Câmara de Guarulhos aprova cinco projetos e avança em pautas sociais e de mobilidade

A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em segundo turno, cinco projetos de lei durante a sessão desta segunda-feira (6), que agora seguem para sanção do prefeito Lucas Sanches. As propostas abordam desde acessibilidade no transporte público até saúde e políticas sociais.

Entre os destaques está o PL 2675/2023, que torna obrigatória a instalação de equipamentos sonoros e de comunicação nos ônibus municipais para informar os passageiros. A proposta foi inspirada no depoimento do munícipe Arthur Vidal, deficiente visual, e busca ampliar a acessibilidade no sistema de transporte coletivo.

Outro projeto relevante é o PL 146/2025, de autoria da vereadora Carlinda Tinôco (Republicanos), que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica pelo SUS. A iniciativa prevê atendimento odontológico especializado para mulheres que sofreram agressões com impacto na saúde bucal. Segundo a parlamentar, muitas vítimas enfrentam dificuldades para acessar seus direitos.

Também foram aprovados o PL 12/2025, que institui o Plano Emergencial de Altas Temperaturas; o PL 31/2025, voltado à conscientização e prevenção da herpes zóster; e o PL 2324/2022, que cria a Semana de Incentivo ao Esporte Paralímpico no município.

Durante a sessão, os vereadores ainda aprovaram 15 requerimentos e rejeitaram um pedido de informações sobre a ata de registro de preços de uniformes escolares, que será arquivado. Os demais documentos seguem para análise do Executivo.

Na Tribuna Livre, a psicóloga e ativista Irany Cavalcante alertou para a violência contra mulheres, citando dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública que apontam 1.568 mulheres mortas em 2025. Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais também cobraram melhores condições de trabalho e reajuste salarial, destacando que os gastos com pessoal estão abaixo do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a pauta avançando em áreas sensíveis, a Câmara convocou sessões extraordinárias para quarta-feira (8), indicando continuidade nas votações e discussões de interesse público.