Pela primeira vez, PGR apoia prisão domiciliar para Bolsonaro e decisão ficará com Moraes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira a favor da concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta é a primeira vez que o órgão defende uma mudança de regime mais benéfica para o ex-presidente, que cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado após condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Na manifestação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que há necessidade comprovada da domiciliar para garantir cuidados indispensáveis e monitoramento integral do estado de saúde de Bolsonaro, que estaria sujeito a alterações súbitas e imprevisíveis. Segundo ele, a evolução clínica descrita pela equipe médica no último incidente recomenda a flexibilização do regime, em linha com decisões adotadas pelo Supremo em situações semelhantes.

Gonet também argumenta que o caso exige a conciliação da legislação infraconstitucional com princípios constitucionais, como a preservação da vida e da dignidade da pessoa humana. Para o procurador, o pedido encontra respaldo no dever dos Poderes Públicos de preservar a integridade física e moral de pessoas sob custódia do Estado.

De acordo com o parecer, o estado de saúde do ex-presidente demandaria atenção constante que o ambiente familiar poderia oferecer melhor que o sistema prisional. A manifestação foi solicitada pelo ministro Alexandre de Moraes na semana passada, após o Hospital DF Star enviar informações detalhadas sobre a internação de Bolsonaro.

O ex-presidente foi transferido para a unidade hospitalar no último dia 13, depois de apresentar mal-estar na cela onde está custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar, em Brasília. Na quarta-feira anterior, a defesa havia pedido prisão domiciliar humanitária, alegando o quadro clínico.

Diante da solicitação, Moraes determinou o envio do prontuário médico completo, incluindo exames, medicações e avaliação das condições gerais de saúde. Após receber os documentos, o ministro decidiu ouvir a PGR antes de analisar o pedido.

A discussão ocorre em meio a avaliações internas no STF sobre os impactos jurídicos e políticos de uma eventual mudança no regime de cumprimento da pena. Segundo informações publicadas pelo jornal O Globo, parte dos ministros considera que a concessão da domiciliar poderia funcionar como proteção institucional da própria Corte diante do agravamento do quadro de saúde e dos possíveis desdobramentos políticos. Integrantes do governo e do PT também avaliam, sob reserva, que a piora clínica indica a possibilidade de o ex-presidente voltar a cumprir pena em casa.

Fonte: OGLOBO