Disputa por terras e área ambiental irregular colocam 96 famílias em risco em Guarulhos

A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Câmara de Guarulhos realizou, na manhã desta terça-feira (31), uma diligência no loteamento irregular localizado na Rua Dolomita, no bairro Mikail. A ação expôs um cenário de insegurança jurídica e social que afeta diretamente dezenas de famílias instaladas na área.

Participaram da fiscalização o presidente da CEI, vereador Delegado Mesquita, além dos vereadores Daniel Alves, Luís da Sede e Joseval Queiroz. Representantes das secretarias de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Habitação também acompanharam a vistoria técnica no local.

Segundo Mesquita, o objetivo da visita foi verificar de perto a situação enfrentada por moradores que adquiriram os terrenos de boa-fé, mas convivem há mais de uma década com incertezas e ameaças. O parlamentar afirmou que os relatos de pais e mães de família evidenciam a gravidade do problema. “Nosso objetivo é apurar responsabilidades e ajudar essas pessoas a buscarem a regularização de suas propriedades”, declarou.

O caso envolve uma disputa judicial complexa pela posse da área. Há três partes envolvidas: o proprietário legal e uma antiga moradora que reivindica posse, além do histórico de um grileiro que teria parcelado e vendido irregularmente os terrenos há cerca de dez anos.

A situação se agrava pelo fato de parte do loteamento estar inserida em Área de Preservação Ambiental e Área de Preservação Permanente, o que impõe restrições legais e amplia o desafio para uma eventual regularização.

Atualmente, 96 famílias vivem no local, muitas sem garantia de permanência. A CEI segue investigando o caso para identificar responsabilidades e possíveis caminhos legais que possam garantir segurança jurídica aos moradores.