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Lula

São Paulo

‘Você terá da Presidência da República tudo aquilo que for necessário’, diz Lula a Tarcísio

por Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (2) ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, que ele vai ter da Presidência da República “tudo aquilo que for necessário”. O pestista brincou com o titular sobre derrotá-lo nas próximas eleições. A declaração foi dada durante cerimônia em comemoração pelos 132 anos do Porto de Santos e o anúncio das obras do túnel que liga as cidades de Santos e Guarujá, no litoral de São Paulo.

“Quero dizer, Tarcísio, que você terá da Presidência da República tudo aquilo que for necessário porque não estou beneficiando o governador, estou beneficiando o estado mais importante da federação, com 42 milhões de habitantes. Eu sou de origem pernambucana, mas cheguei aqui nessa cidade com sete anos de idade. E tudo que sou na vida eu devo a São Paulo. Portanto, São Paulo merece respeito, e o governador merece ser tratado com muito respeito nas atividades públicas”, afirmou Lula.

Em outro momento, o presidente disse que está junto com o governador de São Paulo. “Em quem ele vai votar, é um problema dele. Em quem eu vou votar, é um problema meu. Mas nós estamos juntos no compromisso de servir o povo desse estado e o povo brasileiro. Eu tenho que parabenizá-lo e preparar para derrotar você nas próximas eleições. Da minha parte, não faltará um minuto de respeito ao papel que você faz em São Paulo.”

O governador elogiou Lula e a parceria do estado com o governo. “E talvez eu seja um privilegiado por participar desse momento emblemático, de estar celebrando a parceria com o governo federal para entregar para a Baixada Santista algo que era desejado, e os primeiros registros são de 100 anos atrás, o túnel Santos-Guarujá. Nós vamos tornar esse sonho uma realidade”, disse Tarcísio.

“Quando a gente soma todo o investimento no túnel, na perimetral e nas casas, a gente vai passar fácil, presidente Lula, dos R$ 8 bilhões, e nós vamos fazer isso juntos. Então está na hora realmente de celebrar o que é histórico. Não importa ter opinião divergente. O que importa é enxergar o verdadeiro interesse público. Nós temos que fazer a diferença na vida do cidadão, vamos deixar um legado trabalhando juntos, muito obrigado pela parceria, presidente Lula”, completou o governador de São Paulo.

Fonte: r7

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STF

STF retoma trabalhos nesta quinta e se prepara para julgar ‘revisão da vida toda’ do INSS e revista íntima

por Redação

Os ministros do Supremo Tribunal Federal participam da abertura do ano judiciário nesta quinta-feira (1º) e já têm na pauta de fevereiro a “revisão da vida toda” do INSS e o julgamento de temas como desmatamento na Amazônia, a revista íntima para visitantes em presídios nacionais e o vínculo de emprego de trabalhadores com as plataformas de entregas.

A abertura do ano judiciário tem confirmadas as presenças do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara, Arthur Lira, e de autoridades. A Corte pode recomeçar a analisar a constitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens no casamento ou união estável de pessoas com 70 anos ou mais. Trata-se de um recurso contra decisão do TJ-SP (Tribunal de Justiça do estado de São Paulo), que desconsiderou os direitos da viúva à herança, com base no Código Civil.

A Corte agendou para fevereiro o julgamento de embargos de declaração (um tipo de recurso) apresentados pelo ex-presidente da República Fernando Collor de Mello referentes à decisão que o condenou a oito anos e dez meses de prisão em regime fechado pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

Também haverá o julgamento dos sete integrantes da cúpula da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) acusados de omissão no 8 de Janeiro de 2023. Entre eles estão os ex-comandantes-gerais da corporação coronel Klepter Rosa Gonçalves e coronel Fábio Augusto Vieira.

Outros cinco oficiais também serão julgados. Todos os envolvidos foram presos em agosto do ano passado e chegaram a solicitar a soltura, mas o pedido foi negado em decisão do ministro Alexandre de Moraes.

As sessões serão virtuais, por isso não há discussão, mas apenas registro dos votos dos ministros pelo sistema do STF. No caso de um pedido de vista, quando o magistrado solicita mais tempo para avaliação, o processo é suspenso. Se houver um pedido de destaque, a análise é levada ao plenário físico da Corte. Segundo o STF, os dois julgamentos devem ocorrer entre 9 e 20 de fevereiro.

Veja a seguir temas sobre os quais a Corte vai se debruçar em fevereiro.

‘Revisão da vida toda’
Outro julgamento é um recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) sobre a chamada “revisão da vida toda” das contribuições à Previdência Social. O procedimento permite aos segurados escolherem a regra mais vantajosa para o cálculo da aposentadoria. Antes, só eram consideradas as contribuições a partir de julho de 1994, início do Plano Real, o que prejudicava beneficiários que tiveram salários mais altos antes desse período.

O Supremo deve decidir se é constitucional a dispensa imotivada (sem justa causa) de empregado de empresa pública e sociedade de economia mista admitido por concurso público. Também estão em pauta ações que questionam a obrigatoriedade de inclusão gratuita de canais de programação local por prestadores de serviços de TV paga.

As sobras eleitorais entraram na mira do STF. As ações de partidos questionam a norma do Tribunal Superior Eleitoral que exige que uma legenda alcance pelo menos 80% do quociente eleitoral, com um candidato que tenha ao menos 20% da votação nominal, para ter direito a participar da distribuição das sobras das cadeiras destinadas ao cargo de deputado federal. Não sendo cumpridas as duas exigências cumulativamente, as cadeiras restantes serão distribuídas aos partidos que apresentarem as maiores médias, sem nenhuma restrição.

Outra ação no STF questiona a decisão da Justiça do Trabalho que reconheceu vínculo de emprego de um motofretista com uma plataforma de entregas. Até o momento, a questão do trabalho para aplicativos de entregas ou de transporte de passageiros, a chamada “uberização”, vem sendo tratada apenas em decisões monocráticas, segundo o Supremo. No Plenário, os ministros poderão fixar um entendimento uniforme sobre o tema.

O Supremo volta a analisar ações que questionam a política ambiental adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em um dos processos, o pedido é pela execução de um plano para prevenção e controle de desmatamento da Amazônia. Outra ação quer o reconhecimento da omissão do governo anterior no combate aos crimes ambientais.

O STF deve analisar também a legalidade da revista íntima em presídios. O caso tem repercussão geral (o que for decidido servirá para outros tribunais de todo o país). De acordo com a Corte, os ministros analisam um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) contra decisão do Tribunal de Justiça do RS que absolveu da acusação de tráfico de drogas uma mulher que levava 96 gramas de maconha no corpo para entregar ao irmão detido no Presídio Central de Porto Alegre.

Segundo o tribunal do RS, a prova foi produzida de forma ilícita, pois a visitante foi submetida ao procedimento de revista íntima, considerada vexatória, no momento em que entrava no presídio para visitar o familiar preso.

O STF vai discutir se o acesso a dados de celular encontrado no local do crime viola sigilo telefônico. O recurso foi apresentado à Corte pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPE-RJ) contra decisão do Tribunal de Justiça do RJ que absolveu um homem condenado por roubo. Na fuga, ele deixou o celular cair, e os policiais encontraram informações e fotos que ajudaram nas investigações.

Fonte: r7

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Segurança

Crime organizado virou indústria multinacional e está presente no futebol e na política, diz Lula

por Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o crime organizado “não é uma coisa fácil de se combater”, pois “virou uma grande indústria multinacional”. De acordo com o petista, está presente em diversos segmentos da sociedade, como futebol, política e judiciário. A fala foi dada nesta terça-feira (31) durante apresentação do balanço das ações na área de segurança pública em 2023.

“O crime organizado hoje não é uma coisa fácil de se combater porque virou uma grande indústria multinacional, maior que a General Motors, Volkswagen e a Petrobras. É uma coisa muito poderosa. E o crime organizado está na imprensa, na política, no judiciário, no futebol, nos empresários, eles estão em tudo quanto é lugar do planeta Terra”, disse Lula.

“E é uma coisa tão difícil que muitas vezes um país rico, como os Estados Unidos, acha que combater a droga será resolvida colocando base militar na Amazônia ou na Colômbia. O problema não é de droga, é saber como um país rico vai cuidar dos usuários”, completou.

As declarações ocorreram durante coletiva de imprensa do balanço das ações na área de segurança pública pelo Ministério da Justiça em 2023. Os números foram apresentados pelo ministro Flávio Dino, que deixa o cargo nesta terça-feira (31) para a posse de Ricardo Lewandowski. A cerimônia de transferência do posto será realizada nesta quinta-feira (1º).

Entre os dados apresentados por Dino, estão a redução dos crimes violentos letais intencionais, de roubos à instituição financeira, porte de arma para uso pessoal e letalidade policial. De acordo com o Ministério da Justiça, houve queda de 4,17% nos crimes violentos letais intencionais (homicídio, latrocínio, lesão corporal seguida de morte e feminicídio). Em 2022, foram registrados 42.190 delitos dessa classificação contra 40.429 em 2023.

O balanço aponta que houve redução de 79% no registro de novas armas pela Polícia Federal. Em 2022, último ano da gestão Jair Bolsonaro, foram liberados 135.915 certificados, contra 28.344 em 2023. Em relação ao porte de arma para uso pessoal, a redução foi de 56% (5.675 em 2022 contra 2.469 em 2023).

Fonte: r7

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Educação

Lula diz que bolsa para estudantes do ensino médio será de R$ 200 por mês

por Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, nesta quinta-feira (18), que a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar para estudantes do ensino médio será de R$ 200 por mês. A iniciativa, cuja lei foi sancionada pelo petista na terça (16), pretende combater a evasão escolar de alunos de baixa renda. A intenção do governo é iniciar os pagamentos em março. A bolsa tem previsão de beneficiar 2,5 milhões de estudantes em situação de pobreza.

A declaração de Lula foi dada em Salvador (BA), durante evento de criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. “Só pode retirar total quando se formar, [mas] pode tirar um pedacinho durante o estudo. A maior evasão escolar é no ensino médio, os meninos não conseguem fazer o curso inteiro [porque] ou não gostam de fazer, ou a gente não consegue motivar. Estamos tentando ver se com a bolsa a gente consegue fazer esse menino se motivar e terminar seu curso técnico aprendendo uma profissão, senão a gente não vai dar um salto de qualidade”, afirmou o presidente.

A lei sancionada na terça (16) prevê que os valores a serem pagos devem ser definidos posteriormente. Até o fim de 2026, o governo calcula gastar R$ 20 bilhões com a medida. Em um cálculo prévio feito pelo R7, a poupança deve custar, por mês, R$ 500 milhões.

O projeto de lei, apresentado em 2021, foi aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de dezembro de 2023. Para financiar o programa, no fim de novembro de 2023, o Executivo criou, por meio de medida provisória, um fundo privado e uma poupança. A integralização deverá ser realizada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão que já gerencia outros fundos educacionais.

O benefício será concedido a alunos de escolas públicas matriculados na educação de jovens e adultos (EJA) ou no ensino médio regular e inseridos no Cadastro Único (CadÚnico). Os estudantes com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa serão priorizados.

A proposta estabelece que, para acessar o benefício, o aluno deve:

  • fazer matrícula no início de cada ano letivo;
  • manter frequência escolar de 80% do total de horas letivas;
  • ser aprovado ao fim de cada ano letivo;
  • participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliações aplicadas pelos outros entes federativos, quando houver;
  • participar do Enem quando estiver no último ano do ensino médio público; e
  • participar do Exame Nacional para Certificação de Competência de Jovens e Adultos, no caso da modalidade EJA

A expectativa é que, depois de três anos da poupança, o requisito da frequência aumente para 85% das horas letivas. Os valores da bolsa ainda serão definidos em regulamentação, conforme disponibilidade orçamentária, e por enquanto estão previstos até nove depósitos ao longo de cada ano, sendo o montante final retirado apenas na conclusão do ano letivo com o cumprimento dos requisitos pelo estudante.

Fonte: r7

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Brasil

Lula dá pontapé inicial em viagens nacionais por três estados do Nordeste

por Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai começar um giro pelo Brasil nesta quinta-feira (18) por três estados do Nordeste. A intenção do petista, depois de focar agendas internacionais no ano passado, é visitar todas as unidades federativas do país ainda neste primeiro semestre. Serão as primeiras viagens oficiais de Lula neste ano – na semana passada, ele esteve em São Paulo (SP) para exames de rotina.

Na quinta-feira (18) pela manhã, o petista vai a Salvador (BA) assinar a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. Em seguida, Lula vai a Ipojuca (PE) para a cerimônia de retomada de investimentos em refinaria da Petrobras. Na sexta-feira (19), o presidente lança a pedra fundamental da unidade do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) em Fortaleza (CE).

Lula foi à Bahia cinco vezes no ano passado e esteve em três ocasiões em Pernambuco e em outras três no Ceará. O presidente também esteve em outros 15 estados em 2023. O levantamento feito pelo R7 considerou 26 unidades federativas, já que o local de trabalho e a residência oficial do presidente da República é Brasília, no Distrito Federal. Ele não foi a oito estados – Acre, Rondônia, Tocantins, Alagoas, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais e Santa Catarina.

Bahia
Em Salvador, Lula vai assinar o documento que oficializa a criação do Parque Tecnológico Aeroespacial da Bahia. O acordo, fechado em outubro do ano passado, inclui o Ministério da Defesa, o Comando da Aeronáutica, o governo da Bahia e o Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai Cimatec). O governo planeja investir R$ 650 milhões no empreendimento e valor semelhante em equipamentos e laboratórios.

A previsão é que a iniciativa comece a operar no primeiro semestre de 2025. O parque será instalado na Base Aérea de Salvador, em local cedido pela União ao Senai Cimatec, que vai gerir a unidade. O empreendimento vai compreender áreas de ensino, pesquisa e promoção do setor aeroespacial. A princípio, não serão construídos novos edifícios. A proposta inicial é aproveitar estruturas já existentes na base aérea, por meio de reformas e readaptações.

As entidades envolvidas calculam que o parque deve ter 893 mil m² de área total, com 138 mil m² de hangares e 45 mil m² de edifícios construídos. O principal ativo do polo será o acesso à pista de decolagem e pouso.

O projeto do parque é baseado em quatro pilares – espaço, defesa, mobilidade aérea avançada e aeronáutica comercial. O mercado global do setor foi estimado em US$ 807,7 bilhões no ano passado, o que equivale a R$ 3,9 trilhões. A expectativa é que os números cheguem a US$ 1,4 trilhão em 2032 – cerca de 6,9 trilhões.

A partir da assinatura da criação do parque, nesta quinta-feira (18), as partes envolvidas terão cinco meses para elaborar o plano diretor, que vai definir a atuação de empresas e detalhar investimentos públicos e privados.

Pernambuco
Ao lado do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, Lula vai participar da cerimônia de retomada de investimentos na refinaria Abreu e Lima (RNEST), em Ipojuca, interior do estado. As novas aplicações serão feitas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A expectativa é que todas as obras previstas sejam concluídas até 2028, com pico das atividades em 2025, quando devem ser gerados 30 mil empregos diretos e indiretos.

Atualmente, a unidade é a mais moderna do país, com capacidade para processar 100 mil barris de petróleo por dia. Até 2028, o governo federal espera elevar a capacidade de processamento para 260 mil barris de petróleo por dia e 13 milhões de litros de diesel diários.

A refinaria consegue obter 70 litros de diesel a cada 100 litros de petróleo. A produção do local responde por 6% de toda a capacidade de refino da Petrobras e por 15% de toda a produção de diesel S-10 da empresa.

O principal produto é o diesel com baixo teor de enxofre, combustível hoje importado pelo Brasil. A refinaria foi um dos alvos da operação Lava Jato devido ao esquema de corrupção dentro da Petrobras.

Ceará
Na sexta-feira (19), Lula participa do lançamento da pedra fundamental da unidade do ITA em Fortaleza, a segunda do país. O estado responde por 40% dos aprovados no instituto, cuja sede é em São José dos Campos, no interior de São Paulo. A unidade cearense terá, entre os cursos a serem ministrados, alguns voltados a estudos sobre energia.

Fonte: r7

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Saúde

Lula sanciona lei de reajuste anual da tabela do SUS para Santas Casas e hospitais filantrópicos

por Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (16) a lei que garante reajuste anual da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) de remuneração aos serviços prestados pelas Santas Casas, hospitais filantrópicos e instituições particulares. A revisão será feita pelo Ministério da Saúde nos meses de dezembro, a começar em 2024.

O texto original determinava que o aumento deveria ser proporcional ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o medidor oficial da inflação no país. Porém, o trecho foi retirado para evitar incompatibilidades com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Assim, o reajuste será feito proporcionalmente à revisão do orçamento do Ministério da Saúde, como explicou o autor do projeto, deputado federal Antonio Brito (PSD-BA). De acordo com o parlamentar, os valores não eram revistos desde 2013.

“Agora, haverá reajuste do orçamento da saúde e esse mesmo percentual será aplicado à tabela do SUS, de modo que haja ganho real da inflação. O índice [a ser usado] será definido pelo ministério a cada mês de dezembro”, destacou.

Entenda
A tabela do SUS lista mais de 4.600 procedimentos e serviços e é usada como base para ressarcimento às entidades conveniadas, como Santas Casas, hospitais filantrópicos e instituições particulares.

Segundo a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas, em aproximadamente 1.000 municípios brasileiros, essas instituições são as únicas que oferecem serviços de saúde.

Essas unidades respondem por mais de 50% dos atendimentos ambulatoriais e internações feitas pelo SUS, por cerca de 70% dos tratamentos de radioterapia e quimioterapia e por quase 60% dos transplantes feitos no país.

Fonte: r7

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Brasil

Governo sanciona lei que transforma cargos no MPU em comissionados e de confiança

por Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com veto, a lei que transforma cargos efetivos do Ministério Público da União (MPU) em cargos em comissão e funções de confiança. A publicação saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15). O objetivo da legislação, que já começa a valer com a publicação, é reorganizar o quadro de servidores do órgão.

A lei permite a transformação de 360 cargos de analista e 200 de técnico do MPU em cargos de comissão e funções de confiança. Os servidores comissionados não precisam ter vínculo anterior com o órgão enquanto a função é uma atribuição extra dada a servidores efetivos.

Os cargos previstos na lei serão providos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). “O primeiro provimento dos cargos transformados nos termos desta lei fica condicionado à sua expressa autorização na lei de diretrizes orçamentárias com a respectiva dotação suficiente para atender a despesa de pessoal”, diz o texto.

O trecho vetado permitia ao procurador-geral da República transformar cargos de provimento efetivo vagos em cargos em comissão. O governo alegou haver vício de inconstitucionalidade para barrar o artigo. “O inciso X do caput do art. 48 da Constituição atribui ao Congresso Nacional a competência para dispor sobre transformação de cargos”, justificou.

Fonte: r7

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Brasil

Lewandowski tem prerrogativa de montar equipe, mas vai discutir ‘quem entra, quem sai’, diz Lula

por Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que Ricardo Lewandowski, anunciado nesta quinta-feira (11) como o futuro ministro da Justiça e Segurança Pública, vai tomar posse do cargo em 1º de fevereiro e que Flávio Dino permanece no posto até a data. O futuro titular da pasta vai ter a prerrogativa de montar sua equipe, mas vai discutir os nomes para ver “quem entra, quem sai”, declarou o petista.

“Normalmente, eu tenho por hábito cultural não indicar ninguém para nenhum ministério. Eu quero que as pessoas montem o time que ele vai jogar. Eu, se fosse técnico de futebol, não permitiria que o presidente do meu time, por mais importante que fosse, fosse escalar o meu time. O meu time sou eu que escalo. Se eu perder, me tirem, se eu ganhar, eu continuo… Dia 1º vamos fazer a posse do nosso querido Lewandowski como ministro da Justiça, e aí já vai ter equipe montada. Ele vai conversar comigo e vamos discutir quem fica, quem sai, quem entra, quais são as novidades”, disse Lula.

O anúncio de Lewandowski como futuro ministro da Justiça foi feito na manhã desta quinta-feira (11), no Palácio do Planalto, em Brasília. Lula estava acompanhado de Dino e da primeira-dama, Rosângela da Silva, mais conhecida como Janja. Na agenda, o presidente da República contou uma história sobre o convite feito ao ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Eu tinha conversado com o ministro Lewandowski, tinha feito uma proposta e sabia das naturezas privadas dele. Eu conheço a família dele, conheço a mulher dele, e achava que ela ia colocar dificuldades dizendo para ele ‘meu amor, vamos viver a nossa vida agora, deixa para lá esse negócio de política’. E, graças a Deus, a Iara teve a compreensão de falar ao Lewandowski que ‘eu sei que você quer ir, então vá, meu amor’. E ele ontem me comunicou que aceita ser o novo ministro da Justiça deste país.”.

Lula relatou estar feliz com as duas escolhas – Lewandowski na Justiça e Dino no STF. “Eu acho que ganha o Ministério da Justiça, a Suprema Corte e o povo brasileiro com essa dupla que está ao meu lado, cada um na sua função”. Em outro momento, o presidente falou que as medidas tomadas “coroam” seu primeiro ano do mandato à frente do Palácio do Planalto.

Uma das questões de impasse no Ministério da Justiça se trata da secretaria-executiva, atualmente ocupada por Ricardo Cappelli, que afirmou aos interlocutores que só fica na pasta se continuar no atual cargo. Ele foi o braço-direito de Dino e ganhou prestígio por sua atuação como interventor federal na segurança pública do Distrito Federal depois dos atos extremistas do 8 de Janeiro.

Nesta quinta-feira, Cappelli usou as redes sociais para afirmar que não pediu demissão do cargo. “Vou sair de férias com a minha família e voltar para colaborar com a transição no Ministério da Justiça e Segurança Pública. União e Reconstrução”, escreveu o secretário-executivo. A reportagem apurou que Lewandowski tem o desejo de designar o jurista Manoel Carlos de Almeida Neto para o posto.

Após o anúncio, durante o momento de fotografias, Lula afirmou que Janja tem a expectativa que Lewandowski coloque muitas mulheres no ministério. “Certamente”, respondeu o futuro ministro da Justiça. As declarações não foram transmitidas e foram dadas fora dos microfones. Ao assumir o Planalto, o petista tinha 11 ministras entre as 37 pastas. Agora, tem apenas nove mulheres entre 38 ministérios.

Fonte: r7

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Economia

Novo recorre ao STF contra medida provisória que reonera folha de pagamento

por Redação

O diretório nacional do partido Novo apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para tentar suspender os efeitos da medida provisória que prevê a reoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia. A MP foi editada pelo governo, contrariando decisão do Congresso, que aprovou o projeto e derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O caso tem potencial de dificultar as negociações entre o Executivo e o Legislativo, avaliam parlamentares e especialistas. A relatoria ficou com o ministro Cristiano Zanin.

O texto da MP, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entra em vigor em abril e é um movimento do ministro Fernando Haddad (Fazenda) para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta do déficit zero.

A medida provisória sofre forte resistência dos congressistas, que já se organizam para derrubar a matéria ou até mesmo fazer com que ela seja devolvida ao Planalto, sem nem sequer ser apreciada.

Na ação, o partido afirma que a Constituição não tolera a prática promovida pelo governo, de editar uma medida provisória logo após a derrubada do veto e a promulgação de lei. Além disso, citou como “postura ditatorial” a atuação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Não havia nenhuma urgência de o Presidente da República normatizar o tema, uma vez que não existia qualquer omissão ou inação do Congresso Nacional na análise ou na apreciação do tema. A bem da verdade, o que aconteceu foi uma postura ditatorial do presidente da República em querer modificar, na mesma semana, a vontade da maioria absoluta dos 584 parlamentares acerca de determinada matéria”, diz o partido.

Para a agremiação, sem previsibilidade e estabilidade mínima, todos os cidadãos, os atores econômicos e os próprios agentes públicos ficarão num cenário de incerteza de que medidas legislativas aprovadas hoje podem ser modificadas ao fim do mesmo dia ou no dia seguinte apenas pela vontade do governante.

O Novo questiona e pede a declaração de inconstitucionalidade de três pontos da MP: a recriação da oneração da folha, limite para a compensação de tributos e o encerramento imediato da desoneração de impostos do setor de entretenimento, que foi muito impactado pela pandemia.

O que diz a MP

A desoneração beneficia os 17 setores que mais empregam, responsáveis por 9 milhões de empregos. Em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.

Com a nova medida, agora, o imposto volta a incidir sobre a folha de pagamento, mas de forma parcial. O texto determina que o tributo será aplicado apenas sobre o salário mínimo. A remuneração que ultrapassar o salário mínimo vai pagar normalmente.

Lula editou uma medida provisória que contém várias propostas para aumentar a arrecadação da União e alcançar a meta do déficit zero. O texto, que também é assinado pelo ministro Fernando Haddad, foi publicado em 29 de dezembro no Diário Oficial da União.

Parlamentares, entidades e juristas tiveram forte reação à MP. O vice-presidente do Congresso Nacional, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), disse que não é adequado que o Executivo edite medida provisória logo após o Legislativo decidir amplamente sobre o tema, logo após a lei ter sido aprovada e o veto, derrubado. “Parece que se quer fazer queda de braço, e, neste tema, seguramente a opinião do Legislativo deverá prevalecer,” disse o parlamentar.

O senador Efraim Filho (União-PB), autor da lei que renovou a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia brasileira, diz que as medidas contrariam uma decisão do Congresso e devem enfrentar resistência no Parlamento. Para Efraim, a situação gera insegurança jurídica para as empresas.

O presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), lidera um movimento que pede ao presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devolução da MP. A alegação é que os parlamentares já decidiram a questão por meio do projeto de lei que prorroga a desoneração dos 17 setores que mais empregam e derrubaram o veto presidencial que barrava a matéria.

Entidades que representam os 17 setores que mais empregam na economia brasileira também criticaram a medida e pediram que Pacheco não aceite o texto e devolva ao Executivo. Eles afirmam que a MP representa um “segundo veto” do governo, além de trazer insegurança jurídica, e defendem a discussão do tema por meio de um projeto de lei.

Fonte: r7

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Política

Lula convida Lewandowski para Ministério da Justiça e espera resolver impasse nesta semana

por Redação

No dia do aniversário dos ataques golpistas de 8 de Janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) convidou Ricardo Lewandowski, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O petista espera resolver ainda nesta semana o impasse sobre a definição do substituto de Flávio Dino, que vai assumir uma das 11 cadeiras do STF em 22 de fevereiro.

Lula e Lewandowski almoçaram juntos. Foi nesse momento que o presidente fez o convite e também impôs algumas condições, como a manutenção de determinados secretários da pasta. A reportagem apurou que o ministro aposentado do STF tem o desejo de designar o jurista Manoel Carlos para o cargo de secretário-executivo do ministério, caso venha a assumir de fato.

Há, portanto, outro eventual impasse, uma vez que o atual secretário-executivo da pasta, Ricardo Cappelli, afirmou aos interlocutores que só fica no Ministério da Justiça se continuar no atual cargo. Ele é braço-direito de Dino e ganhou prestígio por sua atuação como interventor federal na segurança pública do Distrito Federal na época pós-ataques golpistas de 8 de Janeiro.

O atual ministro deve sair do posto nesta quarta-feira (10). “Creio que nesta semana essa transição se conclui. Espero que até o final desta semana o presidente possa chegar à sua escolha. Eu continuo no ministério, garantindo a continuidade das atividades, junto com a minha equipe. E qualquer que seja o homem ou a mulher escolhido pelo presidente da República, terá em mim toda a transparência”, afirmou Dino nesta segunda-feira (8).

Ao ser questionado se gostaria de ser ministro da Justiça, Cappelli se limitou a dizer que está fazendo o trabalho dele e comentou que não foi chamado para reuniões no Planalto sobre a sucessão na pasta. “Essa atribuição é de competência do presidente da República. O importante é a continuidade do trabalho”, comentou o secretário-executivo.

Lewandowski é considerado o favorito para o posto, mas Lula avaliou outros nomes, como Wellington César Lima e Silva, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, e Marco Aurélio Carvalho, presidente do Grupo Prerrogativas. A presidente do PT, deputada Gleisi Hoffmann, também teve seu nome analisado pelo chefe do Executivo, mas fontes informaram que ela recusou o convite para se dedicar ao comando do partido e às eleições de 2024.

Segundo pessoas próximas, Lula quer alguém de confiança para suceder a Dino no cargo. Para além da Justiça, o presidente tinha expressado a intenção de fazer uma reforma ministerial no início de 2024, mas o tema perdeu força. Entre os nomes que podem ser alterados estão Silvio Almeida (Direitos Humanos e Cidadania), Wellington Dias (Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome) e Jean Paul Prates (Petrobras).

Fonte: r7

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