Projeto aprovado na Câmara obriga cartazes da Lei Maria da Penha em prédios de Guarulhos

A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, em segunda votação durante a sessão ordinária do dia 23 de março, o Projeto de Lei nº 317/2025, de autoria do vereador e presidente da Casa, Fausto Miguel Martello. A proposta determina a afixação obrigatória de cartazes informativos sobre a Lei Maria da Penha e os canais de denúncia em prédios comerciais, condomínios e edifícios residenciais coletivos do município.

De acordo com o texto aprovado, os cartazes deverão ser instalados em locais de ampla circulação e fácil visualização. O material informativo deverá conter orientações sobre a Lei Maria da Penha, o telefone da Delegacia de Defesa da Mulher de Guarulhos, o contato da base municipal da Patrulha Maria da Penha e o número do Disque 180, canal nacional de denúncia e orientação em casos de violência contra a mulher.

O projeto também prevê medidas para garantir o cumprimento da norma, incluindo advertência para regularização e aplicação de multa em caso de reincidência ou descumprimento do prazo estabelecido. O texto determina ainda um período de adaptação após a publicação da futura lei.

Segundo Martello, a iniciativa busca ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção às mulheres no município. Para o parlamentar, a divulgação dos canais oficiais em espaços de uso coletivo pode contribuir para o enfrentamento da violência doméstica e familiar em Guarulhos.

“Nosso objetivo é fazer com que a informação chegue com mais facilidade a quem precisa de ajuda. Ampliar a divulgação dos canais de denúncia e proteção é uma medida importante para fortalecer o combate à violência contra a mulher em Guarulhos”, afirmou o presidente da Câmara.