São Paulo

Após reunião realizada nesta terça-feira (16), os governos federal, estadual e municipal decidiram iniciar o processo de extinção do contrato com a Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica na capital paulista e em cidades da Grande São Paulo.

A decisão foi anunciada após o encontro entre autoridades, que avaliaram a sequência de falhas no fornecimento de energia, agravadas por um apagão de grandes proporções registrado na última semana. Segundo o governador Tarcísio de Freitas, a medida adotada é a mais severa prevista em contrato.

De acordo com o governador, os governos irão encaminhar documentos ao Ministério de Minas e Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para embasar o pedido de caducidade do contrato. A caducidade é aplicada quando há comprovação de descumprimento contratual e incapacidade da concessionária de garantir a prestação adequada do serviço.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que a Enel perdeu as condições técnicas e operacionais para continuar à frente da concessão. Segundo ele, a ida ao Palácio dos Bandeirantes ocorreu por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando a articulação conjunta entre União, Estado e Prefeitura.

A Prefeitura de São Paulo, por meio do Procon Paulistano, aplicou multa de R$ 14,2 milhões à Enel por falhas graves e estruturais na prestação do serviço, especialmente durante o período entre os dias 8 e 10 de dezembro. O órgão apontou interrupções prolongadas, falhas no atendimento e ausência de informações claras aos consumidores.

O apagão foi provocado por um vendaval de grandes proporções que atingiu a região metropolitana, causando quedas de árvores, cancelamento de voos e desligamento de semáforos. No pico da crise, mais de 2,2 milhões de clientes ficaram sem energia. Mesmo seis dias após o evento, cerca de 79 mil imóveis ainda estavam sem luz, segundo boletim da própria concessionária.

A Enel informou que o evento climático foi causado por um ciclone extratropical com rajadas de vento que chegaram a quase 100 km/h, o que teria causado danos severos à rede elétrica. A empresa afirmou ainda que mobilizou cerca de 1.800 equipes e que a operação foi normalizada no domingo.

Além da multa municipal, a Enel acumula R$ 374 milhões em penalidades aplicadas pela Aneel desde 2020, sendo que mais de 92% desse valor ainda não foi pago. Parte das multas está judicializada ou em fase de recurso administrativo.

A Aneel também abriu nova apuração sobre o apagão recente e exigiu um relatório detalhado da concessionária, incluindo informações técnicas, cronograma de recomposição do serviço e comprovação da capacidade operacional da empresa. A concessionária terá prazo de cinco dias para apresentar as explicações.

Fonte: G1

Apesar de a Enel afirmar que o fornecimento de energia elétrica voltou à normalidade na Grande São Paulo, cerca de 92 mil imóveis ainda permaneciam sem luz na noite desta segunda-feira (15). Os dados constam em boletim divulgado pela própria concessionária às 20h21.

Na capital paulista, aproximadamente 45 mil clientes continuavam sem energia elétrica. Segundo a Enel, esse volume estaria próximo da média registrada em dias considerados normais. Ainda assim, o número representa um aumento expressivo ao longo do dia. Pela manhã, eram 26 mil imóveis sem energia; por volta das 10h, o total subiu para 44 mil; no fim da tarde, chegou a 59 mil.

A empresa atribui a situação a manutenções programadas e a um rescaldo dos danos provocados pela forte ventania registrada na semana passada. Em nota, a Enel Distribuição São Paulo afirmou que sua operação voltou ao padrão normal e que equipes seguem em campo para atender ocorrências remanescentes após a passagem do ciclone extratropical.

Segundo a concessionária, em um sistema que atende mais de 8 milhões de clientes, a atuação para restabelecer até cerca de 50 mil unidades consumidoras estaria dentro da normalidade operacional. A Enel também destacou que a região atendida possui densidade de clientes por quilômetro de rede 20 vezes maior do que a média nacional.

O apagão foi provocado por um vendaval considerado histórico, que causou queda de árvores, desligamento de semáforos e cancelamentos de voos em toda a cidade. No pico da crise, na quarta-feira (10), mais de 2,2 milhões de clientes ficaram sem energia elétrica simultaneamente.

A falta de luz gerou prejuízos significativos ao comércio e aos consumidores. Alimentos e medicamentos armazenados foram descartados, e estabelecimentos registraram perdas financeiras expressivas. A Associação Comercial de São Paulo estima que o impacto econômico do apagão tenha chegado a R$ 93,4 milhões na Grande São Paulo, principalmente devido à redução de compras imediatas e por impulso.

No campo jurídico, a situação levou à intervenção da Justiça. Na sexta-feira (12), uma decisão determinou que a Enel restabelecesse imediatamente o fornecimento de energia aos consumidores afetados, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora de descumprimento. A ação foi proposta pelo Ministério Público de São Paulo e pela Defensoria Pública.

Além disso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia autorizaram o envio de equipes de outras distribuidoras para auxiliar nos trabalhos de recomposição da rede elétrica em São Paulo.

Fonte: G1

Informações sigilosas de processos envolvendo crianças e adolescentes que responderam por atos infracionais — e que deveriam estar totalmente protegidas por lei — foram encontradas em sites jurídicos, como Escavador e Jusbrasil. O g1 apurou que o vazamento tem causado demissões, abandono escolar e constrangimentos entre jovens cujos nomes passaram a aparecer em buscas simples na internet.

A descoberta ocorreu quando equipes de serviços de medidas socioeducativas notaram que adolescentes acompanhados por eles estavam sendo identificados publicamente. Em apenas uma região de SP, 40 nomes foram mapeados. A Defensoria Pública já confirmou mais de 50 casos, mas acredita que o número seja muito maior. Os dados expostos incluem nome, idade e detalhes do ato infracional.

Segundo a Defensoria, três hipóteses principais podem ter gerado o vazamento: publicações judiciais sem ocultação dos nomes, inclusive em varas criminais; decisões de advogados publicadas sem sigilo no Diário de Justiça Eletrônico; e divulgação de atos processuais que deveriam permanecer totalmente restritos, como documentos do juízo corregedor. Também há suspeita de que sistemas nacionais, como o Códex do CNJ, possam ter relação com o problema, embora nada tenha sido confirmado.

O impacto sobre os adolescentes é significativo. Entre os casos já identificados, uma jovem perdeu o emprego após ter seu histórico encontrado na internet; um estudante abandonou a escola; e vários relataram constrangimentos ao serem reconhecidos. O g1 ouviu o pai de um adolescente inocentado cujo nome também apareceu nos sites. Após o vazamento, o jovem passou a sofrer estigmatização e apresentou sintomas de depressão, tendo migrado para o ensino domiciliar.

O Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe a divulgação total ou parcial de dados que permitam identificar crianças ou adolescentes envolvidos em atos infracionais. A violação prevê multa de três a vinte salários de referência, podendo dobrar em caso de reincidência. A Defensoria destaca ainda que cabe indenização às vítimas.

O TJ-SP afirma que não houve falha interna e que os dados teriam sido obtidos por “meios externos”. O tribunal também destacou que não pode retirar conteúdos de sites privados sem determinação judicial. Já o CNJ disse não ter encontrado falhas nos sistemas e citou apenas dois casos oficialmente reportados — número contestado pela Defensoria.

O Escavador declarou que reproduz informações tornadas públicas em bases oficiais e que removeu imediatamente as páginas citadas, afirmando ter identificado que os processos estavam listados como públicos nas bases consultadas. Já o Jusbrasil afirmou que possui mecanismos de desidentificação automática e que faz remoção imediata mediante solicitação, tendo desidentificado mais de 15 milhões de processos.

Fonte: G1

Um funcionário de uma empresa terceirizada da Enel foi preso em flagrante nesta quinta-feira (11) após admitir que cobrou R$ 2,5 mil para religar a energia de um endereço na Vila Mariana, Zona Sul de São Paulo.

A denúncia foi feita por um comerciante da região, e o subprefeito da Vila Mariana, Rafael Minatogawa, acompanhou a abordagem. Segundo ele, o trabalhador confessou que realizou o serviço de forma irregular como um “bico”, o que motivou a voz de prisão dada no local.

A Secretaria da Segurança Pública confirmou a prisão em flagrante por corrupção passiva. O caso foi registrado no 16º Distrito Policial. Um print obtido pelos agentes mostra o funcionário enviando uma chave PIX para receber o valor cobrado pela religação.

Em nota, a Enel informou que o homem atuava para uma empresa parceira e declarou que nenhum serviço de reparo emergencial relacionado ao restabelecimento de energia pode ser cobrado individualmente. A concessionária orienta que consumidores denunciem qualquer solicitação de pagamento feita por equipes em campo.

A Vila Mariana enfrenta interrupções de energia desde quarta-feira (10), quando rajadas de vento de até 98 km/h derrubaram árvores e danificaram a rede elétrica. Moradores e comerciantes relatam prejuízos após mais de 24 horas sem luz, incluindo perdas de mercadorias e fechamento de estabelecimentos.

A sócia do restaurante Manden Baobá, Laila Santos, chegou a publicar um vídeo emocionado relatando prejuízos e a falta de resposta da concessionária. Ela afirma que perdeu uma reserva grande, abriu diversos chamados e não viu equipes da Enel circulando pelo bairro.

Outra denúncia semelhante ocorreu em Diadema, onde funcionários de uma empresa prestadora de serviços para a Enel também teriam solicitado pagamento para restabelecer o fornecimento. A Polícia Militar conduziu os envolvidos ao 3º Distrito Policial para registro da ocorrência.

A Enel afirma que ainda não há prazo para restabelecer a energia em milhares de imóveis na capital e na Grande São Paulo. Segundo a empresa, em algumas áreas será necessária reconstrução completa da rede, com troca de postes, transformadores e recondução de cabos. A falta de energia continua afetando serviços essenciais como semáforos, abastecimento de água e o transporte urbano.

Fonte: G1