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Lula

STF

Senado aprova indicação de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal

por Redação

O plenário do Senado aprovou o nome de Flávio Dino, na noite desta quarta-feira (13) — com 47 votos favoráveis, 31 contrários e duas abstenções —, para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Dino foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o posto em novembro. Ele assumirá a vaga aberta com a aposentadoria de Rosa Weber. Ainda não há uma definição de quem substituirá o jurista no comando do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Dino usou a sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mais cedo, para defender sua experiência não só jurídica, mas política, para ocupar uma das cadeiras do Supremo. Ele foi aprovado na comissão por 17 votos a 10. O indicado criticou decisões monocráticas em julgamentos que declarem leis inconstitucionais, tema debatido no Senado em uma proposta de emenda à Constituição que conta com o amplo apoio dos parlamentares.

“Se a lei é aprovada neste Parlamento, de forma colegiada, o desfazimento, salvo em situações excepcionalíssimas, não pode se dar por decisões monocráticas”, afirmou. Ele também garantiu que atuará para que o Judiciário não enfraqueça a legalidade de atos administrativos. “Fui gestor, e por isso considero que essa experiência ilumina o cumprimento dessa segunda presunção.”

No relatório apresentado à CCJ sobre a indicação de Dino, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) destacou o currículo de Dino em cargos públicos. “Trata-se de uma figura reconhecida e admirada nos mundos jurídico e político. Ex-professor de duas universidades federais (UFMA e UnB), mestre em direito, ex-juiz, senador, ministro de Estado, ex-governador, alguém que teve experiências exitosas no exercício de funções dos três poderes da República”, justificou o parlamentar.

O futuro ministro do STF foi juiz federal (1994-2006), deputado federal (2007-2011), presidente da Embratur (2011-2014) e governador do Maranhão (2014-2022) e, atualmente, é ministro da Justiça e Segurança Pública e senador licenciado.

Fonte: r7

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Transporte

Tarcísio agradece empréstimo de R$ 10 bilhões, elogia PAC e anuncia leilão de trem entre SP e Campinas

por Redação

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo apoio ao empréstimo de R$ 10 bilhões ao estado. Em cerimônia realizada nesta terça-feira (12) no Palácio do Planalto, Tarcísio também elogiou o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e informou que o leilão do trem que vai ligar Campinas a São Paulo vai ocorrer em fevereiro do ano que vem.

Na cerimônia, o governador assinou a concessão bilionária que vai beneficiar projetos voltados à mobilidade urbana.

“Acho que o presidente Lula me escolheu [para falar representando os estados na cerimônia] porque estou levando o maior cheque. Mas de fato a gente fica muito satisfeito em ver esses projetos viabilizados. O PAC é um instrumento para isso. Projetos importantes para todos os estados. COP, infraestrutura, saneamento, ou seja, projetos que vão gerar compra de material de construção, vão movimentar comércio, indústria, vão gerar empregos”, disse Tarcísio.

O governador citou o financiamento do trem intercidades Campinas-São Paulo e afirmou que está estruturando também o trem Sorocaba-São Paulo, que deve ser leiloado em 2025. “Quando a gente estava negociando esse financiamento no BNDES, eu tive a oportunidade de conversar com o presidente [Aloizio] Mercadante, da esperança que trazia, de um projeto que é muito antigo e agora está viabilizado. O leilão está marcado para fevereiro e vai ser um leilão bem-sucedido”, afirmou.

O empréstimo, por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), foi assinado durante cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília, que contou com a participação, além de Tarcísio, dos governadores Helder Barbalho (Pará), Fabio Mitidieri (Sergipe) e Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul). Todos os estados citados foram beneficiados.

Segundo o Palácio do Planalto, as operações de crédito do BNDES, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil em 2023 superam a soma dos quatro anos anteriores.

Em operações de crédito por ente público, foram R$ 32,1 bilhões a 16 estados e R$ 24,3 bilhões a 805 municípios de 25 estados. A área de saneamento recebeu a maior operação de crédito, cerca de R$ 15 bilhões, seguida por mobilidade, com R$ 13 bilhões, infraestrutura urbana (R$ 10 bilhões). Outros R$ 23,5 bilhões em operação desse segmento estão em andamento.

No caso do empréstimo para São Paulo, os recursos vão ser disponibilizados em planos de mobilidade urbana, como o projeto de extensão da Linha 2 do Metrô e a operação do trem intercidades, que vai conectar a capital paulista a Campinas, no interior do estado.

Durante a agenda, Lula afirmou que nem governador nem prefeito são considerados bandidos. “Se ele tiver as contas em dia, tem direito, sim, de ir ao banco, pedir financiamento, e o banco financiar. Não quero saber o partido do Tarcísio, do Riedel. Eles são governantes eleitos, com o mesmo povo que votou em mim. Os prefeitos idem. Vamos tratar com muita cidadania, muito respeito”, disse.

Críticas ao Banco Central
Lula aproveitou o discurso para tecer críticas ao Banco Central, que é responsável por manejar a taxa de juros no país. “Qual o pessimismo dos economistas que acham que [o Brasil] vai crescer pouco? Que a China não sei das quantas? Nós não temos que pensar na China, temos que pensar em nós. Vamos criar as condições desse país crescer, e esse país pode crescer em 2024 o tanto que cresceu em 2023″, afirmou.

“É preciso parar de chorar e lamentar. O país é do tamanho da nossa criatividade. Se a gente chega em casa e não tem comida, eu fico chorando: ‘Ah, que não tem comida para comer’. Não vou ficar com fome, eu vou sair para procurar comida. Esse país vai crescer. Vai aparecer dinheiro, vai aparecer investimento externo.”

TCU X BNDES
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, agradeceu publicamente ao Tribunal de Contas da União (TCU), que aprovou um acordo entre o banco e o Tesouro Nacional para a devolução de R$ 22,6 bilhões aos cofres do governo. O pagamento vai ser dividido em oito parcelas e continuará até 2030.

“Quero aqui publicamente agradecer o TCU, que parcelou os nossos últimos R$ 22,6 bilhões. Nós não temos funding para aguentar essa pressão de crédito que estamos enfrentando. A demanda de crédito cresceu 94% no banco”, disse Mercadante.

“E por último dizer que o TCU fez ótimo trabalho com os tribunais dos estados e municípios, com a CGU também, que mostrou que o BNDES é a instituição mais transparente da República. Tudo o que eu falo — vocês podem olhar no portal — está lá demonstrado. Fazemos questão de responder àquelas acusações infundadas de caixa-preta, apresentando o aquário do Brasil, que é o BNDES daqui para a frente”, finalizou.

Fonte: r7

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Brasilia

Desoneração: líderes dizem não haver tempo para discutir proposta alternativa, e veto de Lula deve cair

por Redação

Os líderes partidários voltaram a defender nesta segunda-feira (11) a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e alegaram que não há mais tempo hábil para analisar as propostas do governo sobre o assunto. A tendência é que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja derrubado na sessão do Congresso da próxima quinta (14).

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto de lei que prorroga a desoneração até 2027, afirmou que não há mais tempo hábil para a discussão de propostas alternativas à desoneração e defende a derrubada do veto ainda neste ano.

“O tempo está escasso, não temos mais prazo para aguardar a proposta do governo que substituiria a desoneração da folha de pagamento, que não chegou até o momento. O caminho que estamos defendendo é que se faça a derrubada do veto, inclusive liberando a base do governo. E a partir daí a gente ganhar prazo para discutir as propostas do Ministério da Fazenda em 2024 e poder aperfeiçoar a política pública da desoneração”, afirmou.

O veto de Lula ao projeto é contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 parlamentares, 430 votaram a favor da proposta. A proposta também passou com facilidade no Senado, que analisou a matéria em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.

As entidades representantes dos 17 setores desonerados, representantes dos trabalhadores e as organizações da sociedade civil também fazem coro pela derrubada do veto de Lula. As centrais sindicais estimam que ao menos 1 milhão de vagas seriam perdidas se a desoneração deixasse de valer.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) concorda que não há tempo para discutir a proposta do governo. “Vejo com poucas chances de tempo para produzirmos uma matéria alternativa ao veto. A minha impressão, levando em consideração os números da Câmara dos Deputados e colhidos no Senado, [é que] a tendência é que haja a derrubada do veto”, afirmou.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destaca que os estudos sobre a desoneração analisados durante a votação do projeto de lei indicam que os setores desonerados geraram empregos.

“A gente tem que derrubar o veto para que isso [a desoneração] seja mantido no próximo ano, enquanto o ministro não define uma estratégia e também para considerar já para o ano que vem aquilo que foi planejado pelas empresas. O que não dá é para ficar no limbo esperando o que o ministro vai fazer”, disse.

‘Irresponsabilidade’ e ‘desrespeito’
Para o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o veto de Lula à matéria é sinal de “irresponsabilidade” e “desrespeito” ao Parlamento. “Essa prorrogação é essencial para a manutenção de empregos dos setores que mais empregam no nosso país, são 9 milhões de empregos ameaçados por conta da irresponsabilidade de Lula e de seu governo”, afirmou.

“O clima hoje no Congresso, inclusive, por parte de líderes de partidos que compõem a base do governo Lula, é pela derrubada desse veto”, completou.

A deputada Adriana Ventura (SP), líder do Partido Novo, defendeu ainda a ampliação da desoneração. “Há uma enorme mobilização no Congresso para derrubar esse veto, porque vai contra o trabalho e contra o emprego. São 9 milhões de trabalhadores e 17 setores [desonerados], e seria muito melhor se fosse para muitos outros setores. Estamos em um momento no país que precisamos gerar emprego e oportunidade”, disse.

Para a relatora da proposta na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a derrubada do veto é importante também para não impactar o custo de vida dos brasileiros. “Aumentando os impostos para os 17 setores, é obvio que o impacto para os setores é muito alto, mas também vai ter um impacto indireto. Sabemos que vai haver um aumento do custo de vida das famílias brasileiras se não for derrubado o veto a essa prorrogação da desoneração da folha”, disse.

O que é a desoneração da folha
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O objetivo é que o mecanismo reduza o peso dos encargos trabalhistas e estimule a criação de empregos nos setores desonerados.

A medida está em vigor desde 2011, adotada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Quando a concessão entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou em 2018 uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Preços podem aumentar
Com o veto de Lula, o país pode ver a inflação oscilar. A análise de especialistas consultados pela reportagem considera o cálculo de empresas e centrais sindicais que afirmam que, sem a continuidade da medida, há previsão de fechamento de 1 milhão de postos de trabalho e aumento no preço final de serviços e produtos.

“De fato, tanto os empregos estarão ameaçados quanto os custos das empresas vão se elevar. De uma forma ou de outra, toda a economia nacional sofrerá o impacto dessa mudança: as empresas terão que cortar custos para equilibrar as contas, podendo haver redução no número de empregados e aumento no valor dos produtos, o que pressionará a inflação”, avalia o economista Werton Oliveira.

A elevação dos preços ao consumidor final, segundo Oliveira, traria como efeito de curto prazo um aumento da inflação. Por outro lado, com as demissões gradativas, haveria uma diminuição do poder de compra dos brasileiros em um segundo momento, o que faria os preços diminuírem, mas isso traria prejuízo ao crescimento econômico.

Previdência Social
A perda de arrecadação para a Previdência Social, caso não houvesse a desoneração da folha de pagamento, teria sido de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, revela um estudo feito neste ano pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom).

A publicação mostra que, caso o mecanismo não existisse, a perda de arrecadação da Previdência Social teria sido de R$ 1,4 bilhão em 2018, R$ 5,7 bilhões em 2019, R$ 9,5 bilhões em 2020, R$ 13 bilhões em 2021 e R$ 16 bilhões em 2022. O contexto atual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de saldo negativo.

Com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes observaram que, em termos de evolução da empregabilidade, os setores desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores entre 2018 e 2022, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento. Sem a geração desses empregos, haveria uma queda na arrecadação previdenciária.

Fonte: r7

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Brasilia

Desoneração: líderes dizem não haver tempo para discutir proposta alternativa, e veto de Lula deve cair

por Redação

Os líderes partidários voltaram a defender nesta segunda-feira (11) a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e alegaram que não há mais tempo hábil para analisar as propostas do governo sobre o assunto. A tendência é que o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja derrubado na sessão do Congresso da próxima quinta (14).

O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto de lei que prorroga a desoneração até 2027, afirmou que não há mais tempo hábil para a discussão de propostas alternativas à desoneração e defende a derrubada do veto ainda neste ano.

“O tempo está escasso, não temos mais prazo para aguardar a proposta do governo que substituiria a desoneração da folha de pagamento, que não chegou até o momento. O caminho que estamos defendendo é que se faça a derrubada do veto, inclusive liberando a base do governo. E a partir daí a gente ganhar prazo para discutir as propostas do Ministério da Fazenda em 2024 e poder aperfeiçoar a política pública da desoneração”, afirmou.

O veto de Lula ao projeto é contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 parlamentares, 430 votaram a favor da proposta. A proposta também passou com facilidade no Senado, que analisou a matéria em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.

As entidades representantes dos 17 setores desonerados, representantes dos trabalhadores e as organizações da sociedade civil também fazem coro pela derrubada do veto de Lula. As centrais sindicais estimam que ao menos 1 milhão de vagas seriam perdidas se a desoneração deixasse de valer.

O senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) concorda que não há tempo para discutir a proposta do governo. “Vejo com poucas chances de tempo para produzirmos uma matéria alternativa ao veto. A minha impressão, levando em consideração os números da Câmara dos Deputados e colhidos no Senado, [é que] a tendência é que haja a derrubada do veto”, afirmou.

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destaca que os estudos sobre a desoneração analisados durante a votação do projeto de lei indicam que os setores desonerados geraram empregos.

“A gente tem que derrubar o veto para que isso [a desoneração] seja mantido no próximo ano, enquanto o ministro não define uma estratégia e também para considerar já para o ano que vem aquilo que foi planejado pelas empresas. O que não dá é para ficar no limbo esperando o que o ministro vai fazer”, disse.

‘Irresponsabilidade’ e ‘desrespeito’
Para o líder da oposição na Câmara, deputado Carlos Jordy (PL-RJ), o veto de Lula à matéria é sinal de “irresponsabilidade” e “desrespeito” ao Parlamento. “Essa prorrogação é essencial para a manutenção de empregos dos setores que mais empregam no nosso país, são 9 milhões de empregos ameaçados por conta da irresponsabilidade de Lula e de seu governo”, afirmou.

“O clima hoje no Congresso, inclusive, por parte de líderes de partidos que compõem a base do governo Lula, é pela derrubada desse veto”, completou.

A deputada Adriana Ventura (SP), líder do Partido Novo, defendeu ainda a ampliação da desoneração. “Há uma enorme mobilização no Congresso para derrubar esse veto, porque vai contra o trabalho e contra o emprego. São 9 milhões de trabalhadores e 17 setores [desonerados], e seria muito melhor se fosse para muitos outros setores. Estamos em um momento no país que precisamos gerar emprego e oportunidade”, disse.

Para a relatora da proposta na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a derrubada do veto é importante também para não impactar o custo de vida dos brasileiros. “Aumentando os impostos para os 17 setores, é obvio que o impacto para os setores é muito alto, mas também vai ter um impacto indireto. Sabemos que vai haver um aumento do custo de vida das famílias brasileiras se não for derrubado o veto a essa prorrogação da desoneração da folha”, disse.

O que é a desoneração da folha
A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O objetivo é que o mecanismo reduza o peso dos encargos trabalhistas e estimule a criação de empregos nos setores desonerados.

A medida está em vigor desde 2011, adotada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Quando a concessão entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou em 2018 uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro.

Preços podem aumentar
Com o veto de Lula, o país pode ver a inflação oscilar. A análise de especialistas consultados pela reportagem considera o cálculo de empresas e centrais sindicais que afirmam que, sem a continuidade da medida, há previsão de fechamento de 1 milhão de postos de trabalho e aumento no preço final de serviços e produtos.

“De fato, tanto os empregos estarão ameaçados quanto os custos das empresas vão se elevar. De uma forma ou de outra, toda a economia nacional sofrerá o impacto dessa mudança: as empresas terão que cortar custos para equilibrar as contas, podendo haver redução no número de empregados e aumento no valor dos produtos, o que pressionará a inflação”, avalia o economista Werton Oliveira.

A elevação dos preços ao consumidor final, segundo Oliveira, traria como efeito de curto prazo um aumento da inflação. Por outro lado, com as demissões gradativas, haveria uma diminuição do poder de compra dos brasileiros em um segundo momento, o que faria os preços diminuírem, mas isso traria prejuízo ao crescimento econômico.

Previdência Social
A perda de arrecadação para a Previdência Social, caso não houvesse a desoneração da folha de pagamento, teria sido de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, revela um estudo feito neste ano pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom).

A publicação mostra que, caso o mecanismo não existisse, a perda de arrecadação da Previdência Social teria sido de R$ 1,4 bilhão em 2018, R$ 5,7 bilhões em 2019, R$ 9,5 bilhões em 2020, R$ 13 bilhões em 2021 e R$ 16 bilhões em 2022. O contexto atual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de saldo negativo.

Com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes observaram que, em termos de evolução da empregabilidade, os setores desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores entre 2018 e 2022, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento. Sem a geração desses empregos, haveria uma queda na arrecadação previdenciária.

Fonte: r7

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Mundo

‘Não precisamos de guerra’ e ‘Mercosul não pode ficar alheio’ a conflito Venezuela-Guiana, diz Lula

por Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quinta-feira (7) que o “Mercosul não pode ficar alheio” a um eventual conflito entre Venezuela e Guiana. Ele também disse que “não precisamos de guerra, de conflito” e, sim, de construir a paz na região sul-americana. O país comandado pelo ditador Nicolás Maduro ameaça invadir e tomar parte do território guianense.

“Nós estamos acompanhando com crescente preocupação os desdobramentos da questão relacionada ao Essequibo. O Mercosul não pode ficar alheio a essa situação”, disse Lula. “Não queremos que esse tema contamine a retomada do processo de integração regional ou constitua ameaça à paz e à estabilidade”, completou.

“Uma coisa que não queremos aqui na América do Sul é guerra. Não precisamos de guerra, não precisamos de conflito. O que nós precisamos é construir a paz, porque somente com muita paz podemos desenvolver o nosso país, gerar riqueza e melhorar a vida do povo brasileiro”, defendeu Lula.

As declarações foram dadas durante a abertura da Cúpula do Mercosul, realizada no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. Participam os presidentes Alberto Fernández (Argentina), Santiago Peña (Paraguai) e Luis Alberto Lacalle Pou (Uruguai). No evento, Lula propôs que os países adotem uma espécie de moção ao conflito.

Em seu discurso, Lula mencionou a declaração adotada em 22 de novembro, em Brasília, durante reunião dos ministros das Relações Exteriores e da Defesa dos países do Mercosul, que reafirma a região alvo do conflito como “zona de paz e cooperação”.

A Venezuela ameaça invadir Essequibo, território rico em petróleo, alvo de uma disputa centenária. A Venezuela afirma que Essequibo faz parte de seu território, como em 1777, quando era colônia do reino da Espanha, e apela ao acordo de Genebra, assinado em 1966, antes da independência da Guiana do Reino Unido, que estabelecia as bases para uma solução negociada e anulava um laudo de 1899, que definiu os limites atuais. A Guiana defende esse laudo e pede que ele seja ratificado pela Corte Internacional de Justiça, cuja jurisdição Caracas não reconhece.

Fonte: r7

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Brasil

Lula fecha 2023 com visitas a 24 países e 75 dias fora do Brasil

por Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai terminar 2023 com o saldo de viagem a 24 países e 75 dias fora do Brasil. O período de ausência fez com que o vice, Geraldo Alckmin, assumisse a Presidência em um de cada quatro dias. O R7 fez o levantamento com base nas informações do portal do governo federal até esta quinta-feira (7).

As viagens foram contabilizadas pela reportagem a partir do embarque de Lula, sem contar eventuais paradas, até o momento do desembarque em Brasília. Nessa conta, há momentos em que o presidente trabalhou no mesmo dia em que partiu para um compromisso internacional e também teve expediente logo após a volta ao Brasil.

A pesquisa do R7 considerou apenas compromissos listados como oficiais. Locais por onde o presidente apenas passou durante as viagens, como para fazer escalas, não foram considerados. Lula visitou mais de uma vez os Estados Unidos, a Argentina e os Emirados Árabes Unidos.

Ao longo do ano, o petista não saiu do Brasil apenas em dois meses: março e outubro, sendo esse último mês o período em que se recuperava de uma cirurgia feita no quadril direito, no fim de setembro. O procedimento, considerado de baixo risco, incluiu a inserção de uma prótese híbrida.

Acordos, assinaturas e negociações
Lula retornou da última visita internacional, feita à Alemanha, com 19 acordos celebrados. A assinatura dos entendimentos contou com a participação de nove órgãos do governo federal, sendo sustentabilidade e meio ambiente o foco da maior parte das parcerias. Os acordos incluem declarações de intenções, memorandos de entendimentos, atas, cartas e contratos.

A primeira viagem internacional de Lula no terceiro mandato foi à Argentina, entre 22 e 24 de janeiro. Lá, ele participou da 7ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac). O Brasil havia abandonado a organização em 2019, primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Com o presidente Alberto Fernández, Lula assinou uma série de acordos bilaterais nas áreas de defesa, saúde, tecnologia e inovação. O petista começou ainda as negociações para financiar um gasoduto na Argentina com a ajuda do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Os dois chefes de Estado também formaram um grupo de trabalho para a criação de uma moeda comum para facilitar a exportação de produtos na América do Sul.

Em abril, o presidente foi à China, onde ficou entre 11 e 14 de abril. Ele se encontrou com o presidente Xi Jinping e firmou 15 documentos conjuntos, entre acordos comerciais e de cooperação entre governos.

Argentina
Lula poderia ter mais uma viagem internacional neste ano. O destino seria Buenos Aires, na Argentina, para participar da posse do presidente eleito, Javier Milei, neste domingo (10). O argentino convidou o petista para a cerimônia, mas o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, vai representar Lula na solenidade.

Milei enviou um convite a Lula no dia 26 de novembro. O documento foi entregue pessoalmente pela deputada eleita e futura chanceler da Argentina, Diana Mondino, ao ministro das Relações Exteriores. Não havia expectativa de que o líder brasileiro participasse do evento, uma vez que Milei insultou o petista diversas vezes durante a campanha eleitoral argentina.

Confira todos os países que Lula visitou em 2023

  • 22 a 25 de janeiro: Argentina e Uruguai
  • 9 a 11 de fevereiro: Estados Unidos
  • 11 a 16 de abril: China e Emirados Árabes Unidos
  • 20 a 26 de abril: Portugal e Espanha
  • 4 a 7 de maio: Reino Unido
  • 17 a 23 de maio: Japão
  • 19 a 24 de junho: Itália, França e Vaticano
  • 4 de julho: Argentina
  • 8 de julho: Colômbia
  • 15 a 19 de julho: Bélgica e Cabo Verde
  • 14 a 15 de agosto: Paraguai
  • 20 a 27 de agosto: África do Sul, Angola e São Tomé e Príncipe
  • 7 a 11 de setembro: Índia
    •15 a 21 de setembro: Cuba e Estados Unidos
  • 27 de novembro a 5 de dezembro: Arábia Saudita, Catar, Emirados Árabes Unidos e Alemanha

O deslocamento mais recente de Lula abrangeu quatro países e durou nove dias. A principal agenda foi a participação na 28ª Conferência de Mudanças Climáticas (COP28), da Organização das Nações Unidas (ONU), nos Emirados Árabes Unidos. A viagem foi o primeiro compromisso internacional depois da cirurgia de setembro.

Agenda de 2024 vai priorizar o Brasil
Lula declarou na última terça-feira (5) que deve fazer apenas duas viagens internacionais no próximo ano. A intenção do presidente é priorizar agendas pelo Brasil.

“O ano que vem tem duas viagens que eu quero fazer. Uma é para uma reunião da União Africana, com 54 países, que vai ser na Etiópia. E a outra é na Guiana, uma reunião dos países do Caricom [Comunidade do Caribe]. Eu quero participar, porque eu tenho interesse de falar para eles sobre democracia, sistema ONU, financiamento”, declarou durante o programa Conversa com o Presidente.

Fonte: r7

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Brasil

Sob presidência do Brasil, Mercosul deve assinar primeiro acordo com um país asiático em cúpula no Rio

por Redação

Sob a presidência temporária do Brasil, o Mercosul — formado por Brasil, Uruguai, Paraguai e Argentina — vai assinar um acordo de comércio com Cingapura, a primeira parceria do grupo com um país asiático desde 1991, ano em que o bloco foi criado. O entendimento será firmado durante a Cúpula do Mercosul no Rio de Janeiro, que começou nesta segunda-feira (4) e vai até a próxima quinta (7), dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do evento.

O acordo com Cingapura será também o primeiro extrarregional em 12 anos. As áreas técnicas dos quatro países se debruçam na revisão formal do texto.

A negociação entre o Mercosul e Cingapura começou em julho de 2018. Desde que foi criado, o bloco fechou três acordos com países de fora da região sul-americana: Israel (2007), Egito (2010) e Palestina (2011).

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o Mercosul fechou acordos de preferência com a Índia e países do sul da África que formam a União Aduaneira da África Austral — África do Sul, Lesoto, Namíbia, Suazilândia e Botswana.

O tratado com a nação asiática tem como objetivo ampliar os fluxos comerciais, dar maior previsibilidade a disciplinas modernas e melhorar as condições para os investimentos. O intercâmbio comercial entre as partes atingiu cerca de US$ 7 bilhões em 2021, segundo os dados do Mercosul.

Entre os principais itens de exportação do Mercosul estão produtos avícolas, ferroligas, carnes suína e bovina e minerais de ferro. Por outro lado, inseticidas, circuitos integrados, medicamentos e embarcações configuram a lista dos itens de importação do bloco sul-americano.

Durante os cerca de cinco anos de negociação entre as partes, mais de cem especialistas abordaram os seguintes temas: tratamento nacional e acesso a mercado; regras de origem; defesa comercial; medidas sanitárias e fitossanitárias; procedimentos aduaneiros e facilitação do comércio; movimento de pessoas físicas; comercio eletrônico; compras públicas; propriedade intelectual; e micros, pequenas e médias empresas, entre outros tópicos.

Cingapura é o sétimo principal parceiro comercial do Brasil e a nação da Ásia que concentra a maior quantidade de empresas brasileiras. Entre janeiro e outubro deste ano, os produtos brasileiros vendidos para esse país somaram US$ 6,7 bilhões — cerca de R$ 33 bilhões —, de acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Mercosul – União Europeia
Paralelamente à resolução das pendências e ao êxito da discussão do acordo entre o Mercosul e Cingapura, havia a expectativa de que também fosse anunciado durante a cúpula no Rio de Janeiro o tratado com a União Europeia. No entanto, países como a França e a Argentina têm sido contrários à medida.

Lula afirmou recentemente que não vai desistir do acordo e que, se o tratado não for concluído, será por causa da irrazoabilidade dos governantes. “Enquanto eu puder acreditar que é possível fazer esse acordo, eu vou lutar para fazer. Porque, depois de 23 anos, se a gente não concluir o acordo, é porque, eu penso, nós estamos sendo irrazoáveis com as necessidades que nós temos de avançar nos acordos políticos, sociais e econômicos”, disse.

Dias antes, o presidente da França, Emmanuel Macron, havia se oposto ao entendimento, por contrariar a defesa da biodiversidade e o combate à mudança climática. O presidente eleito da Argentina, Javier Milei, que toma posse em 10 de dezembro, também se posicionou de forma contrária ao tratado. A Alemanha, a principal potência da União Europeia, é a favor das negociações.

O chanceler alemão, Olaf Scholz, afirmou, ao lado de Lula, durante a agenda em Berlim, que a nação é a favor da medida. “Vamos envidar esforços adicionais para que esse acordo possa ser concluído. A comissão tem conduzido as negociações, e eu e o presidente Lula temos mantido contato a respeito dessas iniciativas. Juntos, queremos utilizar ainda mais o potencial da migração, permitindo que profissionais qualificados venham para a Alemanha para trabalhar aqui”, destacou.

As negociações entre os sul-americanos e os europeus estão na fase final, apesar da resistência francesa e argentina. Durante a agenda, no Rio de Janeiro, Lula e sua equipe vão tentar desentravar o acordo, uma vez que o desejo do presidente brasileiro é finalizar o tratado ainda durante sua gestão à frente do bloco econômico.

Se concluído, o tratado vai formar uma das maiores áreas de livre comércio do planeta, com quase 720 milhões de pessoas, cerca de 20% da economia global e 31% das exportações mundiais de bens. Se as normas do acordo entre o Mercosul e a União Europeia já valessem em 2022, cerca de R$ 13 bilhões em exportações brasileiras ao bloco não teriam pagado imposto de importação, de acordo com a estimativa da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Fonte: r7

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Brasil

Destaques da semana: Lula fora do país, texto final do 8/1 na CPI do DF e desoneração da folha

por Redação

Enquanto o Congresso Nacional discute a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à desoneração da folha de pagamento, o petista viaja para fora do Brasil. Também nesta semana ocorre a votação do relatório final sobre o 8 de Janeiro na comissão da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), que investiga os atos.

Dois meses depois de se submeter a uma cirurgia para restaurar a articulação do quadril, Lula retoma sua agenda de viagens oficiais internacionais, nesta segunda-feira, (27) ao embarcar para a Arábia Saudita e o Catar. Ele ficará um dia em cada país. Após isso, o presidente vai para os Emirados Árabes, para participar da 28ª Conferência de Mudanças Climáticas (COP 28), da Organização das Nações Unidas (ONU), que começa nesta quinta (30).

Depois da COP 28, Lula vai para a Alemanha, “com chegada prevista no dia 2 ou 3 de dezembro, para se reunir com representantes do governo local” e tratar de temas de interesse dos dois países, de acordo com o Executivo.

Na comitiva do presidente, estarão os ministros Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) e Mauro Vieira (Relações Exteriores), além da primeira-dama Rosângela Lula da Silva e convidados.

Para tentar reverter o veto integral de Lula à desoneração da folha de pagamento, parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado planejam discutir o tema na sessão desta terça (28). Na visão do vice-presidente da Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), a tendência é que o veto seja derrubado.

“O projeto de desoneração da folha é crucial para esses 17 setores. (…) Não é o melhor modelo, mas é o que foi possível, e isso trouxe um debate muito intenso no Congresso. Meu sentimento é que o Congresso tende a derrubar esse veto do presidente Lula”, afirmou.

Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor. Entidades representativas dos setores desonerados pressionam para o veto cair e avaliam que 1 milhão de empregos estão sob risco após o fim da validade da medida.

Votação do relatório final do 8 de Janeiro

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Atos Antidemocráticos da CLDF finalizou os depoimentos e deve votar o relatório final nesta quarta (29). A comissão foi instalada em fevereiro, e o primeiro depoimento foi no começo do mês seguinte. De março a novembro, foram ouvidas 31 pessoas.

Compareceram às oitivas pessoas como Fernando de Souza Oliveira, ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do DF durante os atos; o coronel da PMDF Jorge Eduardo Naime, ex-comandante do Departamento Operacional da corporação; e Júlio Danilo de Souza Ferreira, ex-secretário de Segurança Pública do DF.

Em 1º de junho, o general Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, prestou depoimento. Ele negou ter participado dos atos e disse que as narrativas sobre o papel do GSI são “fantasiosas”. Disse também que não houve tentativa de golpe de Estado e que o uso do termo é exagerado.

Fonte: r7

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Brasil

Lula veta prorrogação da desoneração da folha; 1 milhão de empregos podem ser fechados

por Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente o projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira, confirmou uma fonte do governo ao R7. Com a decisão do petista, a medida termina em 31 de dezembro deste ano, com risco de perda de 1 milhão de empregos após o fim da validade da prorrogação. Os segmentos atualmente desonerados, empresários, centrais sindicais e parlamentares pressionaram o governo federal pela sanção da matéria. O veto deve ser derrubado pelo Congresso, que aprovou com folga o projeto.

O veto à prorrogação da desoneração foi recomendado pelo Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, por meio de notas técnicas. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.

A contribuição é feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

A matéria é defendida por parlamentares. O veto de Lula ao projeto é contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 parlamentares, 430 votaram a favor da proposta. Impedir a extensão da desoneração também significa ir na contramão da manifestação dos senadores, que aprovaram a matéria por votação simbólica, ou seja, quando não há contagem de votos. Por isso, nesse cenário negativo, deve haver uma forte reação do Congresso.

Autor do projeto de lei que pede a continuidade da desoneração, o senador Efraim Filho (União Brasil-PB) afirmou, na última terça (21), que o desafio do Brasil não é arrecadar mais dinheiro, e sim “gerar emprego”. O parlamentar defendeu a importância do projeto, que “dialoga com a vida real” dos brasileiros, e afirmou que sem a desoneração são esperadas 600 mil demissões.

Para o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), um dos articuladores da proposta na Câmara, o veto causa um desgaste desnecessário para o governo com diversos setores econômicos, ao potencialmente afetar mais de 9 milhões de empregos. “Além disso, pode gerar um atrito com a dinâmica do Congresso Nacional, que aprovou a proposta quase que por unanimidade. Esse cenário prejudicará a relação com o Legislativo e, certamente, dificultará futuras colaborações”, avalia.

Entenda
O objetivo da desoneração é aliviar parcialmente a carga tributária. A medida está em vigor desde 2011, adotada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Quando a concessão entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou em 2018 uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).

Preços podem aumentar
Com o veto de Lula, o país pode ver a inflação oscilar. A análise de especialistas consultados pela reportagem considera o cálculo de empresas e centrais sindicais que afirmam que, sem a continuidade da medida, há previsão de fechamento de 1 milhão de postos de trabalho e aumento no preço final de serviços e produtos.

“De fato, tanto os empregos estarão ameaçados quanto os custos das empresas vão se elevar. De uma forma ou de outra, toda a economia nacional sofrerá o impacto dessa mudança: as empresas terão que cortar custos para equilibrar as contas, podendo haver redução no número de empregados e aumento no valor dos produtos, que pressionará a inflação”, avalia o economista Werton Oliveira.

A elevação dos preços ao consumidor final, segundo Oliveira, traria como efeito de curto prazo um aumento da inflação. Por outro lado, com as demissões gradativas, haveria uma diminuição do poder de compra dos brasileiros em um segundo momento, o que faria os preços diminuírem, mas traria prejuízo ao crescimento econômico.

Previdência Social
A perda de arrecadação para a Previdência Social, caso não houvesse a desoneração da folha de pagamento, teria sido de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, revela um estudo feito neste ano pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom).

A publicação mostra que, caso o mecanismo não existisse, a perda de arrecadação da Previdência Social teria sido de R$ 1,4 bilhão em 2018, R$ 5,7 bilhões em 2019, R$ 9,5 bilhões em 2020, R$ 13 bilhões em 2021 e R$ 16 bilhões em 2022. O contexto atual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de saldo negativo.

Com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes observaram que, em termos de evolução da empregabilidade, os setores desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores entre 2018 e 2022, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento. Sem a geração desses empregos, haveria uma queda na arrecadação previdenciária.

Fonte: r7

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Economia

Lula tem até hoje para decidir sobre desoneração; eventual veto deve ser derrubado pelo Congresso

por Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisa decidir nesta quinta-feira (23) sobre o projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. Caso não seja estendida, a medida termina em dezembro deste ano. O Ministério da Fazenda recomendou ao petista vetar a proposta, mas a base do governo no Congresso admite que o veto seria derrubado pelo Legislativo.

Sem a prorrogação da desoneração, cerca de 1 milhão de empregos correm risco. Empresas, centrais sindicais, parlamentares e trabalhadores pressionam Lula pela sanção do texto. Líder do PT na Câmara, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) afirmou nesta quarta (22) que os parlamentares aliados ao petista têm se esforçado para a medida ser publicada. “Estamos trabalhando para não ter veto, porque dificilmente com veto a coisa combinada vai ser mantida”, destacou.

Para o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor do projeto de lei que pede a continuidade da desoneração, um eventual veto de Lula seria um erro “desnecessário” que geraria “desgaste político”.

“É um projeto de ganha-ganha. É aprovado na sociedade, por quem produz, pela classe empreendedora, por quem trabalha, pelos sindicatos e pela classe trabalhadora. E tem toda a ameaça de 600 mil demissões, que cairiam na conta do governo. Considero um erro estratégico por parte do Planalto se vier a vetar a matéria, até porque as maiorias no Congresso, tanto na Câmara quanto no Senado, foram muito amplas. Ocorrendo veto, há grande risco desnecessário que o governo corre de ver o veto derrubado no Congresso Nacional”, declarou o senador nesta quarta (22).

Um eventual veto de Lula ao projeto seria contrário ao posicionamento de 83,8% dos deputados federais. Dos 513 parlamentares, 430 votaram a favor da proposta. Impedir a extensão da desoneração também significaria ir na contramão da manifestação dos senadores, que aprovaram a matéria por votação simbólica, ou seja, quando não há contagem de votos.

A matéria foi protocolada em 1º de novembro no Palácio do Planalto, e o prazo para análise presidencial é de 15 dias úteis. Caso Lula não avalie o projeto até esta quinta (23), o texto é sancionado automaticamente e é promulgado pelo petista ou pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Como funciona?
Pelo projeto, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor. A contribuição não deixa de ser feita, apenas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de impostos.

Entidades representativas também têm pressionado Lula para decidir favoravelmente pela iniciativa. Em entrevista ao R7, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, declarou que “tem certeza” de que o petista vai sancionar a medida.

“O presidente Lula, pela sua história, características, valores fundados no trabalho e origem, tenho certeza que, independentemente da posição de alguns ministros, vai sancionar”, afirmou. O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, enviou uma nota técnica ao Palácio do Planalto em que recomenda o veto.

Veto pode gerar indisposição, veem especialistas
O especialista em relações governamentais e cientista político Leonardo Barreto avalia que Lula não deve vetar a proposta pela forte oposição política, ao entender que vai perder o embate. “O ministro Fernando Haddad foi contra, mas não conseguiu ter forças para barrar a proposta nem por um segundo”, disse.

Para ele, o cenário provável é que Lula a vete parcialmente, deixando de fora a desoneração dos municípios, mas que “procure atender os prefeitos com outras medidas, como um Refis para dívidas previdenciárias das cidades”.

Na avaliação do cientista político André Pereira César, especialista em procedimentos legislativos e funcionamento do Executivo federal, a demora do governo em dar um posicionamento claro quanto ao projeto da desoneração é sinal de que se buscou um meio-termo. No entanto, para ele, o governo se arrisca nesse processo.

“É preciso pesar bem a balança, sob risco de se indispor com os setores, os municípios e com o próprio Congresso.” O especialista acredita que, para cada trecho vetado, deverá haver uma contrapartida para estancar os danos políticos, mas que “eventuais compensações jamais terão o mesmo peso de uma sanção integral”.

“É uma matéria sensível, e qualquer movimento errado que Lula faça resultará em uma resposta rápida e poderosa”, afirma.

Preços podem aumentar
O país pode ver a inflação oscilar caso a desoneração da folha de pagamento não seja prorrogada. A análise de especialistas consultados pela reportagem leva em conta o cálculo de empresas e centrais sindicais, que afirmam que, sem a continuidade da medida, há previsão de fechamento de 1 milhão de postos de trabalho e aumento no preço final de serviços e produtos.

“De fato, tanto os empregos estarão ameaçados quanto os custos das empresas vão se elevar. De uma forma ou de outra, toda a economia nacional sofrerá o impacto dessa mudança: as empresas terão que cortar custos para equilibrar as contas, podendo haver redução no número de empregados e aumento no valor dos produtos, que pressionará a inflação”, avalia o economista Werton Oliveira.

A elevação dos preços ao consumidor final, segundo Oliveira, traria como efeito a curto prazo um aumento da inflação. Por outro lado, com as demissões gradativas, haveria uma diminuição do poder de compra dos brasileiros em um segundo momento, diminuindo preços, mas trazendo prejuízo ao crescimento econômico.

Previdência Social
A perda de arrecadação para a Previdência Social, caso não houvesse a desoneração da folha de pagamento, seria de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, revela um estudo feito neste ano pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom). O presidente Lula tem sido pressionado pelos 17 setores da economia e por entidades de trabalhadores a sancionar o projeto que prorroga a medida fiscal até 2027.

A publicação mostra que, caso o mecanismo não existisse, a perda de arrecadação da Previdência Social teria sido de R$ 1,4 bilhão em 2018, R$ 5,7 bilhões em 2019, R$ 9,5 bilhões em 2020, R$ 13 bilhões em 2021 e R$ 16 bilhões em 2022. O contexto atual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de saldo negativo.

Com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes observam que, em termos de evolução da empregabilidade, os setores desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de trabalhadores entre 2018 e 2022, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento. Sem a geração desses empregos, haveria queda na arrecadação previdenciária.

Entenda
O objetivo da desoneração é aliviar parcialmente a carga tributária. A medida está em vigor desde 2011, e o projeto de lei prevê a manutenção do regime fiscal até 2027.

São incluídos os seguintes setores: calçados, call center, comunicação, confecção, construção civil, construção de obras de infraestrutura, couro, fabricação de veículos e carrocerias, máquinas e equipamentos, proteína animal, têxtil, tecnologia da informação, tecnologia de comunicação, projeto de circuitos integrados, transporte metroferroviário de passageiros, transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Fonte: r7

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