Brasil

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizou operação nesta segunda-feira (26) para apreender aparelhos eletrônicos não homologados pela agência como drones, celulares e aparelhos de rádio.

A ação mirou depósitos do Mercado Livre, da Amazon e da Shopee nos estados de Goiás, São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Bahia e Rio de Janeiro. Ao todo, 33 fiscais participaram da operação.

No Rio de Janeiro, por exemplo, os fiscais estiveram no centro de distribuição da Shopee em São João do Miriti, na Baixada Fluminense (confira todos os locais abaixo).

?Mercado Livre, Amazon e Shopee são plataformas que funcionam como um marketplaces, isto é, shoppings online, onde várias empresas podem oferecer seus produtos em um único espaço. Dessa forma, o cliente tem acesso a uma variedade opções de produtos e serviços, enquanto os empreendedores ganham visibilidade e praticidade.

Recomendação
No ano passado, a Anatel passou a monitorar a internet analisando anúncios de aparelhos eletrônicos — como de celulares piratas — vendidos no Brasil.

A Anatel também pediu para que os anúncios fossem removidos, assim como os responsáveis por eles.

No entanto, as vendas seguiram e, agora, a Anatel decidiu fazer uma “blitz” em depósitos e centros de distribuição.

A iniciativa faz parte do Plano de Ação de Combate à Pirataria (PACP), que busca intensificar o combate à venda de produtos de telecomunicações não homologados em marketplaces.

Segundo o conselheiro da Anatel e líder das ações do PACP, Alexandre Freire, “apesar de todo o esforço para o diálogo, reconhece-se, no atual momento, a necessidade de intensificar as ações da Anatel junto aos marketplaces.”

Freire destacou também que “marketplaces, assim como representantes de qualquer outro segmento do comércio, não podem postergar a adoção de medidas efetivas para combater a comercialização de produtos de telecomunicações não homologados. Essa prática sujeita o consumidor a possíveis danos decorrentes da compra de equipamentos irregulares”.

O balanço parcial sobre as apreensões desta manhã será divulgado às 15h desta segunda, segundo a Anatel.

Confira os seis estados onde ocorreu a operação:

➡️São Paulo – alvos:

depósito da Amazon na capital
depósito do Mercado Livre em Cajamar
➡️Rio de Janeiro – alvos:

depósito da Shopee em São João de Meriti
➡️Minas Gerais – alvos

depósito da Shopee em Betim
depósito do Mercado Livre em Contagem
➡️Santa Catarina – alvos:

depósito do Mercado Livre em Governador Celso Ramos
➡️Goiás – alvos:

depósito da Shopee em Hidrolândia
➡️Bahia – alvos:

depósito do Mercado Livre em Lauro de Freitas

Fonte: G1

O terceiro lote do ressarcimento das cotas do extinto fundo do PIS/Pasep é liberado nesta segunda-feira (26) para 11.384 pedidos. Segundo o Ministério da Fazenda, o pagamento total será de R$ 31,1 milhões. O valor esquecido no antigo fundo passa de R$ 26 bilhões para 10,4 milhões de beneficiários que têm direito a retirar o dinheiro.

Tem direito aos valores quem trabalhou com carteira assinada ou como servidor público entre 1971 e 1988 e ainda não realizou o saque. Mas é preciso fazer a solicitação na Caixa Econômica Federal, por meio de aplicativo ou nas agências.

Em caso de falecimento do titular das cotas, os herdeiros podem fazer a solicitação, mas precisam ter o número de inscrição PIS/Pasep do cotista para a consulta.

Segundo estimativa, a maioria das pessoas é de herdeiros, já que grande parte dos beneficiados já faleceu.

O valor a ser retirado varia de acordo com o tempo que a pessoa trabalhou e do salário que recebia. O ministério calcula um valor médio de R$ 2,8 mil.

Como saber se tem direito
A consulta sobre valores a receber e a solicitação de ressarcimento podem ser feitas pelo aplicativo FGTS ou nas agências da Caixa.

Além disso, o Ministério da Fazenda lançou a plataforma do REPIS Cidadão. Para a consultar, basta acessar o site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/, e verificar se há ou não valores a serem sacados e como proceder para retirar o dinheiro, incluindo orientações específicas para herdeiros.

As informações podem ser acessadas pelo trabalhador ou seu beneficiário legal, em caso de falecimento.

Passo a passo para a consulta
Acesse o site site http://repiscidadao.fazenda.gov.br/
Em seguida, aperte o botão entrar com gov.br. O sistema exige conta dos níveis prata ou ouro
Depois, digite o CPF e a senha do gov.br.
Um código de acesso será emitido
Digitar em seguida o NIS (Número de Identificação Social). Esse número está na carteira de trabalho e pode ser encontrado também no extrato do FGTS, no Cartão Cidadão, no portal Caixa Trabalhador e no CadÚnico
Então, clicar em pesquisar. Se a pessoa tiver direito ao dinheiro, o aplicativo orienta as próximas etapas
No aplicativo FGTS
Acesse o aplicativo FGTS
Após efetuar o login no aplicativo, o trabalhador deverá fazer a solicitação acessando a opção “Mais”
Em seguida, “Ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as orientações para anexar os documentos diretamente no app, sem necessidade de ir a uma agência
Também é possível acompanhar o andamento da solicitação pelo aplicativo
Para solicitar o ressarcimento, é necessário apresentar um documento oficial de identificação
No caso de beneficiários de titulares falecidos, deverão ser apresentados documentos adicionais, como certidão de dependentes habilitados à pensão por morte ou autorização judicial
Quais são os documentos necessários?
Titular da cota: documento oficial de identificação
Beneficiário legal do titular:
certidão PIS/PASEP/FGTS emitida pela Previdência Social com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte
declaração de dependentes habilitados à pensão emitida pelo órgão pagador do benefício
ou autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os dependentes e sucessores, se capazes e concordantes, atestando por escrito a autorização do saque e declarando não haver outros dependentes ou sucessores conhecidos

Pagamento
Após a solicitação do ressarcimento, a Caixa realizará a análise e enviará ao Ministério da Fazenda as solicitações deferidas. Os valores aprovados serão corrigidos com base no IPCA-15 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15), prévia da inflação oficial do país. O pagamento será realizado diretamente em conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital.

O que são cotas do PIS/Pasep?
As cotas do fundo do PIS/Pasep foram extintas em 2020 e os valores, transferidas ao Tesouro Nacional, em 2023. Esses valores não têm nada a ver com o abono salarial PIS/Pasep.

Histórico
As cotas do PIS/PASEP correspondem aos valores depositados em nome de trabalhadores do setor público e privado entre 1971 e 04/10/1988, período em que o Programa de Integração Social (PIS) e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) destinavam recursos para contas individuais vinculadas aos empregados.

Esses depósitos deixaram de ser realizados em 05/10/1988 com a unificação no fundo PIS/PASEP. Posteriormente, com a extinção desse fundo em 2020, os saldos remanescentes foram transferidos para o FGTS e, em 2023, ao Tesouro Nacional.

Fonte: r7

O Ministério da Agricultura divulgou nesta sexta-feira (25) que três marcas de “pó para preparo de bebida sabor café”, apelidados de “café fake”, são impróprias para consumo. São elas: Melissa, Pingo Preto e Oficial (veja lotes abaixo).

O g1 procurou as empresas e aguarda posicionamento.

A categoria, que não é o mesmo que o pó de café, pode confundir consumidores porque tenta imitar as embalagens de marcas famosas — a descrição “pó para preparo de bebida sabor café” fica em letras pequenas, na parte de baixo dos pacotes. Além disso, ele é mais barato.

Após a apreensão dos produtos das três marcas, em fevereiro, o governo já havia dito que os ingredientes encontrados na análise mostraram que eles não poderiam ser considerados alimento. Na época, os nomes das marcas não foram revelados.

Segundo o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Dipov) do Ministério da Agricultura, Hugo Caruso, os itens das três marcas não tinham café em sua composição e eram feitos de “lixo da lavoura”.

No anúncio desta sexta-feira, foi explicado que a desclassificação ocorreu após análises laboratoriais detectarem a presença de matérias estranhas e impurezas acima do limite permitido, além de níveis de micotoxinas superiores ao tolerado pela legislação vigente.

Matérias estranhas são pedras, areia, grãos ou sementes de outras espécies vegetais, como de erva daninhas;
E impurezas são galhos, folhas e cascas.
A legislação brasileira permite que o café possua até 1% de impurezas e matérias estranhas.

Após a conclusão das análises laboratoriais, o Ministério comunicou as empresas responsáveis.

Orientações ao consumidor
O Ministério orienta que consumidores que tenham adquirido os produtos listados deixem de consumi-los imediatamente.

É possível solicitar a substituição do produto com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor.

Além disso, caso os produtos ainda estejam sendo comercializados, o Mapa solicita que a ocorrência seja comunicada por meio do canal oficial Fala.BR, com o nome e endereço do estabelecimento onde foi realizada a compra.

Fonte: G1

O cantor de funk Francisco Wanderson Mendes, o “MC Dym”, de 31 anos, foi preso ao desembarcar no Aeroporto Internacional de Fortaleza, na manhã desta sexta-feira (23). Ele é investigado na mesma operação que levou a captura de MC Dick e outras 18 pessoas envolvidas com facção criminosa.

MC Dym viajou do Rio de Janeiro para o Ceará para realizar dois shows. Um deles estava previsto para ocorrer nesta sexta-feira (23), em Fortaleza. Já a outra apresentação, seria no sábado (24), no município de Acaraú, a 237 quilômetros de distância da capital.

O funkeiro chegou a postar uma foto de dentro do avião. Porém, ao desembarcar, foi detido por equipes do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO).

Contra ele, havia um mandado de prisão em aberto por integrar organização criminosa.

Músicas promoviam facção criminosa

Segundo o delegado-geral da Polícia Civil, Márcio Gutiérrez, tanto MC Dym como MC Dick tinham o papel de promover a facção criminosa de origem carioca Comando Vermelho por meio das músicas.

“O papel deles dentro dessa organização criminosa era exatamente promover essa facção criminosa, romantizar o crime organizado e, com isso, buscar que novos jovens, novas pessoas integrassem aquele grupo”, falou o delegado Márcio Gutiérrez.

Ainda conforme Gutiérrez, os funkeiros conheciam bem a dinâmica da atuação da facção e sabiam as pessoas que deveriam dar destaque nas canções.

“Eles faziam um trabalho muito minucioso de saber peculiaridades locais, entender a dinâmica do crime, para construir essas músicas, para enfatizar criminosos específicos, para enfatizar grupos específicos dentro dessa facção”, afirmou o delegado-geral.

Quem é MC Dym

MC Dym é carioca e possui mais de 40 mil seguidores nas redes sociais. Em uma plataforma de música suas canções alcançam 4.500 seguidores mensais.

Ele é casado, pai e costuma compartilhar com os seguidores o dia a dia e as produções musicais, que exaltam atividades criminosas da facção CV.

Na maioria das fotos ele aparece fazendo o número dois com as mãos, símbolo do grupo criminoso.

“Se tentar pegar o bonde, é bala”, diz o trecho de uma de suas músicas.

Quem é MC Dick

Carlos Eduardo de Almeida Pires, o “MC Dick”, de 27 anos, é um cantor de funk carioca, que faz apologia ao crime em suas músicas.

As letras de suas canções exaltam ações da organização criminosa de origem carioca Comando Vermelho, além de fazer ameaças a polícia e rivais. Ele possui mais de 2 mil ouvintes mensais em uma plataforma.

Uma das músicas do funkeiro, intitulada “X9 nós cancela”, traz ameaças direcionadas à polícia.

“Toda semana os ‘cana’ tenta e a bala voa. Nós é o CV. […] Para os ‘alemão’ tem muita glock e muita munição”, diz um trecho da canção.

Operação

Além dos funkeiros, outros 18 suspeitos foram capturados na ação, que também cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão em Fortaleza e na cidade de Itarema, no interior do Ceará. Entre os presos, seis já estavam recolhidos em unidades prisionais.

Durante a ofensiva, foram apreendidos veículos e aparelhos celulares. A polícia também solicitou o bloqueio de até R$ 20 milhões de contas dos investigados.

A “Operação Nocaute II” tem o objetivo de identificar e prender suspeitos de envolvimento com organização criminosa, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs).

Fonte: G1