A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em sessão ordinária realizada na quarta-feira (22/04), quatro projetos de lei em primeiro turno de discussão, além de deliberar 73 requerimentos direcionados ao Executivo. As propostas aprovadas abordam desde atendimento em agências bancárias até medidas de saúde pública e bem-estar animal.
Entre os projetos está o PL 2841/2023, de autoria do vereador dr. Laércio Sandes (União Brasil), que obriga bancos a oferecerem abrigo contra sol e chuva para clientes em filas externas entre o 1º e o 10º dia de cada mês. Também foi aprovado o PL 468/2025, do vereador Junior Caiçara (Novo), que prevê a instalação obrigatória de câmeras de monitoramento em sessões realizadas em clínicas multidisciplinares que atendem pessoas com deficiência.
Outras propostas incluem o PL 2603/2019, do vereador Luís da Sede (PSD), que determina a notificação de casos envolvendo uso de álcool e entorpecentes por crianças e adolescentes em hospitais e instituições similares, e o PL 232/2025, do vereador Rafa Marques (MDB), que trata da realização de eventos de adoção responsável de cães e gatos em espaços públicos da cidade. Todos os projetos ainda passarão por um segundo turno de votação na próxima semana.
No campo fiscal, foi aprovado o relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investigou suposto desvio de finalidade na arrecadação de tributos municipais, como ISSQN e IPTU, ao longo dos últimos 20 anos. O documento, relatado pelo vereador Gilvan Passos (Republicanos), teve votos contrários das vereadoras Fernanda Curti (PT) e Janete Rocha Pietá (PSOL). Já o projeto que altera a estrutura organizacional e o quadro de servidores da Prefeitura não foi votado por ausência de parecer técnico.
Durante o Grande Expediente, os parlamentares apresentaram 73 requerimentos com pedidos de informação à Prefeitura. Entre os temas estão a situação de recursos humanos na UBS Jardim Jacy, obras da Sabesp, pagamento de precatórios, apoio escolar a alunos com deficiência, distribuição de materiais e uniformes, transporte escolar gratuito e contratos com organizações sociais de saúde. A diversidade dos questionamentos evidencia pressão por respostas em áreas sensíveis da administração municipal.