Brasil

Uma mulher foi condenada a 44 anos, 5 meses e 10 dias de prisão pelo assassinato da própria filha, de 7 anos, ocorrido em agosto de 2024, no município de Novo Hamburgo, no Rio Grande do Sul. A sentença foi definida nesta terça-feira (16), após julgamento que durou todo o dia no fórum da cidade.

Kauana Nascimento, de 32 anos, respondia presa preventivamente desde o crime e foi considerada culpada pelo júri popular. De acordo com a denúncia do Ministério Público, o homicídio foi cometido como forma de retaliação ao ex-companheiro, pai da criança, que estaria em um novo relacionamento.

A mulher foi condenada por homicídio qualificado com quatro agravantes: motivo torpe, meio cruel, recurso que dificultou a defesa da vítima e crime praticado contra menor de 14 anos e descendente. A pena deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado.

Segundo a acusação, a criança foi atacada enquanto dormia no apartamento onde morava com a mãe. A versão inicial apresentada por Kauana, de que a filha teria sofrido uma queda, foi descartada após laudo pericial apontar que a m0rt3 ocorreu em decorrência de choque hemorrágico causado por múltiplos golpes de faca.

Durante o julgamento, foram ouvidas testemunhas de acusação, incluindo o pai da vítima, além do interrogatório da ré. A defesa sustentou que a mulher teria sofrido um surto psiquiátrico no dia do crime e apresentou laudo de semi-imputabilidade. Ainda assim, o júri acolheu a tese do Ministério Público.

A defesa informou que respeita a decisão dos jurados, mas que irá recorrer da sentença. Atualmente, Kauana está detida na Penitenciária Madre Peletier, onde recebe acompanhamento médico e medicação psiquiátrica.

O caso causou forte comoção na cidade e reacendeu o debate sobre saúde mental, violência doméstica e proteção à infância.

Fonte: G1

Uma confusão generalizada envolvendo pais e estudantes marcou a festa de formatura do 3º ano do ensino médio de um colégio particular do Recife, realizada na madrugada do último sábado (13), no Classic Hall, em Olinda. Testemunhas afirmam que a música apontada como motivo do tumulto, “Helicóptero”, de DJ Guuga e MC Pierre, já havia sido tocada outras duas vezes durante o evento sem provocar qualquer reação negativa.

Segundo relatos, o conflito teve início por volta das 4h40, quando o pai de um aluno subiu ao palco e abordou o DJ Vitor Bayma, que se apresentava naquele momento. De acordo com uma testemunha que preferiu não se identificar, o homem tentou expulsar o artista do palco alegando que a letra da música era inadequada para adolescentes.

Ainda conforme o depoimento, durante a execução da canção, alunos subiram ao palco para cantar e dançar com o DJ. O pai teria aproveitado esse momento para agarrar o braço do artista e reclamar de forma agressiva. Convidados relataram que ele aparentava estar embriagado.

A mesma fonte afirmou que a música “Helicóptero” já havia sido apresentada anteriormente por outros artistas durante a festa, em ritmo de forró, sem qualquer problema. O desconforto teria surgido apenas quando a canção foi tocada em versão funk, o que teria intensificado a reação do pai.

Após a abordagem, o DJ interrompeu a apresentação, o que gerou revolta entre os formandos e outros convidados. A partir desse momento, a discussão se espalhou pelo salão e evoluiu para empurrões e gritos, resultando em uma briga generalizada.

Vídeos que circulam nas redes sociais mostram pessoas aglomeradas entre mesas e cadeiras, jovens chorando e tentando apartar a confusão. Em uma das gravações, uma mulher afirma que a música não seria apropriada para menores de idade.

O Colégio Madre de Deus informou que não participou da organização do evento e que a responsabilidade foi da empresa Super A Formaturas. A produtora foi procurada, mas não respondeu até a última atualização.

Fonte: G1

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar o recurso da farmacêutica Novo Nordisk que buscava estender a validade da patente da semaglutida no Brasil. A substância é utilizada em medicamentos como Ozempic e Rybelsus, amplamente empregados no tratamento do diabetes tipo 2 e da obesidade. A decisão foi tomada pela Quarta Turma do tribunal nesta terça-feira (16).

Com o julgamento, fica mantido o prazo original da patente, que expira em março de 2026. O caso era considerado estratégico, pois uma eventual prorrogação poderia atrasar a entrada de medicamentos genéricos no mercado brasileiro, alguns dos quais já estão em análise pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Pela legislação brasileira, as patentes garantem exclusividade por 20 anos a partir do pedido de registro. A Novo Nordisk argumentou que houve demora do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) na análise do processo e pediu a recomposição desse período, o que estenderia a exclusividade até 2038. O pedido, no entanto, foi rejeitado.

Segundo especialistas, a decisão pode impactar diretamente o acesso ao tratamento no país. Com o fim da patente, a expectativa é de aumento da concorrência e redução significativa dos preços, o que pode viabilizar a futura incorporação da semaglutida no Sistema Único de Saúde (SUS).

Atualmente, o alto custo é um dos principais entraves. De acordo com o Ministério da Saúde, a inclusão do medicamento na rede pública, nos valores atuais, geraria um gasto anual estimado em R$ 8 bilhões. Com a entrada de genéricos, estudos apontam que os preços podem cair, em média, 30%.

O Ministério da Saúde já solicitou à Anvisa celeridade na análise de cerca de 20 pedidos de novas canetas de semaglutida e liraglutida. A estratégia é garantir que, assim que a patente expirar, o mercado nacional tenha opções suficientes para ampliar o acesso da população.

Especialistas em saúde pública destacam que o Brasil enfrenta um cenário crítico de obesidade, especialmente entre usuários do SUS, que hoje não dispõe de medicamentos específicos para tratar a doença. A queda da patente é vista como um passo importante para mudar esse cenário e reduzir desigualdades no acesso ao tratamento.

Fonte: G1

Mensagens reveladas em decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mostram que o desembargador federal Macário Júdice Neto tentou atuar para preservar a aliança política entre o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o presidente da Assembleia Legislativa do estado (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil-RJ).

O episódio ocorreu no dia 4 de novembro de 2025, quando a crise entre os dois líderes se agravava. De acordo com o conteúdo analisado pelo STF, Macário enviou mensagens a Bacellar numa tentativa de reduzir o conflito, alertando que a ruptura poderia fragilizar ambos politicamente.

Em uma das mensagens, o desembargador afirmou que a divisão tornaria os dois vulneráveis e destacou a importância do apoio da Alerj para os planos eleitorais do grupo político. Ele sugeriu cautela e pediu que o deputado evitasse declarações públicas naquele momento.

A tentativa de mediação, porém, foi rejeitada de forma agressiva. Bacellar respondeu com mensagens de forte tom ameaçador, afirmando que estava disposto ao confronto direto com o governador. As declarações chamaram a atenção dos investigadores pelo nível de violência verbal.

Para a Polícia Federal, o diálogo reforça a suspeita de que Macário Júdice extrapolou os limites da magistratura ao atuar politicamente, aconselhando aliados e tentando administrar conflitos internos de um grupo no poder. O material faz parte de investigações que apuram a relação entre integrantes do Judiciário e lideranças políticas no estado.

Fonte: G1

Entrou em vigor neste mês o novo marco legal do setor de seguros no Brasil, trazendo mudanças relevantes nos contratos e na relação entre consumidores e seguradoras. A legislação foi criada para modernizar normas, reduzir conflitos e ampliar a segurança jurídica nas operações.

Uma das principais alterações é a proibição do cancelamento unilateral do contrato por parte da seguradora. Em contrapartida, o segurado perde o direito à indenização caso aumente, de forma intencional e relevante, o risco coberto pelo seguro.

A nova lei também estabelece regras mais claras para a avaliação de risco. A seguradora passa a ser obrigada a apresentar um questionário no momento da contratação, e só poderá alegar omissão do segurado se a informação não prestada tiver sido efetivamente questionada. Além disso, o prazo para a seguradora recusar uma proposta foi ampliado de 15 para 25 dias.

Em casos de agravamento do risco, o segurado deve comunicar a seguradora assim que tomar conhecimento. Após a notificação, a empresa terá até 20 dias para ajustar o contrato, prazo maior do que o previsto anteriormente.

Outro ponto importante envolve pagamentos de prêmios e sinistros. A nova legislação proíbe o recebimento antecipado de prêmios. Já o pagamento do sinistro deverá ser feito em até 30 dias. Caso a seguradora precise de documentação complementar, terá cinco dias para solicitá-la, reduzindo o prazo final de pagamento para 25 dias.

A aceitação tácita da proposta de seguro também foi alterada. O prazo passou de 15 para 25 dias, garantindo mais tempo para análise por parte das seguradoras.

No seguro de vida, o proponente poderá definir livremente o valor do prêmio e do capital segurado, que pode ser variável. O capital pago em caso de morte continua não sendo considerado herança. A indicação de beneficiário permanece livre e pode ser alterada até por declaração de última vontade, desde que a seguradora seja comunicada a tempo.

A nova lei proíbe a exigência de carência em renovações ou substituições de contratos, mesmo quando a troca ocorre entre seguradoras diferentes. Permanecem válidas, no entanto, as exclusões relacionadas a doenças preexistentes e a não cobertura de suicídio ocorrido nos dois primeiros anos do seguro.

A legislação também impede a negativa de pagamento quando a m0rt3 ou incapacidade decorrer de trabalho, serviço militar, atos humanitários, uso de transporte considerado arriscado ou prática esportiva. Para segurados idosos, a recusa de renovação após mais de dez anos de renovações automáticas deverá ser comunicada com antecedência mínima de 90 dias.

Fonte: OGLOBO

O empresário Alison de Araújo Mesquita, de 43 anos, confessou à Polícia Civil, na noite de segunda-feira (15), que matou a namorada, Henay Rosa Gonçalves Amorim, de 31 anos, e tentou forjar um acidente de trânsito para encobrir o crime. A informação foi confirmada pelo advogado do suspeito.

Inicialmente, a ocorrência foi registrada como um acidente na rodovia MG-050, em Itaúna, no Centro-Oeste de Minas Gerais. De acordo com a Polícia Militar Rodoviária, o carro do casal invadiu a contramão e colidiu de frente com um micro-ônibus de turismo. Henay foi encontrada no banco do motorista e Alison no banco do passageiro.

A investigação mudou de rumo após a Polícia Civil ter acesso a imagens de uma câmera de pedágio, registradas minutos antes da colisão. O vídeo mostra Henay aparentemente inconsciente ao volante, enquanto Alison, do banco do passageiro, se inclina para controlar o carro e efetuar o pagamento da tarifa.

A atendente do pedágio chegou a questionar se estava tudo bem. Segundo a polícia, Alison alegou que a companheira estava passando mal e seguiu viagem, mesmo após a sugestão de interromper o trajeto. Cerca de nove minutos depois, o veículo bateu na contramão, resultando na m0rt3 da vítima ainda no local.

Além das imagens, peritos identificaram contradições entre a dinâmica do acidente e as lesões apresentadas por Henay, levantando a hipótese de que ela já estivesse inconsciente antes da colisão. Relatos colhidos durante a investigação apontaram ainda comportamento considerado suspeito por parte do empresário após o ocorrido, como arranhões no rosto, troca de roupas e suor excessivo.

Durante o velório, a polícia observou marcas no corpo da vítima compatíveis com possíveis agressões anteriores. A investigação também passou a analisar mensagens, fotos e registros médicos que indicariam um possível histórico de violência doméstica.

Diante dos indícios, o sepultamento foi adiado para a realização de uma nova perícia. Alison foi detido durante o velório, em Divinópolis, e inicialmente negou o crime. Na noite de segunda-feira, ele confessou o assassinato. Os celulares do casal foram apreendidos e a Polícia Civil aguarda o laudo definitivo da necropsia para concluir o inquérito.

Fonte: G1

O desembargador federal Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), preso nesta terça-feira (16) em operação da Polícia Federal, permaneceu afastado do cargo por quase 18 anos em razão de decisões judiciais e administrativas. O afastamento teve início em 2005 e só foi revertido oficialmente em 2022, após decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Macário foi preso na segunda fase da Operação Unha e Carne, que investiga o vazamento de informações sigilosas da Operação Zargun. A prisão ocorreu na residência do magistrado, localizada na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio de Janeiro. Segundo a Polícia Federal, ele teria contribuído para o vazamento de dados de uma investigação que tinha como alvo o então deputado estadual TH Joias (MDB), suspeito de ligação com o Comando Vermelho.

Esta não é a primeira vez que o nome do desembargador aparece em investigações. Em novembro de 2005, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu processo criminal para apurar a participação de Macário em um esquema de fraudes em sentenças judiciais. Na ocasião, ele foi afastado das funções que exercia como juiz federal na 3ª Vara Federal de Vitória.

Em dezembro de 2015, após cerca de dez anos afastado, o plenário do TRF-2 decretou a aposentadoria compulsória do magistrado, acusado de envolvimento na chamada máfia dos caça-níqueis no Espírito Santo. A punição, considerada a mais grave no âmbito disciplinar da magistratura, permitiria que o juiz permanecesse afastado, mas com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

A decisão, no entanto, acabou sendo anulada. Para que a aposentadoria compulsória fosse válida, seria necessário o voto favorável da maioria absoluta dos desembargadores do tribunal. Na sessão, apenas dez magistrados votaram pela punição, número inferior ao mínimo exigido. Além disso, nove desembargadores se declararam suspeitos para julgar o caso, o que inviabilizou o quórum necessário.

Em novembro de 2022, o CNJ decidiu pelo retorno de Macário à magistratura. Em maio de 2023, o TRF-2 determinou sua volta como titular da 3ª Vara Federal de Vitória. Pouco depois, em junho do mesmo ano, ele foi promovido ao cargo de desembargador federal do próprio TRF-2.

A defesa do magistrado afirmou, em nota, que o ministro Alexandre de Moraes teria sido “induzido a erro” ao determinar a prisão e que não teve acesso integral à decisão judicial. Os advogados informaram que irão recorrer e pedir a imediata soltura assim que tiverem acesso completo aos autos do processo.

Fonte: G1