para a análise da reforma tributária no Senado, mas o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) deve escolher o relator nos próximos dias, antes do recesso parlamentar, que vai de 18 a 31 de julho. O texto deverá ser relatado por algum membro do MDB, mas o acordo para a indicação ao cargo ainda não está fechado.

Há também uma movimentação para que seja criado um grupo de trabalho na Comissão de Assuntos Econômicos para debater a matéria. Senadores aliados do governo dizem que a proposta deve ir a votação em novembro. Em eventual aprovação também pelo Senado, a reforma só passa a vigorar a partir de 2026.

Aprovação com folga na Câmara
Tebet, que já foi senadora, diz que os parlamentares devem usar todos os prazos regimentais durante a apreciação do texto. “E é até bom que se tenha esse tempo”, afirma. “É uma reforma tão importante que é preciso que os 26 estados mais o Distrito Federal estejam satisfeitos e seguros de que não terão perda na sua arrecadação, que não perderão postos de trabalho.”

A reforma tributária foi aprovada na última quinta-feira (6) pela Câmara dos Deputados com folga em dois turnos, após mais de 12 horas de discussão e votação. Por ser uma Proposta de Emenda Constitucional, seriam necessários três quintos dos 513 votos dos deputados para ser aprovada (308). No primeiro turno, foram 382 votos favoráveis e 118 contrários; no segundo, 375 a favor e 113 contra.

Haddad e Tarcísio em defesa do texto
Tebet, Haddad e Rui Costa devem encabeçar as conversas em busca de apoio para a aprovação do texto. A ideia é conversar com parlamentares, governadores e políticos de todas as tendências. Para a PEC ser aprovada no Senado, são necessários 49 dos 81 votos da Casa — os mesmos três quintos exigidos na Câmara —, também em dois turnos.

Uma demonstração da busca de convergência que pode ocorrer nas negociações para o texto no Senado aconteceu durante as conversas antes da votação na Câmara. A defesa da reforma uniu Fernando Haddad e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Haddad perdeu a eleição para o governo do estado para Tarcísio, ex-ministro da Infraestrutura de Jair Bolsonaro.

Mesmo com a movimentação do ex-presidente contra o texto, o governador manteve o apoio à proposta, o que gerou um atrito público entre Bolsonaro e seu ex-ministro. Na votação na Câmara, 20 deputados do PL, o partido do ex-presidente, votaram a favor da reforma.

Veja como ficam os impostos com a reforma

A mudança no sistema tributário do país prevê neste momento alterações nos impostos que incidem sobre o consumo. O texto determina a substituição de cinco impostos:

  • PIS, Cofins e IPI (tributos federais) — por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e
  • ICMS (tributo estadual) e ISS (tributo municipal) — por um Imposto sobre Bens e Serviço (IBS), que será administrado por estados e municípios.
    A proposta aprovada também prevê três alíquotas para o futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA):
  • alíquota geral;
  • alíquota 50% menor para atividades como transporte público, medicamentos, produtos agropecuários in natura, serviços médicos e de educação; e
  • alíquota zero para alguns medicamentos e setores como saúde, educação, transporte público e produtos do agronegócio.

Cesta básica
A cesta básica nacional de alimentos também foi incluída na alíquota zero. De acordo com o texto, fica instituída a Cesta Básica Nacional de Alimentos, “em observância ao direito social à alimentação, cujos produtos poderão ter redução de alíquota a zero”. A lei complementar definirá os produtos destinados à alimentação humana que comporão a cesta e terão alíquota zero.

Segundo a proposta, o período de transição para unificar os tributos vai durar de 2026 a 2032. A partir de 2033, os impostos atuais serão extintos. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do texto, propõe o início da transição em 2026. Nessa etapa, o IVA federal terá alíquota de 0,9%, e o IVA estadual e municipal, de 0,1%.

Fonte: r7

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SaúdeBrasilPolítica

Ministros articulam com senadores para reverter derrota na Câmara sobre o marco do saneamento

por Redação

Após a Câmara dos Deputados derrubar alterações feitas pelo governo federal no marco do saneamento básico, ministros devem se reunir com senadores para tentar reverter a decisão. A previsão do Senado é concluir a análise do texto em maio.

Para discutir os decretos sobre o tema, a base articula uma reunião entre líderes partidários e os ministros Jader Filho (Cidades), Walder Góes (Desenvolvimento Regional) e Rui Costa (Casa Civil). A expectativa é de que o Senado siga a decisão dos deputados.

A ideia é aproveitar a ida dos ministros das Cidades e do Desenvolvimento Regional à Comissão de Meio Ambiente (CMA) para intensificar a articulação. Eles levarão as possibilidades de alteração em que o governo tende a ceder. Já Rui Costa iria para dar peso ao grupo de ministros, com o líder da pasta de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

A articulação será feita pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). O principal argumento é de que não houve debate suficiente na Câmara, o que pode ser revertido no Senado. É o que acredita também o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder do governo no Congresso. “Os ministros virão para esclarecer o teor dos decretos. Temos mais espaço para debater, e o governo está à disposição para reorganizar e [para] eventuais mudanças”, disse Randolfe.

Na outra ponta, a oposição se organiza para derreter a tentativa do governo. Na CMA, Jader Filho terá que responder às acusações de que os decretos de Lula vão contra o Marco do Saneamento. O requerimento para ouvi-lo foi protocolado pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN).

“Eu nunca entendi que um governo eleito não possa tentar implementar sua agenda, mas deve ser feito dentro do regramento institucional. Essa é nossa preocupação. Estaremos discutindo tanto a ilegalidade quanto o mérito”, justificou Marinho.

Na Câmara, o tema foi derrotado com o aval do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e forte adesão de partidos que colaboravam com o governo, como o MDB, PSD e União Brasil. A tarefa de reverter o ambiente é difícil, sobretudo em um Congresso mais conservador.

O próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já sinalizou essa tendência ao declarar não ser possível ficar rediscutindo a cada governo assuntos que já foram decididos no Legislativo.

“Todos esses projetos foram concebidos dentro de um senso de responsabilidade do Parlamento. Muitos dos personagens que votaram favoravelmente a esses projetos estão no Senado ainda hoje. É fundamental no Brasil que tenhamos respeito ao passado. Isso [a rediscussão de decisões do Congresso] gera algo nefasto para o Brasil, que é a insegurança jurídica”, afirmou Pacheco, durante encontro na Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), nesta segunda (8).

O cenário pessimista já exige do governo pensar em estratégias para fazer valer as mudanças no Marco do Saneamento. Há a possibilidade de as alterações voltarem por meio de medida provisória ou por projeto de lei.

Marco do saneamento
Os decretos editados pelo presidente Lula atualizam o Marco Legal do Saneamento Básico, norma responsável por atrair investimentos para o setor com o objetivo de universalizar serviços de água e esgoto nas cidades do país até 2033, ao fornecer água a 99% da população e coleta e tratamento de esgoto a 90%.

A intenção do governo era garantir investimentos para ações de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que seriam usados para projetos de limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais.

A estratégia, para isso, incluía dar uma nova chance às estatais para que comprovem ter capacidade financeira para cumprir a meta, além de retirar das empresas privadas a possibilidade de concorrer de forma igualitária nas licitações. Esses pontos foram rebatidos pelos parlamentares.

Fonte: r7

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