Tag:

POLÍTICA

TSE

TSE começa a analisar normas para as eleições deste ano; Inteligência Artificial é um dos temas

por Redação

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) começa a analisar nesta terça-feira (27) resoluções e normas que vão orientar partidos políticos, coligações e federações partidárias, candidatos e eleitores sobre o que será permitido e o que será vedado durante as eleições municipais deste ano. Em janeiro, o tribunal fez audiências públicas para receber sugestões.

O plenário tem como prioridade a resolução sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas, assim como a realização de auditoria nos algoritmos das redes sociais utilizadas no Brasil. A próxima presidente do TSE é a ministra Cármen Lúcia. De acordo com interlocutores, ela está estudando mais esse tema.

Os ministros também devem analisar uma norma que mantém a proibição do transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores) no dia das eleições, na véspera e nas 24 horas seguintes.

A instrução mantém o entendimento de que é proibido ao eleitor usar celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligado, dentro da cabine de votação.

Outro tema é a distribuição das sobras eleitorais nas casas legislativas. A Corte aguarda decisão do Supremo para aprovar as resoluções sobre o tema.

O TSE pode analisar a resolução sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas eleições. O tribunal pode decidir sobre mudanças na norma que estabelece diretrizes gerais para gestão e distribuição dos recursos do FEFC (Fundo Especial de Financiamento de Campanha), também conhecido como Fundo Eleitoral.

Em 12 de março vai ocorrer uma reunião entre o TSE e todos os presidentes dos tribunais regionais eleitorais sobre o cadastro biométrico (suspenso durante a pandemia de Covid-19 e retomado em 2023) e a instituição do juiz de garantias na Justiça Eleitoral.

Fonte: r7

0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramEmail
Saúde

Com 305 mil registros desde julho, Brasil tem alta de 38,2% nos casos prováveis de dengue

por Redação

O Brasil registrou 305.190 casos prováveis de dengue entre julho de 2023 e o início de janeiro deste ano, segundo o Ministério da Saúde. O índice representa um aumento de 38,2% em relação ao mesmo período do ano anterior (julho de 2022 a janeiro de 2023), quando esse número foi de 220.846. Distrito Federal (com 863 casos por 100 mil habitantes), Acre (633 por 100 mil), Espírito Santo (660 por 100 mil), Goiás (329 por 100 mil) e Minas Gerais (325 por 100 mil) são as unidades da federação com maior incidência da doença.

O boletim da pasta aponta que durante esse período foram 127 mortes por dengue e outras 164 estão em investigação. Em relação aos casos graves, o Brasil registrou quase 4 mil ocorrências com sinais de alarme e uma taxa de letalidade de 3,3%.

Nas primeiras duas semanas de janeiro, o Ministério da Saúde registrou 55.859 casos prováveis de dengue e seis mortes confirmadas. Apenas no DF, a Secretaria de Saúde notificou 12 mortes suspeitas por dengue e 2 confirmadas no mesmo período.

Casos de Zika e Chikungunya apresentaram uma redução no número de casos, com queda de 35,5% e 41,4%, respectivamente. Em relação às mortes, não há registro em relação à Zika e foram 18 notificações por Chikungunya.

Em Minas Gerais, o secretário de Saúde, Fábio Bacchereti, afirmou que o governo vai decretar estado de emergência após um surto da doença. O objetivo é garantir que a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais e os municípios consigam fazer compras e contratações com mais rapidez, informou Bacchereti. De acordo com o Ministério da Saúde, entre julho do ano passado e as primeiras semanas de janeiro, o estado registrou mais de 66 mil casos prováveis.

Vacina contra dengue
O Ministério da Saúde incorporou a vacina contra a dengue no Sistema Único de Saúde (SUS), em dezembro do ano passado. Neste domingo (21), o governo anunciou a chegada das primeiras doses do imunizante, que deve ser atender a 3,2 milhões de pessoas este ano.

Segundo a pasta, serão aplicadas duas doses da vacina em um intervalo de no mínimo três meses. Neste ano, o público-alvo serão crianças e adolescentes de 10 a 14 anos, grupo que concentra o maior número de hospitalização pela doença, e pessoas idosas, que ainda não tiveram a liberação pela Anvisa.

Os imunizantes serão destinados a regiões com municípios de grande porte, com alta transmissão nos últimos dez anos, e população igual ou maior a 100 mil habitantes. A remessa recebida vai passar pelo processo de liberação da alfândega e da Anvisa. Depois, segue para o INCQS (Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde).

Distrito Federal
O governo do Distrito Federal solicitou ao Ministério da Saúde a antecipação do cronograma de vacinação contra a dengue após a capital registrar um aumento de 400% no número de casos da doença neste ano. Ao todo, o DF contabilizou mais de 7 mil casos prováveis de dengue desde o começo do ano.

Ceilândia é a região com mais casos de dengue na primeira semana de 2024, com 889 registros entre 31 de dezembro e 6 janeiro, um aumento de 977,5% em relação ao mesmo período de 2023.

Na semana passada, o secretário-chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, pediu a cooperação da população no combate ao Aedes aegypti. “Há moradores que impedem a entrada dos bombeiros nas casas para verificar os focos de dengue. Precisamos de ajuda. O governo sozinho não consegue acessar todos os lugares.”

Segundo o secretário, o governo investiu R$ 5 milhões em campanhas de comunicação contra a doença que começam a circular neste fim de semana. “Também vamos ter um carro de fumacê fixo em cada região administrativa e teremos carros de som nas regiões administrativas orientando a população, indicando os locais de atendimento e alertando sobre os sintomas”, declarou.

0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramEmail
Segurança

Em primeira reunião de transição, Lewandowski diz que segurança será grande desafio

por Redação

O futuro ministro da Justiça e Segurança Pública Ricardo Lewandowski declarou nesta terça-feira (23) que a segurança pública será o grande desafio de sua gestão à frente da pasta. A fala ocorreu durante a primeira reunião de transição entre a equipe de Lewandowski e a do atual ministro Flávio Dino. É a primeira visita do ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) à sede da pasta, desde que foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo, em 11 de janeiro.

“Estamos com as instituições consolidadas e haveremos de vencer as dificuldades. Temos desafios, tem uma preocupação do cidadão comum hoje com a segurança — a insegurança, melhor dizendo —, a criminalidade e o crime organizado, que afetam não apenas as classes mais abastadas, mas o cidadão mais simples, comum e trabalhador. É uma pauta que precisa e vem sendo enfrentada com muita competência e êxito. Haveremos de dar especial precedência para essa questão,” disse Lewandowski, ao destacar que está “otimista” em relação ao Brasil.

Parte da equipe que vai fazer parte da nova gestão participou da reunião — Ana Maria Neves, que acompanha Lewandowski desde os tempos de Supremo e será chefe de gabinete na pasta; o advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, que também deve compor a equipe, como secretário-executivo; Marcelo Pimentel; Lílian Melo; e Nathasha Corrêa

Integrantes do time de Dino também estiveram presentes, como secretários e diretores-gerais. O atual secretário-executivo do ministério, Ricardo Cappelli, não compareceu.

Dino afirmou que vem conversando com o ministro aposentado desde o anúncio feito por Lula. O primeiro encontro oficial entre os dois para iniciar o processo de transição ocorreu na noite desta segunda (22), dia em que a nomeação de Lewandowski para a Justiça foi oficializada no Diário Oficial da União, em edição extra.

“Quero apenas lhe desejar sorte, sucesso e proteção de Deus. Tenho certeza que o senhor vai precisar das três, não necessariamente nessa ordem, pelo contrário”, declarou o atual titular da Justiça.

“Minha equipe mais importante já está em migração para o Supremo, são meus santos e santas. Já estão de toga, estão em processo de remoção, mas estão à sua disposição também”, brincou Dino. “Tenho certeza, portanto, que o ministério está em ótimas mãos. Nós, como brasileiros e brasileiras, seguimos à sua disposição para colaborar ao máximo nessa transição e para continuidade das políticas públicas”, destacou, ao desejar que o trabalho seja “aperfeiçoado”.

Lewandowski deve tomar posse em 1º de fevereiro, enquanto Dino deve assumir a vaga na Suprema Corte no dia 22 do mesmo mês. Os dois devem falar à imprensa depois do encontro desta terça (23).

Lewandowski deve indicar o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Sarrubbo, para assumir a Secretaria Nacional de Segurança (Senasp). A informação foi confirmada por interlocutores. O R7 apurou que Sarrubbo recebeu o convite e já aceitou, mas continua acertando alguns detalhes, como o dia da posse.

Fonte: r7

0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramEmail
Brasil

Palácio do Planalto será reaberto para visitação gratuita a partir de domingo

por Redação

O Palácio do Planalto, sede do Poder Executivo, será reaberto para visitação pública a partir de domingo (14). As visitas, organizadas em grupos de até 30 pessoas, serão gratuitas e poderão ser feitas a cada meia hora aos domingos das 9h às 14h. O último grupo entrará às 13h. Crianças de até 10 anos não precisam fazer agendamento.

O roteiro inclui o subsolo, térreo, segundo e terceiro andar. Interessados podem fazer a reserva por este link. Além do gabinete presidencial, o prédio abriga os ministérios da Casa Civil e a Secretaria-Geral da Presidência, a Secretaria de Comunicação Social e de Relações Institucionais.

A visitação guiada foi paralisada em março de 2020, devido à pandemia de Covid-19. Depois disso, em 8 de janeiro de 2023, o palácio foi alvo de vândalos extremistas e teve que passar por restauração que durou alguns meses. Em maio do mesmo ano, o governo federal retirou, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as grades de metal que cercavam o prédio. De acordo com o Executivo, a ideia é que os equipamentos sejam usados apenas em situações excepcionais.

A iniciativa de reabrir o prédio ao público tem o objetivo de apresentar a história do palácio, além da arquitetura e obras de arte. A visitação é organizada pela Secretaria de Administração da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, por intermédio da Coordenação-Geral de Relações Públicas.

A visita institucional é conduzida por guias da Coordenação de Relações Públicas e, quando for o caso, oferece tradução de intérprete de LIBRAS, Língua Brasileira de Sinais. O palácio está localizado na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

Fonte: r7

0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramEmail
Brasil

Lula diz que 8 de Janeiro é resultado de processo feito por líderes políticos extremistas

por Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a tentativa de golpe ocorrida em 8 de Janeiro de 2023, em Brasília (DF), felizmente falhou. Ele avaliou a invasão como resultado de um processo promovido por líderes políticos extremistas para desacreditar a democracia em seu próprio benefício. As informações constam em artigo publicado pelo petista nesta segunda-feira (8) no jornal norte-americano Washington Post.

“Felizmente, essa tentativa de golpe falhou. A sociedade brasileira rejeitou a invasão, e, durante o ano passado, o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Poder Executivo dedicaram esforços para esclarecer os fatos e responsabilizar os invasores”, disse Lula.

“A tentativa de golpe foi o culminar de um longo processo promovido por líderes políticos extremistas para desacreditar a democracia em seu próprio benefício. O sistema eleitoral brasileiro, reconhecido internacionalmente pela sua integridade, foi questionado por aqueles que foram eleitos nesse mesmo sistema”, afirmou o presidente. “O objetivo destas falsas denúncias era desqualificar a democracia para perpetuar o poder de forma autocrática. Mas a democracia brasileira prevaleceu e emergiu mais forte”, completou.

No artigo, o presidente relata que, desde o seu retorno ao Planalto, em 1º de janeiro de 2023, a unidade do país e a reconstrução de políticas bem-sucedidas têm sido objetivos de sua gestão. “Um governo que melhora vidas é a melhor resposta que temos aos extremistas que atacam a democracia. A desigualdade serve como terreno fértil para o extremismo e a polarização política. Quando a democracia não consegue garantir o bem-estar do povo, os extremistas procuram desacreditar o processo político e promover a descrença nas instituições”, argumenta.

Lula cita que a erosão da democracia é exacerbada pelo fato de as fontes de notícias e interações sociais serem mediadas por aplicações digitais, que foram concebidas para o lucro e não para a coexistência democrática. “O modelo de negócios das big tech, que dá prioridade ao envolvimento e à procura de atenção, promove conteúdos inflamatórios e fortalece o discurso extremista, favorecendo forças antidemocráticas que operam em redes internacionalmente coordenadas.”

Para Lula, estão integradas as questões tecnológicas, sociais e políticas. “O fortalecimento da democracia depende da capacidade dos estados não só para enfrentar as desigualdades estruturais e promover o bem-estar da população, mas também para enfrentar os fatores que alimentam o extremismo violento… Outro 6 [de Janeiro de 2021, quando o Capitólio dos Estados Unidos foi invadido) e 8 de Janeiro só poderá ser evitado transformando a realidade da desigualdade e do trabalho precário”, finaliza.

Fonte: r7

0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramEmail
Brasil

Moraes proferiu mais de 6 mil decisões sobre atos do 8 de Janeiro

por Redação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu 6.204 decisões relacionadas às investigações sobre os atos extremistas ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Desse total, 255 foram medidas de busca e apreensão em 400 endereços e 350 de quebras de sigilo bancário e telemático. Todas resultaram em 800 diligências.

Os dados constam em relatório elaborado pelo gabinete do ministro e divulgado pelo STF neste domingo (7). O documento detalha as principais atividades do gabinete do ministro a cada mês, incluindo as medidas tomadas e informações de prisões e julgamentos de ações penais.

No ano passado, foram recebidas 1.345 denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Até o mês de dezembro de 2023, foram homologados 38 acordos com acusados pelos crimes menos graves. Nesses acordos, os réus admitiram os crimes e se comprometeram a pagar multas e a fazer curso sobre a democracia, por exemplo.

Uma delas, apresentada em agosto, é contra a cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF). Segundo o Supremo, a denúncia, para deliberação de abertura ou não de ação penal, deve ser analisada pelo STF na segunda semana do mês de fevereiro de 2024.

O material apresenta um balanço de todas as providências imediatamente adotadas desde a invasão às sedes dos Três Poderes. Entre elas, a prisão da cúpula da segurança pública no Distrito Federal, o afastamento do governador Ibaneis Rocha (MDB), a dissolução dos acampamentos em frente aos quartéis e bloqueios de perfis e canais em redes sociais que estimularam atos violentos.

De acordo com o relatório, no dia 8 de janeiro, foram presas 243 pessoas em flagrante. Entre os dias 8 e 9 de janeiro, mais 1.929 pessoas que estavam em frente aos quartéis foram conduzidas à Academia Nacional de Polícia, sendo que 775 foram liberadas no mesmo dia e 1.397 ficaram detidas e passaram por audiências de custódia.

Após as audiências, Moraes analisou todos os casos e 459 presos receberam liberdade provisória mediante cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar e outras medidas. Ao longo de 2023, 81 pessoas foram presas em operações policiais a partir das investigações da Polícia Federal. Em dezembro, 70 pessoas ainda seguiam presas devido aos atos.

Já em relação às ações penais abertas até dezembro, 30 pessoas foram julgadas e condenadas por crimes mais graves a penas que chegaram a até 17 anos de prisão. Outras 29 ações penais tiveram julgamento iniciado em dezembro e as análises devem ser concluídas após o recesso do Poder Judiciário em fevereiro. Conforme o relatório, outras 146 ações penais já têm data prevista de julgamento em sessões virtuais até o mês de abril de 2024.

Fonte: r7

0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramEmail
Brasil

‘Não há hipótese de 8 de Janeiro se repetir’, diz ministro da Justiça em exercício

por Redação

O Ministro da Justiça e Segurança Pública em exercício, Ricardo Cappelli, afirmou que não há hipótese das manifestações do 8 de Janeiro do ano passado se repetirem. A declaração foi dada na manhã desta quinta-feira (4) durante a assinatura do plano de segurança com o governo do Distrito Federal para o ato em defesa da democracia, que será feito na próxima segunda (8), dia em que se completa um ano dos atos antidemocráticos em Brasília.

“Aquilo [que aconteceu ano passado] foi inaceitável. O Brasil é um país rico e democrático. Aqui todo mundo vota em quem quiser. Todo mundo manifesta a sua preferência política, ideológica, livremente. E é ótimo que seja assim. Agora não se confunde mais o que é manifestação democrática e tentativa de golpe de estado”, afirmou.

Cappelli foi o interventor da capital do país, escolhido pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nos primeiros dias de investigação da polícia a respeito dos atos antidemocráticos. Ele assumiu o Ministério da Justiça devido às férias do titular da pasta, Flávio Dino – que deixará o governo no próximo mês, já que passará a ocupar uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de 22 de fevereiro.

Nesta quinta, o ministro em exercício reforçou que a democracia não pode ser confundida com ataque aos poderes ou depredação do patrimônio público, histórico, material e imaterial do Brasil. “Eu digo que não há hipótese de se repetir porque a reação da sociedade e dos Três Poderes foi muito forte e estabeleceu um limite muito claro do que é aceitável em um estado democrático de direito”, afirmou Cappelli.

Monitoramento constante

O ministro e a governadora em exercício do DF, Celina Leão, garantiram que estão atuando em um trabalho conjunto de integração e monitoramento de segurança para os atos do 8 de Janeiro deste ano. O plano de atuação foi assinado nesta manhã e contou também com a entrega, pelo Ministério da Justiça, de 20 viaturas, drones, armamentos, cartuchos e trajes para a segurança pública do DF. Ao todo, o investimento é de R$ 3,6 milhões.

Até o momento, não há previsão de fechamento total de vias ou de manifestações contrárias a cerimônia organizada pelos Três Poderes para esta segunda, informou Cappelli. O fechamento das vias deve ocorrer a partir da Avenida Presidente José Sarney, que liga os dois sentidos do Eixo Monumental, próximo ao Congresso Nacional, que antecede a alameda das Bandeiras. A iniciativa vai contar com tropas especializadas e, se necessário, linhas de revista.

A região também será monitorada por meio de imagens de câmeras, drones e informações enviadas ao Centro Integrado de Operações de Brasília (Ciob).

Fonte: r7

0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramEmail
Brasil

Sucessão do ministro da Justiça, desgaste com o Congresso e evento no 8/1 esperam Lula após recesso

por Redação

Depois de um recesso de oito dias na praia de Restinga de Marambaia, no Rio de Janeiro, a volta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Brasília está prevista para esta quarta-feira (3).

Ao voltar ao trabalho, Lula terá de escolher um novo ministro da Justiça – com a saída do ministro Flávio Dino, para ocupar em 22 de fevereiro uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal.

O presidente terá de lidar também com o desgaste com o Congresso Nacional causado pela medida provisória que retoma gradualmente a tributação da folha de pagamento de empresas dos 17 setores que mais empregam no país.

Sucessor de Flávio Dino
Lula disse no final de 2023 que o ministro da Justiça, Flávio Dino, ficará no governo até a primeira semana de 2024 para participar da cerimônia de um ano dos atos de vandalismo do 8 de Janeiro do ano passado, em Brasília. O presidente da República quer reunir os chefes dos Três Poderes, além de governadores no evento.

O ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski é cogitado, mas existem grupos divergentes na Esplanada dos Ministérios que tentam convencer Lula a indicar nomes como o da ministra do Planejamento, Simone Tebet, a presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, ou o presidente do Grupo Prerrogativas, Marco Aurélio Carvalho.

MP da desoneração da folha de pagamento
A medida provisória (MP) desenhada pela equipe do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para retomar a tributação gradual da folha de pagamento das empresas foi mal recebida pelo Congresso. Senadores prometeram resistir às mudanças feitas pela equipe econômica do governo e garantem que o Palácio do Planalto sofrerá resistência. A reoneração da folha é mais uma das medidas formuladas pela equipe de Haddad para aumentar a arrecadação em busca do déficit zero neste ano.

Parlamentares que defendem a prorrogação da desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam no país preparam uma ofensiva à medida provisória. O objetivo é garantir a derrubada da matéria até 1º de abril, data em que os efeitos da medida começam a valer.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai analisar o teor dessa alternativa com os líderes, o que deve ocorrer nos próximos dias. “Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, disse Pacheco.

A reação negativa se deve, dentre outros motivos, ao fato de os parlamentares terem editado um projeto de lei que manteve o benefício aos setores que mais empregam até 2027 e ainda terem derrubado o veto de Lula à medida. Com esse clima de tensão instalado, o presidente deverá se juntar a Haddad nas tentativas de negociar com o Congresso.

Evento do 8 de Janeiro
O ato em defesa da democracia marcado para 8 de janeiro, dia em que a depredação às sedes dos Três Poderes completará um ano, vai reunir autoridades no Salão Negro do Senado. No último dia 20, em reunião ministerial, Lula afirmou que estarão presentes os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Supremo, Luís Roberto Barroso. Ele também pediu a presença de ministros do governo.

No entanto, o presidente Lula terá de lidar com o esvaziamento do evento por parte de governadores ligados à oposição. Alguns deles já adiantaram que não vão conseguir participar do ato.

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), já avisou ao Planalto que estará de férias no início de janeiro e, por isso, não conseguirá comparecer ao evento. A assessoria de imprensa do governo do Distrito Federal informou, em nota, que a vice-governadora Celina Leão (PP) comparecerá ao evento com Lula.

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), também não vai comparecer ao evento organizado por Lula. O Palácio dos Bandeirantes informou que o governador está na Europa e não retorna ao país antes do ato. O vice Felício Ramuth (PSD) também não estará no Brasil no próximo dia 8. Tarcísio criticou publicamente os atos golpistas no início de 2023. Em publicação nas redes sociais em 8 de janeiro deste ano, ele afirmou que “manifestações perdem a legitimidade e a razão a partir do momento em que há violência”.

Filiados ao mesmo partido de Bolsonaro, os governadores do Rio de Janeiro e de Santa Catarina, Cláudio Castro e Jorginho Mello, respectivamente, informaram, por meio das assessorias, que ainda não sabem se vão conseguir comparecer ao evento. Já a assessoria do governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), declarou que o convite para o ato não foi feito. O Governo de Minas Gerais, comandado por Romeu Zema (Novo), também foi procurado pela reportagem, mas não retornou.

Calendário para pagamento de emendas
Lula sancionou com vetos a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, que baliza a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o Orçamento da União. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (2). Para 2024, a maior parte dos gastos federais continua sendo com o refinanciamento da dívida pública, cerca de R$ 1,7 trilhão.

O Orçamento da União para 2024 havia sido aprovado pelo Congresso Nacional em 22 de dezembro de 2023 e prevê receitas e despesas de R$ 5,5 trilhões. No texto, por exemplo, estava previsto que o salário mínimo nacional passaria dos atuais R$ 1.320 para R$ 1.412 neste ano, entre outras medidas. O texto aprovado pelo Congresso prevê também déficit zero nas contas públicas – mantida pelo presidente -, regras para destinação de emendas parlamentares e fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões.

O Orçamento previa o valor de R$ 53 bilhões destinados para emendas parlamentares. Além de impor um cronograma de pagamento para aquelas que são obrigatórias, caso das emendas individuais, deram prioridade para as áreas de saúde e assistência social. Lula vetou os trechos que obrigava o pagamento das emendas em até 30 dias após a divulgação das propostas e os pagamentos em outras áreas deveriam ser feitos até 30 de junho de 2024.

“Além de aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas, com impacto potencial na eficiência, eficácia e efetividade da administração, tal dispositivo seria incompatível com o artigo 8º da Lei de Responsabilidade Fiscal, segundo a qual compete ao Poder Executivo Federal estabelecer a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso”, diz o texto publicado por Lula.

Fonte: r7

0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramEmail
Economia

Congressistas querem derrubar MP da reoneração até 1º de abril

por Redação

Congressistas defensores da prorrogação da desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam no país preparam uma ofensiva à medida provisória (MP) que reonera as empresas. O objetivo é garantir a derrubada da matéria até 1º de abril, data em que os efeitos da medida começam a valer. Na outra ponta, o governo federal quer usar o período para construir um acordo com o parlamento. A ideia é chegar em um texto capaz de garantir mais arrecadação aos cofres públicos para perseguir as metas fiscais.

Uma possibilidade é garantir a permanência da desoneração aos 17 setores atualmente contemplados, mas revisar a concessão dada aos municípios com até 142 mil habitantes que reduz para 8% a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha dos municípios, atualmente de 20%. A alternativa ainda precisa ser discutida entre os parlamentares e há resistência em restringir a medida das prefeituras, sobretudo em ano de eleições municipais.

O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que vai analisar o teor dessa alternativa com os líderes, o que deve ocorrer nos próximos dias. “Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP”, disse Pacheco.

Parlamentares já se organizam para derrubar a matéria ou até mesmo fazer com que ela seja devolvida ao Planalto, sem nem sequer ter a tramitação iniciada. O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), sustenta que o Congresso já decidiu a questão por meio do projeto de lei e derrubou o veto presidencial que barrava a matéria. “Uma MP não deve ser feita para passar por cima da lei, contrariando toda a decisão majoritária do parlamento. É desgastoso e desrespeitoso.”

O autor do texto no Senado, Efraim Filho (União Brasil-PB), disse ser “clara a intenção do governo em tentar impor uma agenda, via MP, que ele não conseguiu sustentar em plenário, principalmente na votação da derrubada do veto”. Na avaliação da deputada federal Any Ortiz (Cidadania-RS), relatora da medida na Câmara dos Deputados, o governo foi “omisso” ao editar a MP, o que estremece a relação de negociação entre os poderes.

“O ministro [Fernando Haddad] vinha falando em apresentar uma proposta, que iria conversar com os setores, mas em momento algum fez isso. Às vésperas do final do ano, apresenta a MP, que causa grande instabilidade no processo. Estamos há mais de dez meses fazendo a discussão, nas duas casas, e em momento algum o governo nos procurou para discutir uma solução alternativa”, disse Ortiz.

A reportagem apurou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), não gostou do gesto feito pelo governo por duas razões: a primeira é que o Congresso Nacional acabou de derrubar os vetos assinados por Lula à lei que prorrogou a desoneração da folha; e, segundo, porque a proposta foi enviada via medida provisória, e não por projeto de lei.

Governo
A ideia é que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, lidere as conversas em torno da MP. A equipe econômica quer reduzir a resistência ao longo dos próximos três meses para garantir a manutenção da medida, ainda que com alterações. Se o texto sofrer mudanças na Câmara ou no Senado, a matéria é aprovada na forma de um projeto de lei de conversão e enviada para sanção ou veto do presidente da República.

Questionado sobre as negociações em torno da medida provisória, Haddad respondeu, na entrevista em que anunciou a edição da MP, que “tudo vai depender de conversa”. “As pessoas vão lá fazer pressão setorial, nós vamos explicar. Quem vai ganhar o debate eu não sei. O que eu tenho observado é muita sensibilidade aos argumentos que estão sendo apresentados pela Fazenda. Eu sou muito grato até aqui pela maneira como o Congresso está tratando os assuntos da Fazenda. Não tenho queixa”, disse.

O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu o movimento do governo e apostou na negociação com o Congresso. “Acredito no diálogo. Lula é o presidente do diálogo. Não era fácil resolver dois problemas de uma vez, como arcabouço e reforma”, disse Alckmin, justificando o motivo pelo qual o governo não conseguiu focar da discussão do projeto da desoneração.

A negociação só deve se intensificar após o recesso parlamentar, que termina em 1º de fevereiro. Além de Haddad, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, fará a ponte entre o governo e o Congresso durante as discussões.

O que diz a MP

A desoneração beneficia os 17 setores que mais empregam, responsáveis por 9 milhões de empregos. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.

Com a nova medida, agora, o imposto volta a incidir sobre a folha de pagamento, mas de forma parcial. O texto determina que o tributo será aplicado apenas sobre o salário mínimo. A remuneração que ultrapassar o salário mínimo vai pagar normalmente.

Lula editou uma medida provisória que contém várias propostas para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta do déficit zero. O texto, que também é assinado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi publicado na última sexta-feira (29) no Diário Oficial da União (D.O.U.).

Confira o escalonamento feito pelo governo, em dois grupos, da reoneração da folha:

  • o primeiro grupo engloba atividades como transporte, comunicação e tecnologia da informação, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 10% em 2024, 12,5% em 2025, 15% em 2026 e 17,5% em 2027;
  • o segundo grupo inclui atividades como engenharia civil, indústria têxtil e editorial, cuja tributação vai funcionar da seguinte forma: 15% em 2024, 16,25% em 2025, 17,5% em 2026 e 18,75% em 2027.
0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramEmail
Brasil

Ministro Alexandre de Moraes diz que crime organizado no Brasil só existe devido à corrupção

por Redação

O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes disse que o crime organizado no Brasil é consequência da corrupção persistente no país. A declaração foi dada em evento no Ministério Público Federal (MPF), em Brasília, na manhã desta quinta-feira (7), em celebração do Dia Internacional contra a Corrupção. Moraes chegou a dizer que os órgãos de controle falharam em prevenir o crime no Brasil.

“Só existe criminalidade organizada porque há corrupção, e a criminalidade só é forte porque a corrupção é grande. Não são ETs que levam armas e drogas para o presídio, nem apenas somente os familiares [dos detentos]”, afirmou.

Segundo Moraes, o combate à corrupção política deve ser direcionado, e o Ministério Público precisa passar por um momento de inovação e avanço. “A Constituição tem um direcionamento muito claro de combate à corrupção, essa chaga que no Brasil é persistente e que corrói a democracia, como vimos nos últimos tempos”, declarou.

O ministro disse que foram os casos de corrupção que causaram “abalos sísmicos no mundo político”. “E isso teve suas consequências, com uma polarização muito grande e o retorno de uma extrema direita com sangue nos olhos e antidemocrática”, disse.

Para o magistrado, o combate a esse tipo de crime deve ser feito com o fortalecimento de instituições de controle. “Temos que aprender com nossos erros institucionais, por que chegamos a esse ponto em que a corrupção perdeu a vergonha na cara. Entender por que os sistemas preventivos falharam.”

Mudanças no judiciário
O ministro Alexandre de Moraes aproveitou o evento para defender as mudanças necessárias tanto no Ministério Público quanto no Poder Judiciário. “Para que haja um combate efetivo, [ao crime organizado] a necessidade é de se verificar mudanças estruturais que garantam ao MP e aos membros do Poder Judiciário maior segurança para esse combate. No crime organizado, as reações [dos membros investigados] são muito violentas. Por isso os membros do judiciário precisam de proteção”, disse.

Moraes alertou que, se a postura não for adotada hoje, em alguns anos o crime organizado vai estar mais forte e difícil de se combater. “No Rio de Janeiro a criminalidade é tão forte porque é infiltrada institucionalmente em vários órgãos. O tráfico de drogas não é tráfico apenas de drogas, mas representa uma corrupção das polícias, do Poder Judiciário, dos ministérios públicos. No mínimo, corrupção por omissão”, afirmou.

O magistrado declarou que para se combater a criminalidade é necessário cortar o “cordão umbilical” entre o crime organizado e o crime institucionalizado. Para isso, defendeu a integralização das vras de Justiça e criticou o sistema de comarcas.

“Não temos como continuar funcionando em comarcas. Nós devíamos fazer uma alteração regionalizada da justiça estadual que coincidisse com a justiça federal. Uma alteração regionalizada dos MPE, que coincidisse com o MPF, para que houvesse uma atuação conjunta das questões importantes”, finalizou.

Fonte: r7

0 FacebookTwitterLinkedinWhatsappTelegramEmail
Novas Notícias
Notícias Anteriores
@2021 - All Right Reserved. Designed and Developed by PenciDesign